Petições
Modelo de petição de auxílio doença
Trata-se de uma petição de pedido de auxílio doença cumulada com pedido de tutela antecipada.
Modelo de petição de alvará judicial - saldos bancários
Trata-se de um modelo de petição de alvará judicial de saldos bancários.
Modelo de contrato de honorários advocatícios por percentual do valor real da causa
Trata-se de um tipo de modelo de contrato de honorário advocatício.
Mandado de segurança: desaposentação
Peça utilizada na concessão da desaposentação diante da negativa da autarquia previdenciária.
Defesa preliminar em furto de celular
Defesa preliminar em furto qualificado, indicando teses doutrinárias de inocência, requerendo o não recebimento da denúncia.
Modelo de petição de execução de título executivo extrajudicial de nota promissória
Trata-se de uma petição de título executivo extrajudicial de nota promissória.
Ação de usucapião familiar
Trata-se de Ação ajuizada em face do companheiro ou cônjuge, que por circunstâncias alheias, abandona o lar.
Modelo de notificação extrajudicial por instrumento particular
Modelo de petição de notificação extrajudicial por instrumento particular.
Reclamação trabalhista: modelo de petição
Modelo de reclamação trabalhista simples e direta
Modelo de petição de reclamação trabalhista por rescisão indireta cumulada com indenização por danos morais e materiais
Trata-se de um modelo de petição de reclamação trabalhista por rescisão indireta por parte do empregado cumulada com indenização por perdas e danos materiais e morais.
Alegações finais ao IBAMA
Alegações finais de autuação em auto de infração lançado pelo IBAMA.
Modelo de contrarrazões de recurso em sentido estrito
Contra-razões de recurso em sentido estrito
Modelo de interposição de recurso em sentido estrito
O recurso em sentido estrito serve, via de regra, para impugnação de decisões interlocutórias proferidas pelo juiz singular. O rol das decisões passíveis de recurso em sentido estrito encontra-se no artigo 581 do Código de Processo Penal.
Recurso ordinário na Justiça do Trabalho.
O Douto Magistrado de primeira instancia, andou muito bem ao julgar procedente em parte o pedido do reclamante sob o fundamento de que a dispensa de servidor público de sociedade de economia mista deve ser motivada, estribado nos preceitos do artigo 37, “