[PETIÇÃO] Ação requer diminuição da taxa de condomínio de apartamento da cobertura
14/09/2020 01:30 0
Ação visando diminuir a porcentagem das taxas condominiais dos apartamentos coberturas em desfavor dos apartamentos tipos.
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Ação de reaposentação: transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por idade
22/07/2019 20:05 0
A Justiça está reconhecendo o direito à reaposentação, ou seja, uma nova aposentadoria para quem continuou trabalhando com carteira assinada.
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[PETIÇÃO] Pedido de venda de GLP com base nas leis de concorrência. Ação de obrigação de fazer
17/08/2020 14:35 0
Modelo de petição com base na nova Lei Antitruste (12.529/2011).
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[PETIÇÃO] Declínio de competência: crime de fraude em compra premiada
16/07/2020 21:05 0
Trata-se de modelo de manifestação processual referente à fixação da competência judicial frente às mudanças no cenário de interpretação jurisprudencial do STJ nos casos de compra premiada.
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Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal
14/01/2020 17:40 0
Modelo de embargos de terceiro proprietário em execução fiscal, detalhado e conforme o novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015.
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[Modelo] PAT. Contribuição previdenciária indevida. Ação anulatória de lançamento fiscal
03/12/2019 18:05 0
Empresa inscrita no PAT e, portanto, fazendo jus a alguns benefícios concedidos por lei, é notificada a recolher os valores de que estava isenta. Pleiteia a anulação do débito previdenciário.
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[Modelo] Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos provisórios
09/11/2019 11:00 1
Pede-se investigação de paternidade para declarar que o réu é pai do autor, e, em consequência determinar averbação, à margem do registro de nascimento do autor, acrescendo o nome do pai e dos avós paternos, bem como o acréscimo do sobrenome paterno ao nome do autor.
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[Modelo] Ação revisional de alimentos
28/08/2019 19:15 0
Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos devidos a menor de idade, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante, em situação de divórcio já consolidado.
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Representação por abuso de autoridade, prevaricação e outros crimes conexos
10/07/2019 00:26 0
Ação de representação de abuso de autoridade e crimes conexos como violação de sigilo profissional, falsidade ideológica, uso de documento falso por falsidade ideológica, prevaricação e constrangimento ilegal c/c indenização.
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Memoriais em crime de competência do tribunal do júri
18/05/2019 13:16 0
Trata-se de memoriais onde se pleiteia a absolvição sumária de homicídio pelo reconhecimento da legítima defesa e, alternativamente, requer-se o conclusão da inexigibilidade de conduta diversa, como causa supra legal de excludente de culpabilidade.
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Ação por negativa de atendimento pelo plano de saúde
15/05/2019 19:30 0
Negativa de atendimento por plano de saúde. Consumidor adimplente, contudo, em razão de convênio, o valor da mensalidade não foi revertido em favor do plano de saúde.
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Mandado de segurança (NCPC): a indevida desclassificação em concurso baseada na existência de tatuagens
12/12/2018 20:25 1
Modelo de mandado de segurança (Lei 12.016/09), com a exposição de requisitos e cabimento, em caso de desclassificação indevida de candidato com tatuagens.
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Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
22/11/2018 14:30 2
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
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Ação contra plano de saúde para ressarcimento de despesas médicas e condenação em danos morais
12/11/2018 19:32 0
Trata-se de modelo de petição e ação de ressarcimento de despesas médicas c/c danos morais e antecipação de tutela: descumprimento do CDC por parte da operadora de plano de saúde.
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Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador
25/09/2018 16:13 4
As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).
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Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
11/07/2018 12:15 2
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
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Ação de aposentadoria por idade rural
08/07/2018 10:20 0
Muitos dos trabalhadores rurais não se preocupam em documentar seus afazeres diários, o que dificulta na hora de requerer, perante o INSS, a aposentadoria por idade rural. Logo, a via judicial é o único meio de fazer valer o que lhes é de direito.
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Operadora de telefonia negativa consumidor por conta não solicitada. Modelo de impugnação à contestação
07/06/2018 12:15 0
Reclamante ajuizou demanda com o objetivo de declarar a inexistência de débito, cancelar a inscrição do seu nome junto ao SPC e pleitear a reparação dos danos morais que sofreu.
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Ação de anulação de cobrança c/c tutela antecipada
27/05/2018 22:00 0
Modelo de petição inicial em Ação de Anulação de Cobrança, esta realizada de forma indevida, com ameaça de suspensão do fornecimento de energia, com pedido de tutela antecipada.
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Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática
26/05/2018 15:10 3
Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
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Modelo de petição inicial de ação monitória – cheques vencidos e vincendos
16/05/2018 14:00 2
Trata-se de modelo de petição inicial de ação monitória, cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
