Direitos e garantias constitucionais: distinção segundo Paulo Bonavides
13/11/2017 12:50 1
A confusão entre garantias e direitos conduziria ao obscurecimento de uma das noções mais valiosas na progressão do Estado liberal para o Estado social.
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Constitucionalistas
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
A coruja de Minerva, o caso Havan e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
21/11/2018 11:10 1
A defesa e o avanço dos direitos fundamentais exigem cotidiana reflexão sobre os fatos sociais. São eles os indicadores do grau de amadurecimento desses basilares direitos em uma nação. O caso Havan sugere que as coisas não vão nada bem no Brasil.
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A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia
11/07/2017 19:00 1
Expõem-se aspectos gerais da hermenêutica constitucional, com princípios e métodos intrínsecos, juntamente com a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, formulada por Peter Härbele.
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A crise brasileira e a rigidez constitucional
29/12/2016 11:23 75
O processo de dupla revisão constitucional seria válido para que o Congresso Nacional, ainda que dotado de poder constituinte derivado, possa evitar que a decisão final sobre grandes reformas caia nas poucas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal?
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Jurisdição constitucional e teoria da decisão: Dworkin, Häberle e Habermas na democratização constitucional
28/02/2016 18:03 36
Estudam-se propostas teóricas do direito comparado para uma democratização do debate em uma corte constitucional. Parte-se das teorias de Ronald Dworkin, Peter Häberle e Jürgen Habermas para buscar luzes a uma teoria da decisão no direito brasileiro.
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A teoria de interpretação constitucional de Peter Haberle
26/08/2015 17:28 10
Faremos uma breve análise do método pluralista de Peter Haberle, ressaltando a sua importância na atualidade.
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Subjetividade volitiva da hermenêutica e a colisão de direitos fundamentais
05/08/2015 19:21 3
Que caminho percorreu a hermenêutica jurídica ao longo da história e em que ponto estamos na administração de tantas possibilidades interpretativas ao texto normativo?
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Transconstitucionalismo na União Europeia e no Mercosul
16/08/2014 18:45 2
O presente artigo desenvolve a complexa temática dos problemas jurídicos constitucionais que perpassam o âmbito da soberania dos Estados, sob a ótica do transconstitucionalismo de Marcelo Neves.
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Abertura procedimental do controle de constitucionalidade
16/07/2014 15:12 1
Abordamos o fenômeno da abertura procedimental da jurisdição constitucional brasileira, através da análise de instrumentos previstos na legislação pátria (amius curiae, audiências públicas, solicitação de informações a tribunais).
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Limitações às emendas: manutenção da força normativa da constituição
05/12/2013 12:24 3
O texto analisa o processo de mudança constitucional por meio de emendas, especialmente no tocante à sua importância para a manutenção da força normativa (Hesse) da Constituição.
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O problema hermenêutico da força normativa da Constituição
12/11/2013 17:10 0
Enquanto desconheço o homem e sua humanidade, sou estranho aos princípios.
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Pertinência temática para legitimados no controle abstrato de normas: inconstitucionalidade
01/11/2013 15:13 12
Estuda-se a pertinência temática para alguns legitimados no controle abstrato de normas como uma construção ilegítima da jurisprudência do STF, sem amparo na Constituição.
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Processo constitucional: visão crítica
27/05/2013 22:12 2
É fundamental que a sociedade para a qual se destina a norma pense, discuta e participe do processo constitucional, a fim de que o Direito não perca seu propósito e se esvazie numa burocracia mecânica.
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Constitucionalização do Direito Civil
25/03/2013 17:34 3
A constitucionalização do direito civil representa uma ressistematização deste ramo do direito, com uma nova interpretação dos Códigos à luz da axiologia da Constituição, de modo a restaurar a unidade do sistema jurídico.
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Sistema constitucional dos países lusófonos à luz de Lassalle, Hesse e Loewenstein
24/01/2013 11:22 1
Analisam-se os sistemas constitucionais dos países lusófonos (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste), a partir das categorias lançadas por Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse e Karl Loewenstein, verificando mais a realidade jurídico-política do que o texto constitucional.
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Hermenêutica constitucional, linguagem e democracia
15/09/2012 17:10 1
A interpretação da sentença judicial implica uma hermenêutica ampla, que envolve desde os grandes paradigmas de nosso tempo, até os problemas fundamentais da linguagem e da sua significação.
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Lassale x Hesse e as reformas à Constituição Brasileira
10/08/1997 03:00 2
Ao analisarmos as propostas de reforma à Constituição de iniciativa do Governo Federal, na tentativa de modificar o texto da Carta Magna brasileira para ajustá-lo a uma imprecisa e mal definida realidade social, assim como, ao processo de globalização econômica...
