Notícias
Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado
Cadeia de fast food foi condenada por oferecer diariamente seus lanches como refeição aos empregados, não observando o conceito de alimentação saudável, nos termos da portaria editada por ministérios, dentre eles o MTE e o da Saúde.
Descumprimento de medida protetiva se torna crime tipificado
A Presidência da República assinou, em 3 de abril de 2018, Lei que insere na Lei Maria da Penha o crime de Descumprimento de Medida Protetiva.
Devolução de imóvel comprado na planta: conheça seus direitos!
A dificuldade financeira é o principal motivo que leva compradores a quererem devolver um imóvel adquirido ainda na planta. Com a instabilidade econômica do País, muitas pessoas perderam o emprego e, consequentemente, a renda para arcar com as parcelas.
Nos Conformes: Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do estado de São Paulo
O artigo explica a importância da tecnologia para se enquadrar no projeto “Nos Conformes”.
TST suspende repasse de contribuição
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados - que deixou de ser obrigatória
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Legislação trabalhista passará por novas alterações.
Multas de trânsito poderão ser parceladas em até doze vezes
Limpa Multas - Recurso de multas - Brasil
TRT-2 impede honorários sucumbenciais em ação anterior à reforma trabalhista
É indevido fixar honorários de sucumbência nos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista.
SP: taxa de mandato judicial é inconstitucional
No Estado de São Paulo, existe uma taxa cobrada sempre que um advogado é nomeado em um processo judicial. A responsabilidade pelo pagamento do valor da taxa é do outorgante, ou seja, do cliente, e equivale a 2% de um salário mínimo.
O ABUSO DE DIREITO DOS CONSUMIDORES NA PÓS-MODERNIDADE
A Inclusão digital levou à ocorrência de abusos inversos nas Relações de Consumo. Antes prática comum das empresas, o fornecimento de informações imprecisas sobre o fornecedor de serviço/produto se tornou comum nas redes sociais e as ações disparam.
TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença
Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.
Estamos perto de um novo muro de Berlim?
Declaração de Agnaldo Timóteo sobre o sul do país.
Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Grupo Econômico
O conceito de grupo está previsto no art. 2º, § 2º da CLT: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico.
Meio Ambiente, a hora de agir é agora!
Hoje presenciamos a aceleração do aquecimento global, provocando a mudança climática e, consequentemente, a formação de furações, tufões, enchentes e a morte de milhares de pessoas. As geleiras estão diminuindo, os oceanos estão mais quentes, os animais e
Novo modelo de placas
Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.
Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma
Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários
Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
Professor Ricardo Calcini: decisão dos ministros da 6ª Turma foi a primeira do TST a citar a reforma trabalhista e optar pela aplicação do IPCA-E.
Câmara cria comissão para analisar modernização da Lei de Licitações
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), assinou um ato que determina a criação de uma comissão especial para analisar as propostas estabelecidas no Projeto de Lei nº 6814/2017
