Poder Constituinte e suas espécias: originária e derivada

O termo “poder” se nos apresenta como uma força; no caso, uma força criadora ou constitutiva que visa estabelecer a norma principal de um ordenamento jurídico, e, por consequência, a estrutura fundamental ideológica e orgânica de um novo Estado.

Direitos civis, políticos e sociais: ordem invertida?

Por que o Brasil inverteu a sequência lógica dos direitos? A cidadania nacional priorizou sociais e políticos antes dos civis, gerando desafios institucionais e democráticos.

Constituição de 88: ruptura ou transição conciliadora?

O tempo está apagando as recordações atrozes da ditadura militar da memória dos brasileiros – mesmo daqueles mais instruídos, mais íntimos de fontes históricas confiáveis – e colocando em perigo as conquistas democráticas alcançadas nos últimos tempos.

Emendas constitucionais, os direitos sociais e a justiça constantemente aberta

Apresenta-se um paralelo entre os direitos sociais listados no texto original da Constituição de 88 e os vigentes em 2018, comparando-se com as modificações na realidade brasileira.

Consolidação constitucional e partidária: uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América

Tendo em vista o crescimento do estudo do direito comparado em plano global, este artigo intenta analisar, de forma crítica, o processo de criação e desenvolvimento das atuais constituições brasileira e norte-americana.

Diretas já, o movimento pela redemocratização brasileira e o papel da Câmara dos Deputados

O movimento intitulado “Diretas já” clamava pela reabertura política no país, que passava por severas restrições à liberdade. Acompanhe o passeio por este importante momento histórico.

Porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: hedionda inconstitucionalidade

Examinam-se os graves vícios jurídicos abrigados na Lei nº 13.497/17, que tornou hediondos os crimes de posse e porte ilegais de arma de fogo de uso restrito.

Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista

A realidade há de suplantar o projeto constitucional ou servir de substrato para sua afirmação?

O Brasil não precisa de uma nova Constituição

A atual Carta Magna assegura direitos individuais, sociais e políticos indispensáveis e garante a independência de Poderes. Se necessita de modificações, que se faça por meio de emendas.

Constituição autocrática e todo o poder para um só: o ovo da serpente de Mourão

Numa Constituição autocrática, a democracia estaria sob judice constante de algum tipo de “artigo 48”, aquele ovo de serpente do qual adviria o regime nazista de Adolf Hitler.

A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política

A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.

Comentários à Emenda Constitucional 87/2015 e a nova sistemática do ICMS para o consumidor final

As novas formas de comercialização de produtos e serviços, especialmente o e-commerce, fez o legislador atentar para a questão relativa ao ICMS. A sistemática anterior beneficiava alguns Estados de grandes regiões do país.

Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional

O presente artigo tem por objetivo resgatar o momento histórico que ensejou a instituição do Sistema Tributário Nacional, com a publicação da Emenda Constitucional 18/65, a promulgação da Constituição de 1967 e o Código Tributário Nacional.

Constituição Federal de 1988: qual seu real sentido?

Nas três décadas de existência da Constituição, muitos perguntam o que sobrou. Outros apegam-se a detalhes e interpretações contrárias a seu próprio sentido inaugural.

Imagem de Nossa Senhora num terreiro de umbanda. Há crime de vilipêndio?

Em tempos de alardeios, perseguições extremistas e tribunais de exceções, de foro íntimo, é necessário falar sobre liberdade de expressão e liberdade de consciência e de crença.

Fundamentos teóricos para uma nova atuação do Poder Judiciário no pós-Segunda Guerra

O movimento neoconstitucionalista empodera o Poder Judiciário, tornando-o o novo guardião da Constituição. Sai vitorioso o princípio da supremacia da Constituição, e por conseguinte o Judiciário.

Processo histórico de elaboração da Constituição de 1988

Apresenta-se o processo histórico que levou à elaboração da Constituição de 1988 desde os primeiros levantes populares contra a estrutura do regime militar e o caráter essencialmente participativo presente na chamada "Constituição Cidadã".

A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual

A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.

Educação nas constituições brasileiras e o papel dos movimentos sociais

Análise do direito fundamental à educação e sua presença nas constituições brasileiras, atentando para a dicotomia existente entre a educação pública e privada no cenário.

Transmutação constitucional e antidireito

Diante do estado atual dos pesamentos jurídico e político, faz-se uma abordagem da natureza jurídica do antidireito, destacando-se o comportamento do Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.