Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
09/09/2017 23:54 0
Trata-se de modelo de ação indenizatória com pedido de tutela de urgência, em razão de contrato fraudulento de cartão de crédito, com inclusão indevida em órgão de proteção de crédito.
27/04/2017 23:35 0
Além do inestimável dano causado, o absoluto descaso da Empresa Aérea não deve ficar impune e imune a alguma forma de reparo.
02/04/2017 01:03 1
Trata-se de modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem. O autor menciona fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e resolução da ANAC a respeito dos direitos dos usuários de companhias aéreas.
23/02/2017 17:40 0
Modelo de Ação Judicial visando o deferimento de Tutela Provisória de Urgência objetivando a suspensão de cobrança de parcelas de empréstimo já quitado. Por fim, pede-se a devolução em dobro dos valores cobrados de modo ilegal, pleiteando-se indenizatória.
03/09/2016 13:37 1
Trata-se de ação judicial visando a exclusão do nome no SPC.
17/07/2016 23:17 3
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
16/04/2016 19:52 0
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
20/02/2016 15:55 3
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar, em razão de afronta aos direitos consumeristas de hipossuficiente.
11/02/2016 22:13 0
Seguro de vida. Ação contra Seguradora que depositou valor a menor e não fornece cópia de apólice e sinistro aos segurados.
29/11/2015 20:50 0
Reparação de danos por acidente ocorrido em rodoviária sob concessão, em razão de objeto na pista.
05/11/2015 22:28 2
É indevida a suspensão unilateral pela operadora de cartões de crédito quando existe uma negativação pendente com terceiros que não afeta o relacionamento entre as partes. Também se questiona a análise de crédito e a devolução de pontos de fidelidade.
26/10/2015 17:59 2
Modelo de petição para ação judicial em face de seguradora de veículo.
17/10/2015 16:28 0
Trata-se de uma Ação de Conhecimento onde o Autor busca a Tutela Jurisdicional para que a empresa Light seja condenada a REFATURAR as contas de energias cumulado com DANO MORAL. Esta ação é cabível na Vara Cível pois exige perícia.
01/09/2015 16:56 3
Responsabilidade civil de sites de compras coletivas.
15/07/2015 15:23 1
Impugnação ao Auto de Infração do PROCON/RJ recebido por um Posto de Gasolina por aumento indevido de preço praticado aos consumidores sem justo motivo
08/06/2015 12:18 3
PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, E COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA.
19/05/2015 12:23 18
Pede-se revisão do contrato de financiamento de veículo no caso concreto para que seja aplicada a taxa de juros de 1,8375% e não mais de 2,15% pactuado pelas partes.
05/05/2015 09:29 0
O CC exige a outorga uxória como condição para formalizar contrato de cessão de crédito firmado por um dos cônjuges, o qual não é avalista. Essa inicial visa a obtenção da exclusão da negativação do nome do cônjuge anuente que teve seu nome negativado.
21/04/2015 19:05 0
Trata-se de ação de indenização e retirada do nome no SPC e SERASA em face de empresa de telefonia.
17/04/2015 09:29 0
Os serviços de natureza bancária sofrem incidência do código de defesa do consumidor e a averiguação da responsabilização, regra geral, independe da análise de culpa.
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