Violência contra a mulher na pandemia de covid-19

A pandemia de covid-19 exacerbou a violência contra a mulher no Brasil. Quais medidas sociojurídicas podem ser adotadas para superar a subnotificação e fortalecer redes de proteção às vítimas, especialmente em períodos de crise global?

Pandemia e conflitos judiciais do federalismo

A gravidade da pandemia, aliada às limitadas respostas do Governo Federal à crise sanitária, levou Estados e Municípios a tomar e coordenar ações para combatê-la em nível local. Analisam-se os conflitos políticos e judiciais sobre as medidas de isolamento adotadas entre os entes federados.

Programa de retomada do setor de eventos (Perse): desafios

O setor de eventos sofreu drasticamente com as medidas de isolamento social durante a pandemia de covid-19. Cabe ao STJ reconhecer a manutenção do incentivo fiscal após a derrubada do veto presidencial.

Restituição de férias antecipadas descontadas na rescisão

Vários servidores tiveram que gozar os períodos aquisitivos de férias ou ainda ter as licenças-prêmios utilizadas na pandemia, o que caracteriza um desvio.

Genocídio, políticas públicas e omissão

As omissões estatais na implementação de políticas públicas podem ser consideradas genocídio, sujeitas a julgamento nacional ou internacional.

Direito à desconexão: saúde e qualidade de vida no trabalho

O direito à desconexão defende o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, garantindo que os trabalhadores tenham tempo para descanso e lazer, sem serem constantemente disponíveis para o empregador. Este direito visa proteger a saúde física e mental dos trabalhadores, evitando o excesso de trabalho e seus efeitos adversos.

Pensão por morte pós covid-19

Discute-se o impacto nas contas previdenciárias do aumento dos pedidos de benefício por morte decorrente da pandemia de Covid-19.

Município: competência para regular atividade X competência tributária para multar

Legislar sobre uma atividade não se confunde com o exercício da competência municipal que institui obrigações tributárias acessórias para seus impostos.

Covid-19, reserva do possível e direito à saúde

Qual o direito de pacientes vítimas de covid-19 que não conseguiram acesso ao atendimento médico-hospitalar em razão da insuficiência de recursos da saúde pública?

Violência doméstica e familiar contra a mulher em tempos de pandemia

Analisamos os efeitos da pandemia da Covid-19 no que concerne ao aumento de casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

Direito à educação durante a pandemia

Apesar da imprevisibilidade da crise sanitária trazida pelo vírus, há que se considerar que um direito tão importante e imprescindível como é o direito à educação merece um planejamento e elaboração de medidas que visem sua proteção em situações fortuitas.

LC 178: prejuízo à responsabilidade fiscal e ao pacto federativo

A Lei Complementar 178/2021 promoveu um retrocesso na governança pública do País à medida que flexibilizou de modo implausível regras elementares de responsabilidade fiscal.

Audiências on-line em tempos de pandemia

Muito ainda necessita ser feito para que os recursos de tecnologia, como audiências por videoconferência, sejam utilizados sem prejuízo às partes.

Réquiem para gestores públicos e empresas contratadas na pandemia

O artigo é uma crítica ao rigor excessivo com que certos tribunais de contas vêm ensaiando julgar gestores públicos e empresas contratadas em tempos de pandemia.

Pandemia e fechamento da fronteira com Argentina e Paraguai

As políticas nacionais e municipais de bloqueio foram de extrema ineficiência no enfrentamento da crise sanitária no território da tríplice fronteira, não tendo sido capazes de atender às necessidades reais deste território.

Requisição administrativa e a Covid-19 no Rio Grande do Norte

A requisição administrativa, sob o norte legal e normativo, só deve ser utilizada em situações excepcionais, não podendo constituir a regra das contratações públicas, múnus que é concedido ao procedimento licitatório regular.

[Petição] Seguro de vida: indenização por invalidez decorrente de covid-19

Requer pagamento do valor da cobertura contratada no seguro, a título de antecipação especial por doença, tendo em vista a ocorrência de invalidez funcional.

Poder familiar e temas polêmicos

Trataremos dos temas polêmicos envolvendo a Lei Menino Bernardo, a vacinação de crianças contra a Covid-19 e o ensino doméstico ou homeschooling.

Efeitos da pandemia sobre as empresas

Ter um plano de continuidade de negócios pode ajudar a minimizar o impacto negativo sobre negócios durante uma pandemia.

Vacinação obrigatória na pandemia do coronavírus

A questão da vacinação obrigatória na pandemia do Coronavírus continua gerando debates. Neste artigo se pretende refletir esta questão à luz da jurisprudência nacional e internacional, aplicando-se as técnicas de hermenêutica constitucional