Quarentena indevida para recontratação de temporário: petição de mandado de segurança

Trata-se de modelo de petição de mandado de segurança impetrado para viabilizar a recontratação de servidor público temporário, cuja contratação foi indeferida com base na Lei 8.745/93.

Modelo de ação monitória:cheque prescrito

Ação Monitoria-Permite-se ao beneficiário do cheque valer-se, ainda, de ação monitória para cobrar do sacado o valor consignado na cártula. Esse entendimento foi consolidado na Súmula 299 do STJ (“É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito”

Modelo de petição: exceção de pré-executividade

Trata-se modelo de exceção de pré-executividade tributária. Autor pleiteia a extinção da execução fiscal pela nulidade da CDA ou redução da multa cominada.

Modelo de manifestação por autuação de trânsito: infração cometida por viatura oficial

Trata-se de modelo de manifestação recursal em razão de autuação por infração de trânsito, cometida por viatura oficial. Utilização do estrito cumprimento do dever legal como cerne da justificativa.

Peticionamento comum objetivando emendar inicial.

Peticionamento comum objetivando emendar inicial, atendimento de despacho ou simplesmente anexar documento reputado como essencial no andamento do processo.

Modelo de ação de prestação de alimentos c/c alimentos provisórios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA x x x DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE x x x X X X, menor impúbere, X X X, menor impúbere, X X X, menor impúbere e X...

Petição de mandado de segurança:ato que determinou a condução coercitiva de réu preso para prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa

Juiz de Direito que determinou a condução coercitiva de réu preso para comparecimento com o fim de prestar depoimento pessoal em ação de improbidade administrativa. Liminar deferida pelo tribunal local (TJ-AL).

Petição de defesa de autuação

Defesa de autuação - Auto de infração lavrado em virtude de eventual infringência do art. 203, inciso V, da Lei 9503/97.

[Modelo] Reclamação disciplinar para o CNJ

Trata-se de modelo de petição de reclamação disciplinar interposta perante o CNJ, em desfavor de juiz de direito que tem sua imparcialidade sob suspeita.

Petição de agravo regimental

Agravo Regimental interposto por Município contra ato que bloqueou verbas públicas FUNDEB-FUNDEF.

Modelo de petição de recurso especial eleitoral

Trata-se de recurso especial eleitoral interposto em face de indeferimento de pedido de registro de candidatura.

Petição de recurso de revista

Trata-se de recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho que negou adicional de periculosidade ao trabalhador que laborava em uma loja de conveniência localizada em um posto de combustível.

Modelo de Petição de Ação de Exoneração de Alimentos

Trata-se de Ação Ação de Exoneração de Alimentos de um pai, cujos filhos com ele residem. Com curador especial na espécie.

Modelo de Petição: Ação de Alimentos em desfavor da genitora

Trata-se de Ação de Alimentos proposta pelo genitor, que possui a guarda dos filhos, em face da genitora, funcionária pública.

Modelo de Petição: Ação de Exoneração de Alimentos. Curador Especial

Trata-se de de modelo de petição de Ação de Exoneração de Alimentos, à luz do Novo CPC, havendo, na espécie, necessidade de curador especial.

Habeas Corpus para assegurar as prerrogativas funcionais de membro da OAB

Habeas Corpus impetrado contra ato de parlamentar (vereador) que impediu o livre acesso de advogado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O advogado e procurador jurídico da Câmara de Vereadores, ingressou com o HC para garantia funcional.

Alegações finais em Conselho de Disciplina da PM

Trata-se de modelo de alegações finais em processo perante o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

MEMORIAIS

MEMORIAIS ENTREGUE ANTES DO JULGAMENTO

RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS Assunto CNJ....: 6127 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS - RMI - RENDA MENSAL INICIAL - PARCELAS E ÍNDICES DE CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

8 06/04/2017 11:57:49 PUBLICAÇÃO - EM 06/04/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2017/9301000026 47 04/04/2017 15:51:40 REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE JULGAMENTO 2017/9301000026 - EXP.

Modelo de Ação de Curatela

Ação de Curatela para efeitos patrimoniais de acordo com a Lei n. 13.146/2015.