Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal
14/01/2020 15:40 0
Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal, detalhado e conforme o novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015.
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Ação de reaposentação: transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade
22/07/2019 17:05 0
A Justiça está reconhecendo o direito à reaposentação, ou seja, uma nova aposentadoria para quem continuou trabalhando com carteira assinada.
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[Modelo] PAT. Contribuição previdenciária indevida. Ação anulatória de lançamento fiscal
03/12/2019 16:05 0
![Bernard Pereira Almeida]( "Bernard Pereira Almeida")
Empresa inscrita no PAT e, portanto, fazendo jus a alguns benefícios concedidos por lei, é notificada a recolher os valores de que estava isenta. Pleiteia a anulação do débito previdenciário.
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[Modelo] Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos provisórios
09/11/2019 09:00 1
Pede-se investigação de paternidade para declarar que o réu é pai do autor, e, em consequência determinar averbação, à margem do registro de nascimento do autor, acrescendo o nome do pai e dos avós paternos, bem como o acréscimo do sobrenome paterno ao nome do autor.
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[Modelo] Ação revisional de alimentos
28/08/2019 16:15 0
![Flavio Lourenço de Freitas]( "Flavio Lourenço de Freitas")
Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos devidos a menor de idade, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante, em situação de divórcio já consolidado.
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Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos
09/07/2019 21:26 0
![Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota]( "Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota")
Ação de representação de abuso de autoridade e crimes conexos como violação de sigilo profissional, falsidade ideológica, uso de documento falso por falsidade ideológica, prevaricação e constrangimento ilegal c/c indenização.
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Memoriais em crime de competência do tribunal do júri
18/05/2019 10:16 0
![José Roberto Telo Faria]( "José Roberto Telo Faria")
Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.
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Ação por negativa de atendimento pelo plano de saúde
15/05/2019 16:30 0
![Gimena De Lucia Bubolz]( "Gimena De Lucia Bubolz")
Negativa de atendimento por plano de saúde. Consumidor adimplente, contudo, em razão de convênio, o valor da mensalidade não foi revertido em favor do plano de saúde.
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Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens
12/12/2018 18:25 1
![Maysa Martimiano]( "Maysa Martimiano")
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
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Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
22/11/2018 12:30 2
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
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Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais
12/11/2018 17:32 0
![Maria do Carmo Silveira Marins]( "Maria do Carmo Silveira Marins")
Trata-se de modelo de petição e ação de ressarcimento de despesas médicas c/c danos morais e antecipação de tutela: descumprimento do CDC por parte da operadora de plano de saúde.
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Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador
25/09/2018 13:13 4
As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).
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Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
11/07/2018 09:15 2
![Estêvão Zizzi]( "Estêvão Zizzi")
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
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Ação de aposentadoria por idade rural
08/07/2018 07:20 0
![Karolaine Diniz]( "Karolaine Diniz")
Muitos dos trabalhadores rurais não se preocupam em documentar seus afazeres diários, o que dificulta na hora de requerer, perante o INSS, a aposentadoria por idade rural. Logo, a via judicial é o único meio de fazer valer o que lhes é de direito.
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Operadora de telefonia negativa consumidor por conta não solicitada. Modelo de impugnação à contestação
07/06/2018 09:15 0
![Thiago Borges Mesquita de Lima]( "Thiago Borges Mesquita de Lima")
Reclamante ajuizou demanda com o objetivo de declarar a inexistência de débito, cancelar a inscrição do seu nome junto ao SPC e pleitear a reparação dos danos morais que sofreu.
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Ação de anulação de cobrança c/c tutela antecipada
27/05/2018 19:00 0
![Habacuc Lima Monte]( "Habacuc Lima Monte")
Modelo de petição inicial em Ação de Anulação de Cobrança, esta realizada de forma indevida, com ameaça de suspensão do fornecimento de energia, com pedido de tutela antecipada.
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Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática
26/05/2018 12:10 3
![Habacuc Lima Monte]( "Habacuc Lima Monte")
Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
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Modelo de petição inicial de ação monitória – cheques vencidos e vincendos
16/05/2018 11:00 2
![Gabrielle Ribeiro de Araujo Costa]( "Gabrielle Ribeiro de Araujo Costa")
Trata-se de modelo de petição inicial de ação monitória, cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
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Petição de indenização por danos morais por inscrição indevida em SPC/SERASA
27/04/2018 14:13 1
![Wander Barbosa Advogados]( "Wander Barbosa Advogados")
Trata-se de modelo de petição inicial de ação indenizatória por inclusão indevida nos cadastros de SPC e SERASA.
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Pensão por morte cancelada: modelo de recurso ao tribunal de contas
25/04/2018 14:10 1
![Luma Cabral]( "Luma Cabral")
Trata-se de modelo de recurso administrativo a ser interposto junto ao Tribunal de Contas, a fim de evitar o cancelamento do recebimento de pensão por morte de filha maior de 21 anos de idade, solteira.
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Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha
23/03/2018 11:05 1
![José Roberto Telo Faria]( "José Roberto Telo Faria")
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
