Ação de alimentos
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22/01/2018 15:20 2
Chega o momento em que não mais são admissíveis quaisquer recursos num processo. Saiba um pouco mais sobre este fenômeno e suas exceções, quando o cenário é uma ação de alimentos.
04/10/2017 14:00 4
Muitos devedores de pensão alimentícia trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade civil do credor faz cessar a obrigação alimentar. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a idade de 18 anos não é o marco final para o pagamento dos alimentos.
26/09/2017 12:15 3
Este artigo tem como objetivo verificar se é possível estabelecer o limite de vinte e quatro anos para o filho pleitear alimentos, ou se a melhor alternativa ainda continua sendo a observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
14/09/2017 15:33 1
Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
27/06/2017 13:20 4
Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
24/06/2017 08:38 1
O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade. Após esse lapso, se o filho cursar faculdade, a pensão será devida até a conclusão do curso superior.
12/06/2016 16:42 209
Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
04/05/2016 09:35 232
De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.
05/02/2016 13:24 103
Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.
05/02/2016 05:03 129
A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
30/01/2016 16:42 737
O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.
27/01/2016 10:13 132
O descrédito dos meios executivos também se observava pelo fato de que o devedor continuava a usufruir de seu patrimônio, contraindo novas dívidas, mesmo com execuções em andamento, valendo-se do sigilo de tais ações.
11/12/2015 13:24 5
O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
10/11/2015 06:20 44
O novo CPC se esqueceu da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.
27/07/2015 11:11 11
A prestação alimentícia devida (judicialmente reconhecida) tem como termo inicial do prazo prescricional de dois anos o fim do poder familiar, e não o término da incapacidade civil.
21/07/2015 15:33 4
Os procedimentos para adimplemento do crédito alimentar não distinguem a natureza do título que o constitui, sendo possível utilizar todos os meios executórios, inclusive a coação pessoal. Deve ser viabilizada a execução de título extrajudicial pelo rito do art. 733 do CPC/73.
21/07/2015 09:36 10
O novo CPC, ao tratar de alimentos de forma genérica, abre mais espaço para a prisão civil do devedor de alimentos, uma vez que tanto os alimentos indenizatórios quanto os legítimos têm por finalidade garantir a manutenção básica e digna do alimentando.
08/06/2015 09:33 22
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
19/03/2015 16:45 21
Breves considerações sobre a justiça ou não dos avós serem presos pelo não pagamento de alimentos aos netos.
09/02/2015 12:55 0
Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.
06/06/2014 10:26 8
Entende-se aplicável o regramento do cumprimento de sentença às execuções de alimentos, inclusive provisórios, não havendo qualquer razão para se afastar a incidência da multa de dez por cento prevista no caput do art. 475-J do CPC.
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