Petições de Direito das Coisas
[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo
Modelo de pedido de reconhecimento Extrajudicial de Usucapião para o Registro de Imóveis. Atualizado e Completo.
Modelo simples de compromisso de compra e venda de imóvel (terreno)
VENDA DE IMÓVEL (TERRENO)
Modelo de Interdito proibitório
Requerente foi Notificado pela Defesa Civil a Desocupar Imóvel de sua Propriedade que sofreu Danos com Enchente, todavia, há entendimento de Agentes Públicos da mesma Defesa Civil, informando que o imóvel não possui risco de desabamento.
Usucapião extrajudicial extraordinário
Modelo de requerimento de usucapião extrajudicial extraordinário.
Ação de restituição de imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis – ITIV
Ação movida em face do Município do Salvador, tendo em vista elaboração de norma inconstitucional que exige o pagamento de valor de ITIB antes mesmo da transferência do imóvel no registro de imóveis.
Modelo de ação de execução de cotas condominiais no novo CPC/2015
O Novo CPC trouxe grande inovação em relação as cobranças de cotas condominiais tanto ordinárias como extraordinárias, dando opção ao Condomínio do modo de cobrança, se por procedimento comum ordinário ou através da execução.
Ação de despejo
Trata-se de uma ação de despejo.
Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).
Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.
Ação de usucapião familiar
Trata-se de Ação ajuizada em face do companheiro ou cônjuge, que por circunstâncias alheias, abandona o lar.
Contestação à ação "ex empto"
Esta contestação visa demonstrar que a compra e venda fora "ad corpus" e não "ad mensuram".
Ação revisional de seguro fiança: petição inicial
O seguro-fiança está posto no mercado a quem quiser contratar, somente variando o valor cobrado por cada corretor e por casa seguradora. Por isso, a vinculação do locatário à corretora da imobiliária caracteriza típico caso de venda casada.
Contestação em ação reivindicatória contra grupo de sem-terra
Emocionada defesa de um grupo de sem-terra, promovida por um defensor público, em uma ação reivindicatória, alegando altas razões sociais, com a denunciação à lide da União para indenização dos posseiros, caso venham a ser derrotados.
ACP contra alienação de imóveis adjudicados pela Caixa
Ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte (MG), impedindo-a de vender imóveis adjudicados enquanto estes estiverem ocupados pelos ex-mutuários. A liminar foi concedida.