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Justiça bloqueia bens do Banco Rural, aquele do mensalão
Este artigo retrata o processo de execução trabalhista contra o fundo garantidor de créditos a correntistas e aplicadores do Banco Rural, por pedido de falência face ao Banco Central.
Empresa deve indenizar por acabar com hora extra habitual, decide TST.
Acabar com as horas extras do trabalhador que já está habituado a recebe-las gera direito de indenização, pois causa impacto na renda familiar.
Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?
Crimes digitais.
Desconto na compra de veículos para aposentados
Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios assegurados por Lei conforme vocês verão a seguir.
Judiciário desrespeita restrições à desconsideração da personalidade jurídica.
Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos patrimônios dos sócios. E às vezes usando o instituto...
Devedor não precisa ser notificado sobre cessão de crédito.
A cessão de crédito é um negócio entre o credor e o comprador da dívida e diz respeito apenas a eles. Por isso o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou cobrança de dívida por cessionária mesmo sem notificação do devedor.
Ministro Fux marca para dia 28/06/18 nova audiência para discutir MP do frete
Até a próxima tentativa de acordo, permanecem suspensos, por determinação do relator, todos os processos individuais ou coletivos e todas as liminares em tramitação nas diversas instâncias da Justiça brasileira que questionem a MP.
Entenda a diferença entre Sonegação e Inadimplência fiscal.
A Lei 8137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, traz em seu artigo 1º que “constitui crimes contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, mediante omissão e fraude”.
Contratos são a primeira frente da construção do Direito Digital no Brasil.
A quarta revolução industrial, que está promovendo a digitalização de diversos modelos de negócio, processos produtivos e relações de trabalho no mundo, traz também uma série de desafios para o Direito.
Como encaminhar informações para consolidação do Programa de Regularização Tributária?
A Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, instituiu um novo Programa de Regularização Tributária – PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
PLANOS DE SAUDE - Direito a consultas, exames e tratamentos
Garantia de atendimento: Direito a consultas, exames e tratamentos
Governo de São Paulo Rescinde Contrato com Construtora responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô
Após atrasos nas obras, Governo anunciou a rescisão da ppp-parceria público privada.
Empresas são condenadas por fraude em transferência de créditos tributários
A 4ª Turma do STJ confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento.
Condução coercitiva de réu
Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Sócio responde por obrigações trabalhistas anteriores à sua entrada na sociedade.
O sócio retirante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período no qual foi sócio e, também, no período anterior à sua entrada na empresa. Segundo a juíza Ana Paola Santos Macedo, da 34º Vara do Trabalho de Salvador.
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust.
A norma do artigo 119, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de trust, já que esse tipo de contrato não está no ordenamento jurídico nacional e isso inviabiliza a pretensão do instituidor do trust de reaver os créditos.
Direito empresarial de acordos/pactos parassociais nas empresas
Como o ambiente empresarial se encontra em constantes mudanças, nota-se a importância dos acordos parassociais, que possibilitam a regulamentação das dinamicidades empresariais sem necessidade de alterações do contrato social.
A Lei do Bafômetro em 2018
Provavelmente nada assuste tanto os motoristas brasileiros quanto a lei do bafômetro, que fiscaliza a combinação entre álcool e direção. Isso porque ser multado por dirigir embriagado em uma blitz da Lei Seca pode resultar na perda do direito de dirigir.
