Notícias
Manifestação por uma maior participação feminina no cenário político eleitoral
A ABRA apresentou, ontem, dia 16/05/2018, manifestação de reforço e adesão à Consulta n. 060025218.2018.6000000, formulada perante o Tribunal Superior Eleitoral, cuja Relatora é a Ministra ROSA WEBER. https://bit.ly/2ItXcX5
Utilidades do dia a dia: Certidões negativas cíveis e de antecedentes criminais, em Joinville/SC
Dicas de como solicitar Certidões negativas.
Como agendar seu seguro desemprego (ONLINE)
Aprenda a fazer o agendamento do seu Seguro Desemprego de forma online sem sair de casa com nosso guia completo.
Súmula 609 do STJ foi discutida em reunião da OAB/SP e do Instituto Segurado Seguro.
A Sumula 609 do STJ trata da ilicitude de recusa de indenização no seguro de vida e planos de saúde por omissões de doenças preexistentes quando não comprovada a ma-fé do segurado. Esse foi o tema debatido pela OAB/SP e o Instituto Segurado Seguro
II CONGRESSO CBMA DE PROCESSO CIVIL
Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), principal câmara de arbitragem do Rio de Janeiro e uma das cinco mais relevantes do país, está promovendo o II Congresso CBMA de Processo Civil, com a participação do Ministro do STF Luiz Fux.
Ministro Toffoli propõe súmulas para ampliar decisão sobre foro privilegiado a outros cargos
E tratando sobre o foro por prerrogativa de função.
OABPrevGo comemora seus 12 anos com palestra gratuita
Objetivo é contribuir para o desenvolvimento intelectual de seus associados e profissionais da área
Nova Possibilidade de Revisão de Aposentadoria.
Entendimento firmado pela TNU tem reflexo sobre os benefícios concedidos após 2003 para segurados que exercem atividades concomitantes, afastando a regra do art. 32 da Lei 8.213/91 influenciando diretamente na base de cálculo do benefício previdenciário.
Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Segundo entendimento do tribunal a jurisprudência evoluiu para reconhecer a possibilidade jurídica do pedido de adoção póstuma, quando ficar demonstrado, que o falecido pretendia realizar o procedimento em vida.
Reclamante que não justificou ausência em audiência é condenada ao pagamento de custas
Conforme o art. 844 da CLT , os reclamantes deverão arcar com as custas, ainda que beneficiários da justiça gratuita, caso tenha dado causa ao arquivamento da ação.
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
Conforme entendimento do TST, a negativa da gestante não tem o condão de afastar a estabilidade, pois é direito irrenunciável, posto que se trata de garantia constitucional direcionada ao nascituro
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
De acordo com o entendimento do TST, a carga de cigarros, por ser uma carga visada, expõe o motorista a mais assaltos do que estaria se portasse outra carga, fazendo jus ao adicional de risco
Responsabilidade do prefeito e gestão de convênios
O que se aconselha aos novos gestores públicos que assumem mandatos é que, no momento em que ingressam no governo, observem se os responsáveis pela gestão anterior deixaram todos os documentos necessários para a efetivação da prestação de contas
Inscrições abertas para o I Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste
O evento, promovido pela OAB-GO, será realizado nos dias 7 e 8 de junho em Goiânia-GO e terá como tema principal "Gestão, empreendedorismo, inovação e tecnologia na Advocacia”
Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral