Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos programas de compliance
17/01/2019 12:10 1
Com a chegada da nova Lei de Proteção de Dados, muito da política já implementada nas empresas deve ser atualizada e padronizada.
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Revolução tecnológica na área jurídica é caminho sem volta
13/10/2018 12:10 3
Destaca o impacto positivo da tecnologia no mundo jurídico. Ao invés de lutar contra ou temer, beneficie-se.
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Advocacia preventiva: estratégia empresarial inteligente e econômica
16/01/2019 16:10 3
![Gisele Nascimento]( "Gisele Nascimento")
Prevenir é o caminho. Tanto para os grandes, como para os pequenos empresários. Entenda o que é advocacia preventiva e qual seu papel estratégico no desenvolvimento das atividades empresariais com tranquilidade e sucesso.
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Holding familiar: a importância do planejamento sucessório nas grandes empresas
16/01/2019 15:45 0
Entenda o que é holding familiar e como esta importante ferramenta do planejamento sucessório pode contribuir para a preservação patrimonial de uma grande empresa.
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O advogado como compliance officer
07/01/2019 16:00 0
![Nelson Kenzo Gonçalves Fujino]( "Nelson Kenzo Gonçalves Fujino")
Demonstram-se as nuances do profissional denominado compliance officer. Em razão de uma parcela relevante de suas atribuições repercutirem na esfera jurídica, esboça-se um paralelo com a função típica do advogado.
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Licitação exclusiva e cota reservada nos casos que envolvem micro e pequenas empresas
25/12/2018 14:10 0
Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.
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O conceito de marca e sua relação com a administração pública
18/12/2018 16:38 0
![Renato Campolino Borges]( "Renato Campolino Borges")
Examina-se como o conceito de marca, tipicamente atrelado ao direito empresarial e muito pouco estudado pelo direito público, pode ser atrelado à administração pública.
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Termos de uso: a quem pertence a propriedade intelectual daquilo que você produz na internet?
13/12/2018 15:00 0
![João Raja]( "João Raja")
Este artigo visa incitar a reflexão sobre os titulares da propriedade intelectual do que é produzido nas diferentes plataformas da internet.
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Tratamento diferenciado às ME e EPP para reduzir desigualdades sociais e regionais
30/11/2018 16:00 0
A possibilidade de fomentar as microempresas e empresas de pequeno porte com favorecimentos nas compras governamentais é medida legítima e salutar que repercute, principalmente, nos municípios mais carentes e longínquos do Brasil.
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Esgotamento do direito de marca: caso Schweppes e Red Paralela
27/11/2018 14:10 1
![Aline Gomes Moreira]( "Aline Gomes Moreira")
Trata-se de algumas reflexões acerca do caso envolvendo Schweppes versus Red Paralela.
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A insegurança jurídica e o risco Brasil
10/11/2018 13:13 1
A sentença judicial não pode ser uma surpresa para as empresas, apenas para os empresários menos avisados ou menos cautelosos, pois os riscos das ações em curso e suas consequências financeiras devem ser conhecidos.
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O direito dos transportes e o NCPC: o que mudou no contrato de transporte marítimo internacional de carga
31/10/2018 16:00 0
![Paulo Henrique Cremoneze]( "Paulo Henrique Cremoneze")
Em contratos de adesão, as cláusulas de foro estrangeiro ou de arbitragem são típicas do dirigismo contratual, portanto inválidas. Entenda o que o NCPC trouxe de novo a esse respeito.
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Efeitos da compliance na proteção de dados pessoais
25/10/2018 14:00 2
![Maria Fernanda Hosken]( "Maria Fernanda Hosken")
Hoje, os dados pessoais, além de um direito fundamental dos cidadãos, são considerados um insumo econômico valioso em todos os setores da sociedade e fundamentais para implementação de políticas públicas.
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A recuperação judicial de empresas e seus princípios norteadores
25/10/2018 10:00 1
![Luiz Guilherme Winckler]( "Luiz Guilherme Winckler")
A proposta central do estudo é discorrer acerca dos princípios basilares dos procedimentos de recuperação judicial de empresas, destacando sua relevância teórica e prática no cenário de crise econômico-institucional dos dias atuais.
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Alienação fiduciária de coisa imóvel em Cédula de Produto Rural (CPR)
23/10/2018 19:10 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
Como tem sido comum o uso de garantia de alienação fiduciária de coisa imóvel em CPR, é preciso examinar as Leis 8.929/94, 9.514/97 e 10.931/2004, ao lado do Código Civil, para atestar sobre seu cabimento, ou não, nas obrigações geradas pela referida cédula.
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Diferença entre sociedade em conta de participação e o contrato de conta de participação
09/10/2018 09:25 0
![Daniel Rebello Baitello]( "Daniel Rebello Baitello")
Enquanto um funciona como investimento, o outro pode funcionar também como sociedade. No entanto, nos dois modelos não há a perda da natureza jurídica nem da essência social.
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Combate ao cartel de combustíveis
21/09/2018 14:10 0
![Adriano Cézar Lins Carlos]( "Adriano Cézar Lins Carlos")
Será analisada a possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada com o fito de combater a prática do cartel em distribuidoras de combustíveis e a dificuldade dos órgãos competentes para investigar e punir os estabelecimentos que o praticam.
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Grupo econômico: como ficou a responsabilidade dos sócios após a reforma trabalhista
14/09/2018 15:38 0
A reforma trabalhista não fixou um conceito objetivo de empregador, tampouco firmou critérios mais definidos em relação à responsabilização de empresas integrantes de um grupo econômico. Mas algo mudou.
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Recuperação judicial para produtor rural
02/09/2018 09:00 0
![Lívia Antunes Caetano]( "Lívia Antunes Caetano")
Demonstram-se inconsistências legais e jurisprudenciais acerca da recuperação judicial para produtor rural, bem como a necessidade de pronta alteração legislativa, a fim de resguardar a segurança jurídica e os interesses de terceiros de boa-fé.
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Direitos autorais nos programas de computadores
25/08/2018 11:15 0
Seria necessária uma reestruturação dos direitos em relação a propriedade intelectual dos programas de computador?
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Normas técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor?
20/08/2018 15:10 0
![Manoel J. Pereira dos Santos]( "Manoel J. Pereira dos Santos")
O conteúdo técnico ou o caráter utilitário de uma criação não afasta por si só sua proteção autoral, uma vez que não se tutelam apenas as obras de ficção, mas também obras técnicas e científicas.
