Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal

O caso é tão simplório e, ao mesmo tempo, tão importante, que obrigou o jurisdicionado a se dirigir ao Tribunal de Justiça. Se certos juízes lessem (gramaticalmente) o CPC, recurso como esse não teria existido.Vamos colaborar estudando o Direito!

Recurso especial

Trata de Acórdão prolatado que acolheu preliminar de inadequação de via eleita, para, em consequência, extinguir o writer, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí

Modelo de petição por corte de fornecimento de água Indevido.

Este modelo de petição inicial refere-se a um corte indevido de fornecimento de água por cobrança de valor exorbitante.

[Modelo] Reclamação trabalhista c/c danos morais

Desvio de função e acúmulo de função, indenização por danos morais.

Mandado de segurança suspensivo com pedido de liminar inaudita autera pars para ingresso em universidades

Trata-se de um mandado de segurança para o ingresso de alunos em um curso superior, porém, que ainda não concluiram o ensino médio, mas já concluiram a carga horária mínima estabelecida pelo MEC.

Ação de reintegração de posse com tutela antecipada pelo procedimento especial

Modelo de Petição- OAB 2 fase Civil

Ação ordinária de obrigação de fazer com tutela antecipada

Modelo de Petição- Estudo OAB 2 fase Direito Civil

Modelo de notificação extrajudicial por instrumento particular

Modelo de petição de notificação extrajudicial por instrumento particular.

Embargos declaratórios

Embargos declaratórios uma vez que existentes pontos contraditórios e omissos no v. acórdão de fls., que negou provimento ao Agravo da ora Embargante.

Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de atraso no pagamento de RPV

Esta exordial pugna pela cobrança da União em virtude de atraso no pagamento de RPV, mormente porque a parte demandante necessita de tal verba por ser ela de caráter alimentar.

Mandado de segurança para fornecimento de medicamento

Petição de mandado de segurança em que se postula fornecimento de medicamento pelo Estado.

Procuração ad judicia et extra

Modelo de procuração para representação em processos da seara cível.

Consulta ao CNJ sobre a necessidade de pagamento prévio de diligências aos oficiais de justiça

O SINDOJUS-MG indaga ao CNJ o que seria o recebimento “justo e correto” e como deveria ser baseado o “valor necessário para o custeio de diligência” por oficial de justiça.

Realização do “plantão regional” por oficiais de justiça

SINDOJUS-MG requer ao CNJ que o cumprimento do mandado judicial ou da diligência se dê pelo profissional que estiver lotado na Comarca mais próxima em que o mandado deverá ser cumprido.

Cumprimento mandado judicial – ausência de indenização prévia pela diligência

SINDOJUS-MG requer ao CNJ que o Tribunal de Justiça mineiro seja impedido de impor o não pagamento da indenização prévia para cumprimento do mandado judicial ou da diligência.

Inventário: modelos de escritura com bens e sem bens a partilhar

Minutas de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007, em casos com e sem bens a partilhar, além da procuração pública respectiva.

Contestação à ação "ex empto"

Esta contestação visa demonstrar que a compra e venda fora "ad corpus" e não "ad mensuram".

Ação de cobrança de Indébito cumulada com Dano Moral

Ação movida contra operadora de cartão de credito por cobrança indevida de anuidade, quando a oferta foi de anuidade gratuita. Ação de Dano Moral devido a forma como o réu tratou do assunto antes de proposta a ação judicial.

Reclamação junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça

Com fundamento na previsão constitucional (artigos 102, I, “l” e 105, I, “f”, da CF), legal (artigos 13 a 18 da Lei n.º 8.038 de 28 de maio de 1990) e regimental (artigos 187 a 192 do RISTJ), contra ato manifestamente contrário à Acórdão...

Recurso para diferença de FGTS no Juizado Especial Federal

Modelo de recurso utilizado pela nossa banca de advocacia contra decisões que julgaram improcedentes as ações de diferença de FGTS nos Juizados Especiais Federais, especialmente quanto julgadas na forma do art. 285-A do CPC.