Notícias
Assessoria Jurídica do INDEA/MT Ganha nova Dimensão no Controle e Acompanhamento dos Processos Judiciais e Administrativos.
A Assessoria Jurídica do Indea atua fortemente no contencioso judicial e administrativo, no controle e acompanhamento dos processos judiciais, bem como prestando assessoria em todas as áreas do Direito ligado às atividades desenvolvidas pelo Instituto de
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Locupletamento ou enriquecimento ilícito do Estado? O que pode mudar nas faturas de energia, mesmo estando suspensas em alguns Estados as ações sobre TUSD e TUST?
Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
Ficou mantida a decisão do TRT da 9ª Região que entendeu comprovada a prática de falta grave por parte da funcionária que depositava cheques de clientes do Banco Santander em contas de seus familiares para posterior saque.
Empresa é condenada a pagar comissões sobre vendas canceladas por clientes
Entendeu a juíza da 1ª VT de Brasília que a empresa não pode responsabilizar o empregado por eventual desistência ou interesse na troca de produtos, tratando-se de verdadeira transferência do risco da atividade, o que é proibido pela legislação.
O que é fator previdenciário
Explicaremos um pouco mais sobre o fator previdenciário que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
Busca.Legal Tax Classifier vence competição da IBM
Tornar o complexo processo de classificação fiscal mais acessível, diminuindo riscos de penalidades devido a problemas com a NCM (código adotado pelos países membros do Mercosul para definição de tributos e questões aduaneiras) é o objetivo do Busca.Legal Tax Classifier - TC. Utilizando a base de dados numa parceria com a Systax, o projeto da Busca.Legal foi vencedor do desafio Watson Build, promovido pela gigante IBM.
Direitos do consumidor para a troca dos presentes de Natal
O Comerciante somente é obrigado a trocar em qualquer hipótese se a compra tiver sido pela internet,uma vez que o consumidor no pagamento, não recebeu, tampouco analisou presencialmente suas características.
DECISÃO: JUIZ VÊ AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE/PROPROCIONALIDADE E DETERMINA QUE BANCA RETORNE CANDIDATO ELIMINADO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - POLITEC/MT 2017
Juiz da 3° Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Doutor Cesar Augusto Bearsi, concedeu liminarmente no processo nº 1003093-05.2017.4.01.3600.
Mais uma alteração na CLT: suspensão de prazos processuais
Faltando poucos dias para o fim do ano de 2017, estamos diante de mais uma nova alteração na CLT, que vem tratar sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho.
Servidora pública aposentada consegue o restabelecimento do 14º salário
Decisão considerou que a legislação municipal prevê expressamente o direito à percepção do benefício.
O papel da Lei 8.666 na ressocialização dos apenados e a nova hipótese de licitação.
Por Aline de Oliveira / Sollicita - Você sabe quais foram às alterações trazidas pela Lei Federal 13.500/17 para a Lei 8.666/93? Quais as polêmicas destas alterações? E se isso é novidade no Brasil?
Quanto Custa um Advogado?
Muitas pessoas em nossa sociedade ainda são capazes de abrir mão de um direito que lhes cabem em nome da PAZ, da amizade, ou até mesmo sob influência da Política da Boa Vizinhança.
TJMA - Empresa é condenada a indenizar passageiro assaltado dentro de ônibus
O desembargador observou, ainda, que os assaltantes ingressaram no transporte coletivo como se fossem passageiros deste, o que deveria ter sido evitado pela empresa, caso estivesse fornecendo um transporte seguro.
Unimed deve reembolsar e indenizar paciente por negativa de tratamento para câncer (neoplasia de cólon) - TJCE
A decisão é do juiz Cristiano Rabelo Leitão, respondendo pela 39ª Vara Cível Fortaleza.
Peso leve é o que cansa o homem
Discurso elaborado e lido pelo advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel na solenidade de lançamento do livro "Amaral Gurgel, Uma Saga nos Trópicos", promovido pelo Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.
CARÊNCIA PLANO DE SAÚDE
Texto que esclarece sobre carência nos contratos de plano de saúde nas hipóteses de urgência/emergência
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir foro privilegiado.
A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir o foro privilegiado para apenas os crimes cometidos durante o mandato e em função dele.
TJCE - Filho que perdeu mãe em acidente de ônibus deve receber R$ 143,3 mil de indenização
TJCE - Filho que perdeu mãe em acidente de ônibus deve receber R$ 143,3 mil de indenização
TRF1 - Candidato com distonia focal ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público
TRF1 - Candidato com distonia focal ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público
TRT6 - Recepcionista que auxiliava pacientes em hospital tem direito a adicional de insalubridade
De forma unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (TRT-SC) condenou um hospital de Tubarão (SC) a pagar o valor de R$ 10 mil a título de adicional de insalubridade.
