Notícias
Responsabilidade do prefeito e gestão de convênios
O que se aconselha aos novos gestores públicos que assumem mandatos é que, no momento em que ingressam no governo, observem se os responsáveis pela gestão anterior deixaram todos os documentos necessários para a efetivação da prestação de contas
Inscrições abertas para o I Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste
O evento, promovido pela OAB-GO, será realizado nos dias 7 e 8 de junho em Goiânia-GO e terá como tema principal "Gestão, empreendedorismo, inovação e tecnologia na Advocacia”
Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
Alerta ao Consumidor: Empréstimo Pessoal
O texto trabalha alguns pontos importantes, para o consumidor, no momento de efetuar contratos de empréstimo pessoal.
Inspeção veicular obrigatória é suspensa pelo DENATRAN
Inspeção anteriormente anunciada é cancelada.
STF:retificação do nome e estado sexual de travestis e transexuais
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.
COMUNICAÇÃO EM PÚBLICO
Continuação, comunicador, comunicar bem em público, orador, empatia, assistência.
Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado
Cadeia de fast food foi condenada por oferecer diariamente seus lanches como refeição aos empregados, não observando o conceito de alimentação saudável, nos termos da portaria editada por ministérios, dentre eles o MTE e o da Saúde.
Devolução de imóvel comprado na planta: conheça seus direitos!
A dificuldade financeira é o principal motivo que leva compradores a quererem devolver um imóvel adquirido ainda na planta. Com a instabilidade econômica do País, muitas pessoas perderam o emprego e, consequentemente, a renda para arcar com as parcelas.
TST suspende repasse de contribuição
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados - que deixou de ser obrigatória
Cai MP que ajusta reforma trabalhista
Legislação trabalhista passará por novas alterações.
Multas de trânsito poderão ser parceladas em até doze vezes
Limpa Multas - Recurso de multas - Brasil
SP: taxa de mandato judicial é inconstitucional
No Estado de São Paulo, existe uma taxa cobrada sempre que um advogado é nomeado em um processo judicial. A responsabilidade pelo pagamento do valor da taxa é do outorgante, ou seja, do cliente, e equivale a 2% de um salário mínimo.
O ABUSO DE DIREITO DOS CONSUMIDORES NA PÓS-MODERNIDADE
A Inclusão digital levou à ocorrência de abusos inversos nas Relações de Consumo. Antes prática comum das empresas, o fornecimento de informações imprecisas sobre o fornecedor de serviço/produto se tornou comum nas redes sociais e as ações disparam.