Banco Master, risco sistêmico e pessoa jurídica criminosa

A liquidação do Banco Master reacende a discussão sobre atos lesivos, risco sistêmico e a fronteira entre empresa infratora e pessoa jurídica criminosa. Como responsabilizar, juridicamente, organizações que afetam interesses difusos no Sistema Financeiro?

Sintonia da Receita Federal: da punição à confiança

Como o Programa Sintonia transforma punição em incentivo? A Receita Federal aposta em confiança e cooperação para fortalecer a conformidade tributária.

Fintechs e crime organizado: novas regras da RFB

A Receita Federal obrigou as fintechs a fazer reportes fiscais. Como a medida reforça o compliance, a prevenção à lavagem dinheiro e o combate ao crime organizado?

Seção 301: Trump acusa Brasil de corrupção comercial

Como os EUA usam a Seção 301 para pressionar o Brasil sob alegações de corrupção sistêmica? A ofensiva afeta comércio digital, tarifas, meio ambiente e expõe as contradições da política de Donald Trump.

Programas de integridade: o que leis municipais podem exigir

Leis municipais podem exigir programas de integridade sem violar a Constituição? O STF firmou tese no Tema nº 917, validando normas que não interferem na estrutura do Executivo.

Compliance digital nas licitações

É importante estabelecer nos órgãos públicos e nas empresas contratadas um programa de integridade digital que contemple uma cultura ética no uso de meios tecnológicos e no tratamento de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos.

Benefícios do programa de compliance para empresas

O programa de compliuance é um recurso à disposição capaz de prevenir práticas corruptas, desvios de conduta, fraudes, lavagem de dinheiro e a violações das normas jurídicas.

Empresa deve adotar rigor com funcionário que comete assédio

Toda e qualquer conduta repetida que fira a dignidade do empregado, mesmo que praticada por colaborador de mesma hierarquia, pode ser considerada assédio. Tanto a empresa quanto o funcionário assediador são responsabilizados.

Compliance empresarial e suas vantagens

Está de acordo com o compliance empresarial a empresa que é transparente, que age de acordo com as determinações legais e regulamentares e que respeita suas próprias regras, regulamentos e políticas internas.

Compliance no direito público e a importância da governança corporativa

A governança corporativa é fundamental, também, na esfera pública, assim como o compliance, responsável por trazer a ideia de ética, integridade e conformidade.

Compliance nas contratações e concessões administrativas

Ainda há resistência por parte da própria Administração em exigir entre as empresas concorrentes aquelas que desenvolvam os programas de compliance e tenham como ponto principal a luta contra atos ilícitos.

Compliance: aspectos culturais nas multinacionais

O compliance em multinacionais exige conciliar distintas culturas nacionais.

O que a Boate Kiss tem a ver com a sua empresa?

Um ponto de vista jurídico empresarial sobre a tragédia que deixou centenas de famílias enlutadas e terminará com a prisão dos sócios. Foi a terceira maior tragédia da história.

Não complique o compliance

Dependendo do porte da corporação, a implantação de um programa completo de compliance demanda considerável lapso temporal, longa série de procedimentos, reuniões, treinamentos...

A importância do compliance na gestão de pessoas das empresas

Apresentamos os principais aspectos relacionados à compliance e sua necessária implementação nas atividades afetas à gestão de pessoas nas empresas, em razão dos inúmeros benefícios e o valor agregado que ela é capaz de gerar.

A importância do risk assessment em programas de compliance

No compliance, vislumbramos a importância do risk assessment (análise de riscos), em especial após a promulgação da Lei Anticorrupcao (Lei nº 12.846/13) que motivou a adoção de novas políticas e o aperfeiçoamento dos mecanismos já existentes nas empresas.

Mediação e compliance dialogam no mundo empresarial

Reflexões sobre o conceito e o necessário diálogo que deve haver entre a mediação e o compliance, no âmbito empresarial brasileiro, à luz de casos reais.

Compliance nas startups

A busca pela agilidade e informalidade, caso não seja assistida e bem avaliada, gera riscos que talvez não possam ser suportados pela empresa.

Criminal compliance: prevenção penal privada à lavagem de dinheiro

Discute-se de que maneira a aplicação do criminal compliance nas empresas auxilia na prevenção da lavagem de dinheiro no Brasil.

Cooperação no combate à corrupção: whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada

Analisamos a importância dos institutos do whistleblowing, compliance criminal, acordo de leniência e colaboração premiada para a investigação criminal no combate à corrupção e crimes correlatos.