Direitos fundamentais (Direito Constitucional)

Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas

Tratamento médico sem transfusão de sangue - Parecer

09/04/2019 14:55Manoel Gonçalves Ferreira Filho 0

Responde-se a consulta, formulada por entidade que representa testemunhas de Jeová, sobre questões constitucionais e legais referentes a tratamento médico sem transfusão de sangue.

Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos

18/10/2019 14:20Luiz Cesar Lopes 1

A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.