[Modelo] Pedido de vaga em creche

O autor alega ser o acesso à educação infantil um direito fundamental da criança, que não pode ser limitado por questões orçamentárias, e requer a matrícula do menor em creche pública ou conveniada, com tutela antecipada, sob pena de multa.

Modelo de procuração criminal

Trata-se de modelo de procuração para constituição de advogado para atuação em ação criminal.

Modelo de procuração para curatela

Trata-se de modelo de procuração para constituição de advogado para ação de curatela e afins.

Modele de agravo de instrumento cc. tutela de urgência

AS FILHAS SE HABILITARAM NA EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL CONTRA O FIADOR DE LOCAÇÃO COMERCIAL. FOI INDEFERIDO A GRATUIDADE, BEM COMO A EXCEÇÃO. A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SEM FUNDAMENTAÇÃO, DETERMINOU PENHORA DO ÚNICO IMÓVEL DOS FIADORES FALECIDOS.

Reversão de demissão por justa causa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA _____ DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________ Fulano de Tal, brasileiro (a), solteiro (a), xxxxx, nascido (a) aos xxxx, filho (a) de xxxxxxxxxxxxxxx, inscrito (a) no CPF sob o n.º xxxxxxxx e RG n....

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDA

JUNTADA COMPROVANTE DE RENDA C/C PEDIDOS DE ISENÇÃO DE CUSTAS CURATELA

PETIÇÃO INCIAL

Foi minha primeira petição inicial trabalhista, de quando iniciei meu estágio no escritório de um amigo. Explica-se que esta peça foi redigida antes da reforma trabalhista, portanto fique atento sobre as alterações legislativas atualizadas.

AÇÃO REVISIONAL - Cédula de Crédito Bancário - Juros Capitalizados

empréstimo mediante Cédula de Crédito Bancário, com garantia de Alienação Fiduciária

Modelo de Interdito proibitório

Requerente foi Notificado pela Defesa Civil a Desocupar Imóvel de sua Propriedade que sofreu Danos com Enchente, todavia, há entendimento de Agentes Públicos da mesma Defesa Civil, informando que o imóvel não possui risco de desabamento.

Petição da ação querela nulitattis: substituta da ação rescisória

No contexto dos recursos, a lei dos juizados especiais deixou a desejar no que se refere a desconstituição da sentença de mérito, neste diapasão, a QUERELA NULITATIS é apontada como forma para sua desconstituição, sem ter prazo para sua proposição.

Inicial Direito Civil

No caso concreto o servidor pediu demissão, porém a prefeitura não pagou as verbas rescisórias, postergando para mais de um ano o direito do trabalhador.

Apelação

interposição do presente recurso de apelação, a fim de que esse Egrégio Tribunal de Justiça promova a reforma da sentença.

Ação anulatória de crédito tributário - ICMS

Anulatória de crédito tributário - ICMS -sobre sacas de café, embasada a demanda na não ocorrência de fato gerador, ou seja, a não circulação de mercadorias, uma vez que o tributo incide sobre sacas de café furtadas.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Promitente-vendedor faleceu antes da outorga da escritura pública do imóvel. Requer os Autores a adjudicação compulsória do bem por ter essa alegando terem quitado as prestações oriundas do contrato e tentando resolver pacificamente a questão

Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens

Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.

[Modelo] Ação de cumprimento de alimentos pelo rito de prisão

A presente peça foi elaborada de forma simplificada. Tendo como pedido principal a prisão do devedor de alimentos.

Defesa suspensão do direito de dirigir embriaguez ao volante

Defesa para suspensão de direito de dirigir

[Modelo] Habeas corpus liberatório

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

Ação de Alimentos

Refere-se a Ação de Alimentos

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COMBINADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS

Cobrança em duplicidade por parte de plano de saúde município de Goiânia ´GO