Modelo de Notificação Judicial

Modelo de petição inicial para notificar judicialmente, onde se busca preservar o direito do notificante.

Modelo de agravo de instrumento

Modelo de agravo de instrumento: sucessão de empresas e fraude contra credores.

Ação de cobrança de título extrajudicial

SUCESSÃO DE EMPRESAS; MESMA ATIVIDADE E ENDEREÇO; FRAUDE A CREDORES

Contrarrazões em agravo de instrumento para manter tutela de urgência que concedeu prestação de medicamentos

Trata-se de contrarrazões em agravo de instrumento interposto pelo poder público visando revogar tutela de urgência que concedeu em primeiro grau o direito à prestação de medicamentos para paciente pelo sistema único de saúde.

Habeas Corpus que envolve apropriação indébita previdenciária

Pedido de Habeas Corpus de paciente que pagava regularmente as parcelas do REFIS antes da sentença de primeiro grau. Execução penal em andamento.

Modelo de Embargos de Declaração

Bruce Dickinson, foi condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Sucupira/BA como havendo praticado os seguintes crimes: 1. furto simples tentado (art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do CP) - pena aplicada em seu patamar mínimo de 1 (um) ano.

Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir

O presente artigo examinará a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, com fulcro no art.114, p.3º e inciso VIII da CF/88.

Modelo de contestação trabalhista

Neste caso concreto, a reclamada contesta a legitimidade passiva, alega ausência de nexo causal com o direito invocado e requer a extinção sem resolução de mérito.

Modelo de ação de reparação de danos por acidente de trânsito

Trata-se de modelo de ação que busca indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito, envolvendo veículo de passeio e ônibus de empresa de transporte coletivo.

Petição de tutela de urgência de busca e apreensão

Trata-se de modelo de petição para busca e apreensão de um veículo automotor.

Recurso Ordinário substitutivo de Habeas Corpus

Modelo de recurso interposto ao STJ em face de decisão de Tribunal Regional Federal por negação de pedido de ordem de habeas corpus

Petição de embargos de declaração em caso de omissão

Trata-se de embargos de declaração interposto contra sentença que foi omissa no pertinente ao reconhecimento de atenuante etária, razão pela qual se pleiteia o reconhecimento da atenuante, e, por conseguinte, a retificação da pena privativa de liberdade.

Pedido de liberdade provisória sem fiança

Petição requerendo a liberdade provisória sem arbitramento de fiança

Petição:mandado de segurança com pedido liminar inaudita altera pars

O impetrante foi aprovado em concurso de vestibular para o curso de Serviço Social negou a matricula, exigindo o certificado de conclusão do Ensino Médio, quando o impetrado havia sido aprovado no ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio.

Apelação criminal contra decisão do júri contraria à prova dos autos e com erro na aplicação da pena

Recurso de apelação criminal interposto contra de decisão de Tribunal do Júri que condenou o recorrente. Decisão contraria à prova dos autos e erro na aplicação da pena.

Modelo de reclamação constitucional

Trata-se de modelo de reclamação constitucional em face de ato de juiz que afastou, cautelarmente, prefeito municipal. A tese foi acolhida pelo STF para determinar o retorno do prefeito ao cargo.

Medida cautelar com pedido de liminar para suspender /cancelar leilão de imóvel

Ação visa suspender o leilão de imóvel residencial.

Ação contra o INSS:auxílio doença para trabalhador rural

Modelo de peça processual, petição inicial de como propor ação de auxilio doença de trabalhador rural.

Modelo de petição de defesa prévia em ação penal

Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.

Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral

Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.