Petição inicial de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visitas

Artigos 1.583, 1.634, 1.695 do Código Civil. Artigo 229 da CF/88. Lei 5.478/68. Lei 8.069/90

Recurso Ordinário.

Recurso Ordinário face ao não cabimento da citação editalícia no Rito Sumaríssimo, rito esse que tem como princípios fundamentais a celeridade, economia processual e efetividade.

[Modelo] Problema em motor de veículo: restituição de valores e danos morais

Veículo usado. Necessidade de retífica, motor com vício. danos morais, responsabilidade do fornecedor mesmo sendo mero intermediador, inversão do ônus da prova ...

Modelo de defesa prévia por recusa ao teste do etilômetro - "bafômetro"

Modelo de defesa prévia contra auto de infração por recusa ao teste do etilômetro, sem apresentar sinais de embriaguez.

Modelo de recurso administrativo em sede de infração de trânsito

O recurso administrativo é contra uma infração de trânsito, a tese defendida é a impossibilidade da aplicação de multa de trânsito quando não houver sinalização no local anotado no auto da infração. O princípio da legalidade deve ser respeitado.

Modelo de contestação: Direito de Família

A contestação trata de dois importantes temas do Direito de Família: a pensão alimentícia e a alienação parental feita por um ex-cônjuge, ou ex-companheiro.

Ação de modificação de guarda

Nessa ação, o Pai busca a guarda de filhos gêmeos que estão sob a guarda da mãe, os menores estão em situação de risco, devido a falta de cuidados, e maus tratos, diversas internações em hospitais...

Recurso ordinário constitucional

Recurso Ordinário Constitucional para o crime de Tráfico de Drogas

Procuração ad judicia et extra

Modelo de procuração para representação em processos da seara cível.

RAZÕES - RECURSO INOMINADO AO JUIZADO ESPECIAL

Indeferimento do pedido de Justiça Gratuita e ao mesmo tempo imposição do pagamento do preparo sob a alegação que as custas são menos prejudiciais que um financiamento

MODELO DE AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VRG (VALOR RESIDUAL GARANTIDO)

É possível a devolução ao arrendatário dos valores pagos a título de VRG em virtude de sucessivos reajustes das prestações, sem seu prévio conhecimento.

Consulta ao CNJ sobre a necessidade de pagamento prévio de diligências aos oficiais de justiça

O SINDOJUS-MG indaga ao CNJ o que seria o recebimento “justo e correto” e como deveria ser baseado o “valor necessário para o custeio de diligência” por oficial de justiça.

Realização do “plantão regional” por oficiais de justiça

SINDOJUS-MG requer ao CNJ que o cumprimento do mandado judicial ou da diligência se dê pelo profissional que estiver lotado na Comarca mais próxima em que o mandado deverá ser cumprido.

Cumprimento mandado judicial – ausência de indenização prévia pela diligência

SINDOJUS-MG requer ao CNJ que o Tribunal de Justiça mineiro seja impedido de impor o não pagamento da indenização prévia para cumprimento do mandado judicial ou da diligência.

ADI contra Decreto Estadual que ampliou a base de cálculo do ICMS

ADI contra o Decreto Estadual no 39.459, de 2013, do Governador de Pernambuco, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo ao montante da subvenção econômica recebida em decorrência da concessão de desconto sobre a tarifa de energia elétrica

Habeas corpus.

Habeas corpus por excesso de prazo

Inventário: modelos de escritura com bens e sem bens a partilhar

Minutas de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007, em casos com e sem bens a partilhar, além da procuração pública respectiva.

Escrituras de separação: com partilha e sem partilha

Modelos de escrituras públicas de separação, nos termos da Lei nº 11.441/2007. São duas peças: a primeira, com partilha de bens; a segunda, sem bens a partilhar.

Contestação ação reivindicatória

Autor reinvidica a posse de um imóvel do qual tem apenas o título data de idos 80 anos, enquanto o Reu possui o imóvel como seu e registrado.

RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE ASSENTO CIVIL DE CASAMENTO

Modelo de requerimento para retificação extrajudicial de registro de assento civil de casamento.