Quais os direitos trabalhistas do empregado demitido na pandemia?
05/08/2020 19:50 0
Pontos relevantes sobre quais os principais direitos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho durante o período de pandemia.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
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Coronavírus (Covid-19)
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Genocídio sanitário: Bolsonaro é caso para o Tribunal Penal Internacional?
05/08/2020 19:25 1
Superando eventuais pressões políticas que recaiam sobre os organismos judiciários nacionais, o objetivo formalizado no estatuto do TPI é prover instrumento internacional contra arbitrariedades e barbáries cometidas contra a pessoa humana.
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Kafka e as audiências trabalhistas por videoconferência
04/08/2020 19:00 1
"Diante da lei" é uma parábola integrante do clássico "O processo", de Franz Kafka, versando sobre o acesso à Justiça. Sob sua inspiração, lanço a reflexão: as audiências por videoconferência realizadas na Justiça do Trabalho são direito ou dever da parte em termos de acesso?
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Paralisação do comércio não gera ao Estado o dever de indenizar
04/08/2020 18:22 0
Ao contrário do que muitos podem pensar, o Estado não possui o dever de indenizar comerciantes pelos prejuízos sofridos com paralisação do comércio.
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O mercado de eventos e a MP 948/2020
01/08/2020 18:00 1
Critica-se a delegação do encargo macroeconômico às pequenas e médias empresas do setor de eventos pelo Governo Federal. Atécnicos, Presidente e legislador sacrificam a sobrevida das PME e do mercado de eventos como um todo.
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Conflito de normas durante a pandemia: CDC X MP 925 e 948/2020
31/07/2020 16:00 0
Visando à proteção do consumidor, as Medidas Provisórias 925 e 948 regularam as relações de consumo envolvendo a aviação civil e o cancelamento de serviços. Mas, ao contrariarem alguns preceitos do CDC, qual norma deverá prevalecer?
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19
19/07/2020 17:00 0
O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?
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A atualidade de Guy Debord: a pós-modernidade e a sociedade do espetáculo
17/07/2020 23:50 0
Reflexões sobre o homem pós-moderno e seu real papel na humanidade, à luz de Guy Debord (e, sobretudo, em tempos de pandemia).
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Orçamento de assistência a populações indígenas na pandemia: os vetos de Bolsonaro
17/07/2020 22:45 0
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com muitos vetos, a lei que define medidas para combater o avanço do novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
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Auxílio emergencial indevido: quem disse que crimes cibernéticos são impunes?
15/07/2020 19:40 0
No meio popular, há certa percepção, infundada, de que os crimes praticados com o auxílio de recursos tecnológicos gozam de ampla impunidade. Se aqueles que solicitaram auxílio emergencial indevidamente pensavam assim, logo descobrirão que estavam equivocados.
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OMS: mocinha ou vilã?
15/07/2020 15:00 0
A Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma agência internacional especializada em saúde que, ao que parece, deixou bastante a desejar no atual cenário de pandemia.
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Autonomia do médico no tratamento contra a covid-19
14/07/2020 18:15 0
Todos os dias novas pesquisas relacionadas ao tratamento da covid-19 são divulgadas pela comunidade científica, mas nada definitivo. O que os médicos da linha de frente podem fazer e quais seus limites de atuação?
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As convenções partidárias em tempo de pandemia
13/07/2020 21:20 0
TSE aprova convenções partidárias virtuais. E agora? Como será?
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Pandemia e eleições 2020: erros e acertos da EC 107/2020
11/07/2020 12:00 1
Examinamos a constitucionalidade das disposições trazidas na EC 107/220, bem como a questionada necessidade de prorrogação das eleições municipais do corrente ano.
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O presidente, os jornalistas e as máscaras que caem
10/07/2020 14:00 1
Reflete-se acerca da representação criminal feita pelo Deputado Marcelo Freixo à PGR contra o Presidente da República Jair Bolsonaro.
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Judicialização da saúde em tempos de pandemia
10/07/2020 13:46 1
Reflete-se sobre os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus sobre o direito à saúde e a judicialização de suas questões, cada vez mais recorrentes e cada vez mais complexas.
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Limitação dos poderes do MP em tempos de pandemia
09/07/2020 19:30 0
Recomendação assinada pelo CNMP e Corregedor Nacional do MP, publicada em 26 de junho, vem acarretando consequências negativas para o trabalho do MP em diversos Estados.
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EAD: certificado de conclusão de curso é um direito?
07/07/2020 18:10 0
Há vários anos, pessoas utilizam plataformas EAD ou vídeos online para ensino, capacitação ou treinamento. Com a pandemia, porém, o uso dessa modalidade deu um salto. Mas e quanto aos certificados, quem deve ou não emiti-los?
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Assembleias virtuais e função do síndico de condomínio na pandemia
04/07/2020 17:00 0
Os poderes do síndico se destacam neste momento de pandemia, mas é preciso estar atento à legitimidade de decisões tomadas em assembleias virtuais de condomínio.
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O papel dos guardas municipais na contenção ao novo coronavírus
04/07/2020 13:10 0
Muitos governos estaduais e prefeituras editaram atos restringindo a circulação, o comércio, a fiscalização e implantação de barreiras sanitárias onde o papel das guardas municipais tem sido fundamental.
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Pandemia e o direito ao voto
03/07/2020 18:15 0
As eleições municipais de 2020 se aproximam. E com elas, o receio de que a pandemia possa fomentar provável alteração no curso constitucional do pleito. Reflete-se sobre as prováveis soluções jurídicas para esse cenário.
