Habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos
21/06/2019 10:59 0
Explana-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do STJ concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
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Ação de alimentos
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Coisa julgada na ação de alimentos
22/01/2018 15:20 2
Chega o momento em que não mais são admissíveis quaisquer recursos num processo. Saiba um pouco mais sobre este fenômeno e suas exceções, quando o cenário é uma ação de alimentos.
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![Erick Duarte]( "Erick Duarte")
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Direito a alimentos: inovações do CPC/2015
14/12/2018 13:00 0
O procedimento para recompensar o crédito alimentar pode se dar por cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
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Alimentos como pedido cumulativo em demandas de família
24/11/2018 13:40 1
![Ígor Araújo de Arruda]( "Ígor Araújo de Arruda")
É possível cumular o pedido de alimentos com outro relacionado às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?
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Ação de oferecimento de alimentos
06/09/2018 14:35 0
![Andrea Vieira]( "Andrea Vieira")
"O autor propõe-se a pagar pensão alimentícia no valor de vinte (20%) por cento de seus rendimentos líquidos, devendo tal valor ser descontado diretamente em folha de pagamento, oficiando-se, para tanto, seu empregador".
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Alimentos provisórios e o efeito ex tunc das decisões de reajuste
24/08/2018 12:55 0
![Jorge Bezerra Ewerton Martins]( "Jorge Bezerra Ewerton Martins")
A decisão judicial que não observa o efeito ex tunc da decisão que reajusta os alimentos provisórios subverte a lógica do atual processo civil, não atentando para o entendimento consolidado pelo STJ.
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Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática
26/05/2018 12:10 3
![Habacuc Lima Monte]( "Habacuc Lima Monte")
Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
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Pensão alimentícia para maiores de 18 anos
04/10/2017 14:00 4
![Marcelo Bacchi Corrêa da Costa]( "Marcelo Bacchi Corrêa da Costa")
Muitos devedores de pensão alimentícia trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade civil do credor faz cessar a obrigação alimentar. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a idade de 18 anos não é o marco final para o pagamento dos alimentos.
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Estatuto das Famílias: limite de 24 anos para pleitear alimentos é um erro?
26/09/2017 12:15 3
![Gillielson Maurício Kennedy de Sá]( "Gillielson Maurício Kennedy de Sá")
Este artigo tem como objetivo verificar se é possível estabelecer o limite de vinte e quatro anos para o filho pleitear alimentos, ou se a melhor alternativa ainda continua sendo a observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
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Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores
14/09/2017 15:33 1
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
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Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC
27/06/2017 13:20 4
Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
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Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?
24/06/2017 08:38 1
O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade. Após esse lapso, se o filho cursar faculdade, a pensão será devida até a conclusão do curso superior.
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A pensão alimentícia e o novo CPC
12/06/2016 16:42 209
![Luiz Fernando Valladão Nogueira]( "Luiz Fernando Valladão Nogueira")
Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
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A citação do devedor de alimentos no novo CPC
04/05/2016 09:35 232
![Maria Berenice Dias]( "Maria Berenice Dias")
De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.
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Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família
05/02/2016 13:24 103
![Carolina da Cunha Pereira França Magalhães]( "Carolina da Cunha Pereira França Magalhães")
Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.
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Eficácia da prisão civil por débito alimentar
05/02/2016 05:03 129
![Kerinne Maria Freitas Pinheiro]( "Kerinne Maria Freitas Pinheiro")
A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
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Ação de alimentos no novo CPC
30/01/2016 16:42 737
![Cristiano Goulart]( "Cristiano Goulart")
O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.
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NCPC: inscrição do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito
27/01/2016 10:13 132
![Thiago Carvalho Pradella]( "Thiago Carvalho Pradella")
O descrédito dos meios executivos também se observava pelo fato de que o devedor continuava a usufruir de seu patrimônio, contraindo novas dívidas, mesmo com execuções em andamento, valendo-se do sigilo de tais ações.
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Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?
11/12/2015 13:24 5
![Gentil Ferreira de Souza Neto]( "Gentil Ferreira de Souza Neto")
O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
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Cobrança dos alimentos no novo CPC
10/11/2015 06:20 44
![Maria Berenice Dias]( "Maria Berenice Dias")
O novo CPC se esqueceu da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.
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Precrição: cobrança de alimentos retroativos previamente fixados em sentença
27/07/2015 11:11 12
![Bianca Squarisi]( "Bianca Squarisi")
A prestação alimentícia devida (judicialmente reconhecida) tem como termo inicial do prazo prescricional de dois anos o fim do poder familiar, e não o término da incapacidade civil.
