Petições
Modelo de Embargos de declaração
o modelo de embargos de declaração trata dos direitos do consumidor, a título de exemplo: direitos à informação, a transparência, a boa-fé na feitura de contratos de publicidade assim como de cláusulas abusivas nesses contratos e nulidade.
Modelo de petição: danos morais - revisional de consignação
Essa petição é aplicável àqueles casos em que a pessoa é negativada no SPC/SERASA e assim permanece, mesmo quando autorizada a consignar valores do mesmo contrato discutida em outra ação.
Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de atraso no pagamento de RPV
Esta exordial pugna pela cobrança da União em virtude de atraso no pagamento de RPV, mormente porque a parte demandante necessita de tal verba por ser ela de caráter alimentar.
Ação de reclamação trabalhista
Durante todo o período em que a Reclamante prestou serviços para a Reclamada, estiveram presentes todas as características do vínculo de emprego, quais seja a pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.
Ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas em rede social.
Modelo de petição de indenização por danos morais decorrentes de ofensas via rede social, a exemplo do facebook. Para lograr êxito pelos Juizados Especiais, é importante que a prova dos fatos não se revele complexa. Neste caso, proponha na Justiça Comum.
Petição de Interdito Proibitório cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela.
Petição de Interdito proibitório, onde há ameaça de invasão de posseiros - esbulho.
Habeas corpus: desclassificação para art. 28 da Lei nº 11.343/06
Prisão em flagrante crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Desclassificação para Art. 28 da Lei 11.343/06.
Impugnação ao benefício da Justiça Gratuita
Impugnação ao Benefício da Justiça Gratuita - Impugnado propôs acordo para quitação de dívida e pediu o benefício da justiça gratuita.
Habeas corpus com pedido de liminar requerendo a concessão do benefício legal da prisão domiciliar
Petição em habeas corpus aonde se pleiteia a concessão do benefício legal da prisão domiciliar a paciente dotado de grave enfermidade, nos termos dos artigos 317 e 318, inciso II do Código Processo Penal.
Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral.
Propositura de ação que visa anulação de sentença arbitral com base no cerceamento da defesa
Ação de Execução de Alimentos.
Este é o procedimento da expropriação de bens do executado.
Petição de Execução de Alimentos
Rito da coação pessoal (prisão civil).
Contestação em ação de divórcio litigioso.
Direito Constitucional à Moradia, Alimentos.
Resposta à acusação.
Modelo de petição que trata da desclassificação do crime de furto qualificado para furto simples e da aplicabilidade do princípio da insignificância.
Defesa indireta: exceção de incompetência do juízo pela natureza da infração
Não é recomendável a utilização de formulários para elaboração de peças processuais, como regra de trabalho jurídico, mas no curso da profissão, entendi que muitas vezes é necessário um norte para não esquecer detalhes importantes no peticionamento.
Mandado de segurança para fornecimento de medicamento
Petição de mandado de segurança em que se postula fornecimento de medicamento pelo Estado.
Agravo regimental em denegatória de recurso ordinário ao STJ
O presente trabalho postulado demonstra a reiterada e evidente pratica de abusos pelas autoridades. O recurso foi conhecido e não provido seguindo-se o voto do Exmo. Ministro Relator Sebastião Reis Junior.
Modelo de petição: Prova de Constitucional - IX Exame da Ordem
A presente petição, apenas com algumas alterações, foi escrita no IX Exame da Ordem na qual fui aprovada. Uma redação de peça simples que garantiu a mim a tão sonhada carteirinha da ordem. Peça de interposição (obrigatória) + Razões do Recurso.
Mandado de segurança com pedido de liminar - direito a saúde (médico especialista e medicamentos).
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para tratamento de saúde e fornecimento de medicamentos. Administração Publica Municipal responsável pelo serviço (responsabilidade solidária).
