Quanto vale a vida humana?

A vida humana não é propriedade de ninguém que não seja a própria pessoa, nem mesmo da gestante.

A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro

Examina-se a pertinência de iniciativa levada ao CNJ para obter uma “diretriz” que proíba a atuação da Defensoria Pública em prol dos nascituros em procedimentos para autorização judicial de aborto sentimental.

Caso Guadalupe – retrospectiva de um crime militar

Examinamos os fatos ocorridos em 7 de abril de 2019, em frente ao Minhocão, no bairro de Guadalupe, na cidade do Rio Janeiro, em que dois civis morreram e um ficou ferido, em razão de disparos efetuados por militares do Exército.

Vítima de estupro: entrega a adoção e incongruência do ECA

Ou a lei prestigia a vontade soberana da mulher vítima de violência sexual concretizada na entrega voluntária à adoção, ou prestigia a manutenção da criança resultante de estupro no seio familiar a contragosto da vítima.

A teoria pluralista e o aborto

A teoria pluralista, embora não adotada como regra, está prevista de forma excepcional no Código Penal, como exemplo, tem-se o crime de aborto praticado por terceiro com o consentimento da gestante.

Direito, moral, religião e aborto

Promovemos uma comparação entre Estados Unidos da América e Brasil sob perspectiva da sociologia do direito.

O utilitarismo do não aborto para a felicidade de quem não é vítima

Discute-se o caso de repercussão internacional da conduta ideológica de Joana Ribeiro Zimmer, juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O estupro, o aborto e a mentira

A situação da menina de 11 anos que tomou o noticiário se assemelha ou adequa muito mais a uma ocorrência de gravidez indesejada que nada tem a ver com estupro ou abuso de natureza sexual.

Lei Henry Borel enfrenta violência doméstica contra menores

O artigo 226 da Lei 14.344/22 se refere aos crimes previstos no ECA. A regra se aplica aos crimes praticados no âmbito doméstico e familiar previstos no Código Penal?

O dolo eventual de matar alguém

Só é possível falar de dolo eventual diante de efetiva antevisão do resultado que pressupõe uma situação real de exposição do bem da vida a risco de dano?

Magistratura e políticas para infância e juventude

A Justiça é frequentemente chamada a atender casos individuais de violação de direitos de crianças e adolescentes decorrentes da falta de políticas públicas. Deve a magistratura participar da formulação dessas políticas?

Aborto: perspectiva constitucional do direito da mulher

Não proibir o aborto não significa incentivá-lo.

Vetos da Lei Anticrime derrubados pelo Congresso

Análise de três aspectos pontuais da derruba dos vetos presidenciais da Lei Anticrime.

Em quais casos o aborto é permitido no Brasil?

Desde 1940, interromper a gravidez em caso de abuso sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher, é permitido no país. No entanto, falar sobre este assunto – que vai além do estudo científico – ainda é tabu na sociedade.

A criminalidade não percebida

Os números brasileiros de homicídios não fazem a devida separação de mortes decorrentes da criminalidade comum e aquelas provocadas pela criminalidade organizada.

Descriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidez

Examina-se o fenômeno do aborto como direito à escolha, discutindo-se a descriminalização e a legalização de sua prática a partir da análise de suas consequências.

O crime da mala e os métodos investigativos empregados

Breve análise sobre famoso crime nacional ocorrido, e os meios investigativos desenvolvidos à época, à luz dos atuais métodos de investigação policial que poderiam ser aplicados ao caso.

As falhas na investigação policial do caso PC Farias

Reflexões sobre o famoso crime que, até hoje, não foi solucionado.

Suicídio: a nova onda mundial

Quando um indivíduo é asfixiado pelo nó de uma forca ou se lança em voo eterno do alto de um prédio, não há sequer um único inocente. Chegou a hora de colocar a sociedade no banco dos réus.

Do direito à educação sexual à descriminalização do aborto

Deve o Estado investir na educação sexual das crianças e adolescentes, viabilizar a consciência e planejamento reprodutivo e admitir o direito das mulheres de decidir e de ter direitos, pela descriminalização do aborto, em um movimento de resgate da sua humanização.