Notícias
TRF1 - A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil (FIES) em virtude da morte do estudante afiançado.
Alienação de cota de imóvel adquirido em herança
“Recebeu um imóvel em herança? Acordou mantê-lo em copropriedade com outro irmão herdeiro (ex.: 50% para cada um)?”
STF - Plenário julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos Municípios por meio de emenda constitucional estadual.
TJSP Decidiu: PM não pode proibir a tatuagem em candidatos
Já é de longa data a discussão a respeito de vedações da candidatura de pessoas que possuem algum tipo de tatuagem. Tal assunto surge com muitas vertentes e entendimentos diferentes a seu respeito.
(PJe) – Próximo de expirar o prazo de validade dos primeiros certificados digitais emitidos pela Caixa Econômica Federal (CEF)
(PJe) – Próximo de expirar o prazo de validade dos primeiros certificados digitais emitidos pela Caixa Econômica Federal (CEF)
TST - Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo
O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo.
Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei.
Portaria que reformulou definição de trabalho escravo é suspensa por Rosa Weber
A Portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho escravo foi, liminarmente, suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, segundo ela, por ferir a Constituição Federal, além dos acordos internacionais celebrados pe
ABRACRIM-CE organiza Encontro Regional da Advocacia Criminal
A ABRACRIM-CE – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Ceará – promove, nos dias 24 e 25 de novembro, o I Encontro Regional da Advocacia Criminal. O evento terá palestras e mesas redondas tratando dos principais temas da atualidade
TRT3 - Juíza converte pedido de demissão para rescisão indireta por atraso de salários e falta de depósitos de FGTS
Uma trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho alegando que só pediu demissão porque a empregadora, uma indústria de armários, estava descumprindo obrigações do contrato de trabalho.
TJCE - Mulher que teve carro furtado de estacionamento de supermercado deve receber R$ 17 mil de indenização
Uma mulher que teve o carro furtado dentro do supermercado Makro Atacadista conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 17 mil de indenização por danos morais e materiais
Fazenda tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS e na COFINS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
Atenção advogados: Divulgados os enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA- Tema Reforma Trabalhista
Divulgação dos enunciados que serão seguidos por mais de 4 mil juízes associados a ANAMATRA.
2º Aurum Summit reúne profissionais renomados para uma imersão no futuro da advocacia
Pensado para advogados inquietos e dispostos a acompanhar as mudanças da tecnologia e do mercado jurídico, o 2o Aurum Summit traz a São Paulo, no dia 23 de novembro, palestras que conectam os profissionais do Direito à próxima forma de advogar.
Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação
Noticia a decisão do STJ sobre tratamento de sessão de psicoterapia.
Johnson & Johnson, Google, Microsoft, Pinterest, Mastercard ampliam a licença-paternidade de seus funcionários
Algumas empresas estão ampliando a licença-paternidade de seus funcionários, dentre elas estão o Google, Johnson & Johnson, Google, Microsoft, Pinterest, Mastercard.