Petições
Modelo de MS (NCPC): concurso público, ausência de diploma, adiamento de posse e término de curso
O texto consiste em um modelo de Mandado de Segurança - Lei 12.016/09 -, com a disposição de requisitos e cabimento no que se refere ao adiamento de posse para o momento do término de curso impetrante.
Modelo de resposta à acusação (artigo 121 do Código Penal)
Trata-se de modelo de resposta à acusação onde o réu foi denunciado pela prática de homicídio.
Petição Inicial com pedido de benefício assistencial
A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.
Ação de usucapião especial
Trata-se de um modelo de Ação de Usucapião Especial, que se constitui como o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste por um determinado tempo.
Modelo de embargos de declaração c/c efeitos modificativos
Modelo de embargos de declaração sob a fundamentação legal dos artigos 382 e 619 do Código de Processo Penal.
Ação à declaração de nulidade - ENEM
Ação à declaração de nulidade de um dos critérios de avaliação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio.
Ação de dissolução de união estável c/c pensão alimentícia c/c guarda e regulamentação de visitas
Modelo de petição inicial sobre ação específica do direito de família.
Indenizatória: extravio de bagagem
Indenização em virtude de extravio de bagagem (viagem).
Defesa Prévia - Teste do Bafômetro
Defesa Prévia - Teste do Bafômetro
Ação de indenização contra operadora de plano de saúde pelo não atendimento
Nesta ação indenizatória são pleiteados danos materiais e morais, pois a requerente não conseguiu atendimento para seu filho e teve que pagar uma consulta em clínica particular.
Pedido de providências ao Ministério Público: programa permanente de controle de zoonoses por meio de castração gratuita
Pedido de Providências ao Ministério Público para que a Prefeitura passe a fornecer a castração gratuita de cães e gatos, na forma da lei federal nº 13.426/2017.