Acordo de leniência na LIA e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção

Principais aspectos relacionados à aplicabilidade do acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa segundo o projeto "Dez Medidas Contra a Corrupção", do Ministério Público Federal, e o ponto nº 4 do art. 8º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada

Analisamos a importância dos institutos do whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada para a investigação criminal no combate à corrupção e crimes correlatos.

Cooperação entre Poderes sobre acordo de leniência: um ato heterodoxo

Poderia o Ministro Dias Toffoli comprometer-se em nome do Supremo, ao assinar acordo interinstitucional junto ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas sobre acordos de leniência?

Ministério Público afastado dos acordos de leniência: será possível?

A quem interessa esvaziar as garantias institucionais conferidas pela Constituição Federal de 1988 ao Ministério Público?

Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos

A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.

Imunidade penal no acordo de leniência antitruste

A imunidade penal no acordo de leniência da Lei Antitruste é um importante instrumento processual para se desvendar cartelizações e outros delitos relacionados.

Maioria das capitais ainda não regulamentou Lei Anticorrupção: evento discute acordos de leniência

Segundo o TCU, há hoje, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. A saída para o impasse, em boa parte delas, depende de acordos de leniência – que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado.

Atribuições e cooperação em leniência: a busca do arranjo institucional

Localiza-se o instituto do acordo de leniência no sistema de combate à corrupção dos entes de accountability horizontal.

O acordo de leniência no âmbito do CADE: aplicação, requisitos e repercussões

O advento da Lei 12.529/2011 representou grande avanço ao estabelecer a estrutura da defesa da concorrência, com o escopo de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica. Uma das ferramentas usadas neste processo é o acordo de leniência no âmbito do CADE.

Sobre ratos e o acordo de leniência da Odebrecht

Da forma com foi feita, a punição alcança apenas quem puxou o gatilho, deixando incólume quem, segundo apontaram as investigações, pilhou o país por mais de meio século.

Acordo de leniência na Lei Anticorrupção e a intervenção do Ministério Público

Examina-se o acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção, e a intervenção do Ministério Público já nesta fase administrativa, buscando-se perfil pragmático à eficácia da colaboração premial, nas esferas penal e da improbidade administrativa, sob a ótica da teoria da agência.

A competência do Ministério Público para firmar acordo de leniência

O artigo tem por finalidade elucidar a previsão legal e constitucional do Parquet para firmar acordos de leniência, com base na lei anticorrupção.

Acordo de leniência no direito administrativo

A Lei 12.846/2013 passou a ser vista como peça chave no sistema anticorrupção brasileiro, fazendo parte desse sistema a lei do conflito de interesses e a lei do acesso à informação, dentre outras, além dos institutos do controle interno, da prevenção da corrupção e da correição.

Comentários à MP 703/2015, sobre acordo de leniência

A Medida Provisória nº 703/2015, que já deveria ter sido expurgada por ser incompatível com o sistema presidencialista, veio provocar nova desordem no sistema jurídico vigente.

MP 703, sobre acordos de leniência, é prêmio à impunidade

O artigo discute a chamada MP 703 e a impunidade por ela trazida, tendo em vista que as empresas não mais precisariam admitir prática de crime para aderir ao acordo de leniência.

Delação premiada x delação avacalhada

A notícia da investigação ganha mais importância que a da final condenação. Não raro, a imprensa televisiva demonstra preferir o escândalo noticiar o resultado final do processo.

Requisitos polêmicos do acordo de leniência

A Lei Anticorrupção estruturou o acordo de leniência como um instituto excepcional, não um perdão fácil e indiscriminado do Estado.