Petição de indenização por danos morais por inscrição indevida em SPC/SERASA
27/04/2018 14:13 1
Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por inclusão indevida nos cadastros de SPC e SERASA.
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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Petição de indenização por danos morais por inscrição indevida em SPC/SERASA
27/04/2018 14:13 1
No caso concreto, a ação foi julgada procedente e a empresa condenada em indenizar o autor em R$ 10.000,00.
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[Modelo] Reclamação (art. 988, novo CPC/2015)
18/12/2017 17:56 0
Modelo de Reclamação Cível elaborada com base nos artigos 988 e ss. do CPC/15. A peça trata de uma Reclamação movida em face de acórdão de Turma Recursal que foi de encontro à Súmula 532 do STJ.
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Modelo de ação revisional de contrato de empréstimo c/c. Obrigação de fazer c/c tutela de urgência c/c dano moral.
09/12/2017 16:44 0
Modelo de peça revisional de empréstimo na modalidade Cartão de Crédito com pedido de tutela antecipada para suspender o desconto em folha, que já vinha sendo descontado desde 2014.
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Ação de indenização contra operadora de plano de saúde pelo não atendimento
30/09/2017 07:57 1
Nesta ação indenizatória são pleiteados danos materiais e morais, pois a requerente não conseguiu atendimento para seu filho e teve que pagar uma consulta em clínica particular.
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Modelo de Petição para propositura de ação cível pleiteando danos materiais, morais e estéticos.
22/09/2017 22:42 0
Ação de Indenização por danos materiais, morais e estéticos contra pessoa jurídica de direito privado.
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Modelo de ação indenizatória por envio indevido de cartão de crétido
09/09/2017 23:54 0
Trata-se de modelo de ação indenizatória com pedido de tutela de urgência, em razão de contrato fraudulento de cartão de crédito, com inclusão indevida em órgão de proteção de crédito.
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Ação indenizatória - companhia aérea
27/04/2017 23:35 0
Além do inestimável dano causado, o absoluto descaso da Empresa Aérea não deve ficar impune e imune a alguma forma de reparo.
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Modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem em viagem internacional
02/04/2017 01:03 1
Trata-se de modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem. O autor menciona fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e resolução da ANAC a respeito dos direitos dos usuários de companhias aéreas.
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Ação anulatória de débito com pedido liminar
23/02/2017 17:40 0
Modelo de Ação Judicial visando o deferimento de Tutela Provisória de Urgência objetivando a suspensão de cobrança de parcelas de empréstimo já quitado. Por fim, pede-se a devolução em dobro dos valores cobrados de modo ilegal, pleiteando-se indenizatória.
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Ação judicial visando a exclusão do nome no SPC
03/09/2016 13:37 1
Trata-se de ação judicial visando a exclusão do nome no SPC.
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Ação de restituição de débito indevido em conta corrente com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais
17/07/2016 23:17 3
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
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Petição:obrigação de fazer c/c com danos morais
16/04/2016 19:52 0
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
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Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais, morais e pedido de tutela antecipada
20/02/2016 15:55 3
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar, em razão de afronta aos direitos consumeristas de hipossuficiente.
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Ação de Exibição de Documentos
11/02/2016 22:13 1
Seguro de vida. Ação contra Seguradora que depositou valor a menor e não fornece cópia de apólice e sinistro aos segurados.
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Petição:indenizatória contra concessionária rodoviária
29/11/2015 20:50 0
Reparação de danos por acidente ocorrido em rodoviária sob concessão, em razão de objeto na pista.
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Cartão de crédito reativação/desbloqueio de cartão suspenso pela boa-fé objetiva
05/11/2015 22:28 2
É indevida a suspensão unilateral pela operadora de cartões de crédito quando existe uma negativação pendente com terceiros que não afeta o relacionamento entre as partes. Também se questiona a análise de crédito e a devolução de pontos de fidelidade.
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Modelo de ação judicial em face de seguradora de veículo por furto do bem
26/10/2015 17:59 2
Modelo de petição para ação judicial em face de seguradora de veículo.
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Ação ordinária na relação de consumo
17/10/2015 16:28 0
Trata-se de uma Ação de Conhecimento onde o Autor busca a Tutela Jurisdicional para que a empresa Light seja condenada a REFATURAR as contas de energias cumulado com DANO MORAL. Esta ação é cabível na Vara Cível pois exige perícia.
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Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos materiais e morais
01/09/2015 16:56 3
Responsabilidade civil de sites de compras coletivas.
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Impugnação ao Auto de Infração do PROCON/RJ
15/07/2015 15:23 1
Impugnação ao Auto de Infração do PROCON/RJ recebido por um Posto de Gasolina por aumento indevido de preço praticado aos consumidores sem justo motivo
