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Ação de alimentos

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Coisa julgada na ação de alimentos

22/01/2018 15:20Rogério Tadeu Romano 2

Chega o momento em que não mais são admissíveis quaisquer recursos num processo. Saiba um pouco mais sobre este fenômeno e suas exceções, quando o cenário é uma ação de alimentos.

Súmula 309 do STJ e novo CPC: prisão civil por débito alimentar

08/07/2015 12:23Alex de Oliveira Ramos 16

Alimentos entre pais e filhos: dever de reciprocidade

01/10/2013 09:09Roberta Madeira Quaranta e Érica Siqueira Nobre de Oliveira 17

Exibir selecionados Tudo de Ação de alimentos

Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática

26/05/2018 12:10Habacuc Lima Monte 2

Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
Pensão alimentícia para maiores de 18 anos

04/10/2017 14:00Marcelo Bacchi Corrêa da Costa 4

Muitos devedores de pensão alimentícia trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade civil do credor faz cessar a obrigação alimentar. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a idade de 18 anos não é o marco final para o pagamento dos alimentos.
Estatuto das Famílias: limite de 24 anos para pleitear alimentos é um erro?

26/09/2017 12:15Gillielson Maurício Kennedy de Sá 3

Este artigo tem como objetivo verificar se é possível estabelecer o limite de vinte e quatro anos para o filho pleitear alimentos, ou se a melhor alternativa ainda continua sendo a observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores

14/09/2017 15:33Carlos Eduardo Rios do Amaral 1

Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC

27/06/2017 13:20Wellington Cacemiro e Yasmin do Carmo Cacemiro 4

Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?

24/06/2017 08:38Ana Caroline Winter Magnabosco e Ana Winter Advocacia & Assessoria Juridica 1

O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade. Após esse lapso, se o filho cursar faculdade, a pensão será devida até a conclusão do curso superior.
A pensão alimentícia e o novo CPC

12/06/2016 16:42Luiz Fernando Valladão Nogueira 209

Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
A citação do devedor de alimentos no novo CPC

04/05/2016 09:35Maria Berenice Dias 232

De todas as novidades trazidas pelo codificador, no intuito de acelerar a cobrança dos alimentos, talvez o mais eficaz seja admitir a citação postal.
Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família

05/02/2016 13:24Carolina da Cunha Pereira França Magalhães 103

Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.
Eficácia da prisão civil por débito alimentar

05/02/2016 05:03Kerinne Maria Freitas Pinheiro 129

A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
Ação de alimentos no novo CPC

30/01/2016 16:42Cristiano Goulart 737

O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.
NCPC: inscrição do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito

27/01/2016 10:13Thiago Carvalho Pradella 132

O descrédito dos meios executivos também se observava pelo fato de que o devedor continuava a usufruir de seu patrimônio, contraindo novas dívidas, mesmo com execuções em andamento, valendo-se do sigilo de tais ações.
Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?

11/12/2015 13:24Gentil Ferreira de Souza Neto 5

O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?
Cobrança dos alimentos no novo CPC

10/11/2015 06:20Maria Berenice Dias 44

O novo CPC se esqueceu da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.
Precrição: cobrança de alimentos retroativos previamente fixados em sentença

27/07/2015 11:11Bianca Squarisi 11

A prestação alimentícia devida (judicialmente reconhecida) tem como termo inicial do prazo prescricional de dois anos o fim do poder familiar, e não o término da incapacidade civil.
Execução de título executivo extrajudicial: o rito do artigo 733 do CPC/73

21/07/2015 15:33Sarah Mayumi Shikasho 4

Os procedimentos para adimplemento do crédito alimentar não distinguem a natureza do título que o constitui, sendo possível utilizar todos os meios executórios, inclusive a coação pessoal. Deve ser viabilizada a execução de título extrajudicial pelo rito do art. 733 do CPC/73.
NCPC: prisão civil por débito de alimentos indenizatórios

21/07/2015 09:36Bianca Squarisi 10

O novo CPC, ao tratar de alimentos de forma genérica, abre mais espaço para a prisão civil do devedor de alimentos, uma vez que tanto os alimentos indenizatórios quanto os legítimos têm por finalidade garantir a manutenção básica e digna do alimentando.
Novo CPC e Direito de Família

08/06/2015 09:33Pablo Stolze 22

Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
Prisão dos avós por falta de pagamento de alimentos: ilegal ou imoral?

19/03/2015 16:45Antonio Marcos de Oliveira Lima 21

Breves considerações sobre a justiça ou não dos avós serem presos pelo não pagamento de alimentos aos netos.
Crédito alimentar no novo CPC e razoável duração do processo

09/02/2015 12:55Priscilla Menezes Santos, Daniel Rocha Silva e outros 0

Dos benefícios das mudanças trazidas pelo projeto do CPC, concernentes à satisfação do crédito alimentar, tem-se o desconto em folha de pagamento, por meio de parcelas, de alimentos pretéritos.