Direitos fundamentais (Direito Constitucional)

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer

09/04/2019 17:55Manoel Gonçalves Ferreira Filho 0

Responde-se a consulta, formulada por entidade que representa testemunhas de Jeová, sobre questões constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue.

Tutela constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

27/04/2021 20:40Mayara Fonseca 0

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser renegado sob a justificativa de que certos dispositivos constitucionais ainda não possuem lei regulamentadora, pois sua tutela é indispensável para manter uma vida sadia e digna.