Notícias
Empresas são condenadas por fraude em transferência de créditos tributários
A 4ª Turma do STJ confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento.
Sócio responde por obrigações trabalhistas anteriores à sua entrada na sociedade.
O sócio retirante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período no qual foi sócio e, também, no período anterior à sua entrada na empresa. Segundo a juíza Ana Paola Santos Macedo, da 34º Vara do Trabalho de Salvador.
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust.
A norma do artigo 119, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de trust, já que esse tipo de contrato não está no ordenamento jurídico nacional e isso inviabiliza a pretensão do instituidor do trust de reaver os créditos.
Direito empresarial de acordos/pactos parassociais nas empresas
Como o ambiente empresarial se encontra em constantes mudanças, nota-se a importância dos acordos parassociais, que possibilitam a regulamentação das dinamicidades empresariais sem necessidade de alterações do contrato social.
A Lei do Bafômetro em 2018
Provavelmente nada assuste tanto os motoristas brasileiros quanto a lei do bafômetro, que fiscaliza a combinação entre álcool e direção. Isso porque ser multado por dirigir embriagado em uma blitz da Lei Seca pode resultar na perda do direito de dirigir.
ANTT SUSPENDE OS EFEITOS DA TABELA DE FRETES
ANTT rediscute com entidades representativas do setor de cargas nova formulação da tabela de preços mínimos de frete.
A Reforma da Previdência que Já Aconteceu!
Tolos ou mal informados são os que acham que a tão temida reforma da Previdência ainda não aconteceu. Está em pleno vigor e milhares de pais e mães de família vêm perdendo direitos e garantias constitucionais.
Da possibilidade de exclusão extrajudicial do sócio majoritário na sociedade limitada
O Brasil figura entre um dos países mais empreendedores do mundo. Recentemente, segundo um estudo elaborado pela startup Expert Market e publicado na Fast Company, fora estabelecido que o Brasil figura em 5º lugar entre os países com empreendedores.
Startups e os novos desafios da advocacia empresarial.
Não é difícil ouvir falar sobre Startup hoje no Brasil. Mesmo assim, muitas pessoas não fazem ideia do que seja. E você?
Com caso goiano, CNJ começa a discutir uso de arma em audiência
Uso de Arma de Fogo por Juiz de Direito e Promotor de Justiça em audiência.
Homem mata ex a facadas dois dias após ser liberado em audiência de custódia
Vinícius Rodrigues de Sousa, de 24 anos, não aceitava o término do relacionamento com a vítima, Tauane Morais dos Santos, de 23. Após o crime, ele tentou suicídio com golpes de faca no tórax
Assistência Gratuita
Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça.
Gestão e Inovação em Escritórios de Advocacia
Escritório Bruno Fuga advogados é certificado pela ISO 9001.
Justino de Oliveira coordena evento para capacitação de Procuradores do Estado
ANAPE e Epmesc realizam workshop de Arbitragem e Mediação no Setor Público, sob a coordenação científica do Prof. Dr. de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira.
ANTT regulamenta as "Tabelas de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas"
A crise do setor de transportes é sobretudo uma crise de custos do serviço, a ANTT em cumprimento ao acordo do Governo Federal com os Caminhoneiros Autônomos regulamentou a tabela de custos do setor.
A nova era dos drones
O avanço tecnológico avança diariamente e dentre as mais comentadas na atualidade está o drone, que pode ser utilizado tão somente para recreação quanto para fins comerciais. Saiba mais sobre o tema lendo o nosso artigo e visitando o nosso novo site.
Corpus Christi e Copa do Mundo não são feriados nacionais, alerta advogado trabalhista
Apesar de ser considerado por muitos como feriado nacional, o dia de Corpus Christi, celebrado pela Igreja Católica, não está previsto em lei federal e, por isso, não garante folga.