Coronavírus: implicações nas contratações públicas
30/03/2020 15:06 0
O artigo trata dos procedimentos, previstos na Lei 13.979/2020, que tornam a contratação pública mais ágil no cenário de pandemia causado pelo novo coronavírus.
Em destaque
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
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Coronavírus (Covid-19)
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Afronta à honra da nação chinesa e imunidade parlamentar material
29/03/2020 16:00 0
Os comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a China geraram uma crise diplomática entre Brasília e Pequim e foram duramente refutados pela embaixada chinesa no Brasil. Estariam protegidos pela imunidade parlamentar?
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Uso de dados de geolocalização no combate ao coronavírus
30/03/2020 11:23 0
![Demócrito Reinaldo Filho]( "Demócrito Reinaldo Filho")
Para maior sucesso no enfrentamento da pandemia, é indispensável recorrer a algumas ferramentas tecnológicas, que permitem a coleta de dados de geolocalização. O uso dessa categoria de dados permite acompanhar a velocidade com que o vírus se espalha por determinadas áreas, bem como identificar regiões com mais risco para o contágio.
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Covid-19 e o embate entre o direito de ir e vir e o direito à saúde
27/03/2020 14:25 1
![Larissa Regina Lima de Moura]( "Larissa Regina Lima de Moura")
Diante da pandemia da COVID-19, medidas restritivas tomadas pelos entes federativos, respaldadas na proteção do bem estar social, trazem a questão do limite de sua atuação na restrição dos direitos fundamentais, precisamente na liberdade de locomoção.
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Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público
26/03/2020 14:35 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?
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A MP que flexibiliza regras trabalhistas em razão do Covid-19
26/03/2020 13:15 0
![Luiz Fernando Calegari]( "Luiz Fernando Calegari")
Comentam-se as novidades trazidas pela Medida Provisória 927/2020 e que serão observadas durante o período de calamidade pública originado pelo combate ao Coronavírus.
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Sistema penitenciário e covid-19: prisão domiciliar é solução?
26/03/2020 11:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O STF entendeu serem suficientes as medidas para evitar a contaminação de presos que já foram tomadas pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça, que editou recomendação sobre o assunto.
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Coronavírus: a MP 927/20 e os impactos na legislação trabalhista
25/03/2020 16:55 0
![Cristian Hruschka]( "Cristian Hruschka")
Principais aspectos da Medida Provisória nº 927/20, que busca meios de enfrentamento da crise criada pelo COVID-19, e seus reais reflexos nas relações de emprego.
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Covid-19 permite revisão dos contratos por motivo de força maior?
25/03/2020 13:00 0
![Wander Rodrigues Barbosa]( "Wander Rodrigues Barbosa")
Empresários e comerciantes, talvez seja o momento de repensarem e revisarem os contratos que envolvem seu negócio. Saibam por onde começar.
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[Parecer] Funcionamento de templos religiosos durante o período de quarentena em razão do Covid-19
25/03/2020 11:10 0
![Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR]( "Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR")
Em meio à pandemia, as autoridades públicas têm tomado medidas desproporcionais, sem levar em consideração a importância da fé e da liberdade religiosa, inclusive como fator de auxílio às políticas públicas de combate à proliferação do contágio comunitário do Covid-19.
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Testamento durante isolamento causado pelo coronavírus
25/03/2020 09:30 0
![Cristian Fetter Mold]( "Cristian Fetter Mold")
Em geral, a lei exige uma série de formalidades (um notário, em alguns casos, testemunhas e a leitura do testamento em voz alta). Mas, em tempos de crise, a lei também permite flexibilização.
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Coronavírus: o Estado também pode ser responsabilizado
24/03/2020 17:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Diante da pandemia de COVID-19, em que medidas diversas devem ser tomadas pela Administração Pública para a contenção do mal, discute-se quais os limites da responsabilidade civil do Estado quando este, por ação ou omissão, passa a contribuir para a proliferação da doença.
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Covid-19 e teletrabalho: como funciona o home office?
24/03/2020 12:00 0
Em tempos de quarentena, o teletrabalho passou a ser não mais uma alternativa, mas a única opção. No entanto, adaptações culturais, tanto do empregado como do empregador, são primordiais para vivenciarmos essa mudança de paradigma.
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Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe
24/03/2020 10:50 0
Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.
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A empresa na pandemia coronavírus
21/03/2020 10:50 0
![Nelson Zunino Neto]( "Nelson Zunino Neto")
Apresentam-se recomendações de medidas trabalhistas e também de prorrogação de dívidas das empresas causadas pela pandemia coronavírus.
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Coronavírus, descumprimento de determinações do Poder Público e consequências criminais
15/03/2020 17:46 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
O art. 3º da Lei n. 13.979/20 traz um rol de medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre as quais se encontram o isolamento; a quarentena; a realização de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação, tratamentos médicos específicos, dentre outras.
