Revista de Biodireito
ISSN 1518-4862A histeria antifumo: somos todos incapazes?
São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo, que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram…
Medicamentos e a Justiça.
Sumário:1. Introdução. 2. Questões pacíficas. 3. Questões relevantes: 3.1) Hipossuficiência; exigência de relatório médico e prescrição do fármaco ou tratamento por médico da rede pública de saúde; 3.2) Registro na ANVISA e terapias experimentais. 4) Categorias, genéricos, similares, medicamentos excepcionais…
O princípio da precaução no meio ambiente do trabalho.
1. Introdução: A reincidente utilização de substâncias nocivas à saúde no meio ambiente do trabalho é um exemplo claro e vivo da desigualdade no meio ambiente laboral que existe em nosso país, onde as normas que regulam a matéria são…
Auxílio-acidente.
I – Introdução O auxílio-acidente, muito confundido com o auxílio-doença acidentário, é um benefício autônomo que funciona como indenização ao trabalhador que foi maculado de forma permanente por uma doença já curada ou ao menos controlada. Assim, sabendo desta confusão…
Os fogos de artifício no Direito Penal
Comumente nos deparamos com notícias nos meios de comunicação de acidentes envolvendo fogos de artifícios. Esse artefato, como sabido, é muito utilizado em festas e comemorações, tais como festas juninas e as ocorridas em fim de ano, como forma de…
O papel do Ministério Público em relação a direitos fundamentais que demandam ação estatal
"É aí que eu posso pegar o remédio?", indagou o cidadão a um dos servidores da Promotoria de Justiça. Essa situação impensada, embora já corriqueira, é resultado do completo desconhecimento por parte da população sobre as funções dos órgãos estatais.
Diálogos acadêmicos sobre o controle judicial das políticas públicas de saúde
RESUMO: Artigo desenvolvido em forma de texto narrativo que relata diálogos de dois juristas sobre o controle judicial das políticas públicas de saúde, abordando, dentre outros temas, legitimidade da atuação jurisdicional, consequências da judicialização da política, colisão entre direitos fundamentais…
O direito do consumidor de plano de saúde à informaçao adequada
1. Delimitação do tema O presente estudo pretende analisar o direito do consumidor de plano de saúde à informação adequada e completa, em especial nos casos em que há a negativa de algum procedimento pretendido pelo consumidor, ou, de qualquer…
A responsabilidade do Estado diante do não fornecimento de medicamentos de alto custo
Sumário: INTRODUÇÃO. 1 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS. 1.1 O Direito à Vida; 1.2. O Direito à Saúde; 1.3. Princípio da Dignidade Humana; 1.4. Princípio da Reserva do Possível e a Lei Orçamentária; 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 2.1. Excludentes da Responsabilidade…
Planos de saúde: portabilidade de carências
Um dos temas mais debatidos na mídia nas últimos meses foi a mobilidade com portabilidade de carência [01] dos planos privados de assistência à saúde. Esta iniciativa alinha-se à tendência das agências reguladoras como estímulo à concorrência do mercado. Não…
Lei antifumo: liberdade de expressão X interesse público
O constituinte enfatizou a liberdade de expressão, aí compreendidas a liberdade de manifestação do pensamento e a possibilidade de externá-la, além de assegurar inúmeros direitos conquistados e que refletem todo um período de censura. A problemática que se coloca é…
Da atipicidade penal da eutanásia no Brasil
Conceitualmente, eutanásia (do grego eu, bem ou bom, e thanatos, morte) [01] é entendida como a antecipação consentida e intencional da morte de uma pessoa, como gesto de solidariedade, piedade ou misericórdia, por meio do controle ou assistência de um…
Lei antifumo e os condomínios
No Estado de São Paulo, foi sancionada lei que proíbe o fumo em áreas de uso coletivo, fechadas ou parcialmente fechadas, públicas ou privadas, com aplicação inclusive em condomínios edilícios. Essa lei deverá entrar em vigor em agosto próximo (2009)…
Aspectos relacionados com a responsabilidade civil do cirurgião-dentista
RESUMO A partir de um enfoque jurídico-normativo, este artigo se propõe a analisar os principais aspectos relacionados com a Responsabilidade Civil do cirurgião-dentista frente à crescente demanda de processos litigiosos envolvendo o erro profissional. O autor discute o erro, as…
Tutelas de urgência na recusa de transfusão de sangue
A recusa de transfusões de sangue por motivos religiosos há muito tempo desperta grande celeuma nos meios médico e jurídico. Em geral, as pessoas não entendem por que alguém estaria disposto a arriscar a sua própria vida ou a de seus filhos em virtude de uma crença religiosa.
Aplicabilidade da ação civil pública na tutela do patrimônio genético humano
De que adianta viver, senão para lutar por causas nobres e fazer deste mundo um lugar melhor para aqueles que viverão depois de nós? (WINSTON CHURCHILL).Sumário: 1. Resumo 2. Introdução 3. O patrimônio genético humano como bem de interesse difuso…
As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga "post mortem"
Um filho, nascido enquanto ambos os pais estavam vivos, pode ser considerado herdeiro legítimo, enquanto outro filho, nascido por inseminação artificial homóloga após a morte do pai, seria, no máximo, herdeiro testamentário.
Acidente de trabalho e riscos psicossociais
Sumário: 1. Os riscos psicossociais, os eternos esquecidos. 2. O assédio moral: a) sua identificação e sua prova. b) O assédio moral como acidente do trabalho. 3. O assédio sexual e o assédio de gênero. 4. A síndrome de "burn…
Desencanto com o Direito em Camus e Saramago.
O Vírus H1N1, agente causador da anteriormente denominada gripe suína, hoje gripe "A", conduziu a Organização Mundial de Saúde (OMS) a reconhecer o risco de pandemia. [01] A infecção teve origem do México, onde os dados inicialmente coletados indicavam uma…
A eficácia do direito à saúde como condição para uma existência digna.
SUMÁRIO: Resumo. Introdução. 1. O direito à saúde na ordem constitucional brasileira: uma perspectiva social para defesa e promoção da vida. 2. A crise assistencial decorrente do sub-financiamento do SUS. 3. As políticas públicas sob a égide do sentimento constitucional.…
