Revista de Direito Comercial - Jus.com.br

Em destaque

Edições

Assuntos

Direito Comercial

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Padrão gráfico para embalagens de cigarro: limites da intervenção estatal nas atividades econômicas

15/06/2018 12:35Luís Carlos Martins Alves Jr. 0

A proposta de padronização gráfica das embalagens de produtos fumígenos pode ser entendida como juridicamente inválida, pois as restrições legais à propaganda e publicidade constitucionalmente autorizadas não viabilizam a supressão do direito de uso e de propriedade das marcas.

As funções do administrador judicial na falência

07/06/2018 16:00Romulo Rodrigues dos Santos 1

A greve dos caminhoneiros: vitória do povo ou do cartel?

30/05/2018 10:30Rogério Tadeu Romano 1

Exibir selecionados Tudo de Direito Comercial

A inconstitucionalidade da tabela de frete e os impactos no agronegócio

11/07/2018 13:40Herbert Correa Barros 1

Não há respaldo na Constituição para a fixação de uma tabela de frete, que reflete diretamente no escoamento da produção agrícola brasileira.
A responsabilidade na Lei Anticorrupção e os programas de compliance

04/07/2018 16:30Tamiris Bessoni 0

Na responsabilização das empresas por eventuais ilícitos, serão consideradas as condutas agravantes ou medidas atenuantes adotadas, como sua efetiva cooperação no momento da denúncia, a realização de investigações de natureza interna, fiscalização e instalação de políticas corporativas de cunho preventivo.
Recuperação extrajudicial: importante trunfo na superação da crise empresarial

28/06/2018 19:43Newton Bevilaqua 0

A recuperação extrajudicial insere o Brasil num contexto internacional que tende ao reconhecimento de maior autonomia do devedor e dos credores em negociarem entre si um acordo que possibilite a superação da crise.
Processo administrativo de responsabilização na Lei Anticorrupção

27/06/2018 17:40Leonardo Henrique de Carvalho Ventura 0

A Lei Anticorrupção determinou a investigação das condutas suspeitas através de processo administrativo de responsabilização com características próprias. Vejamos as especificidades desse procedimento, que são importantes para quem contrata com a Administração.
A ANTT é a culpada: a tabela do frete seria desnecessária se houvesse fiscalização

12/06/2018 12:00Werner Nabiça Coêlho 0

A tabela de frete, um dos principais objetos de reivindicação da greve dos caminhoneiros de 2018, seria mais eficaz se a ANTT exercesse o poder de polícia administrativa que lhe compete.
O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete

11/06/2018 11:10Werner Nabiça Coêlho 2

O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.
Greve dos caminhoneiros e o aumento injustificado do preço do combustível

29/05/2018 15:30Silas José da Silva 1

O aumento injustificado do preço do combustível, em razão da greve, é prática abusiva combatida tanto pelo Código de Defesa do Consumidor, quanto pela Constituição.
Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores

28/05/2018 11:30Roberto Dala Barba Filho 3

O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.
Proteção da marca e os links patrocinados

16/05/2018 13:10Guilherme Sorg Cabral 1

Analisa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da utilização por terceiros de marca registrada em campanha de marketing virtual, na espécie de links patrocinados.
Impactos da Operação Lava Jato em fusões e aquisições de empresas

15/05/2018 11:15Gustavo Pires Ribeiro 0

Temos impactos decorrentes da Operação Lava Jato que não se restringem às empresas que foram ou ainda são objeto de investigação, mas que atingem as operações de fusões e aquisições de modo geral.
Programas de integridade na Lei 12.846/2013: compliance para prevenção da corrupção

09/05/2018 15:00Gabriela Monteiro Luz Frois do Nascimento e Renato Godinho 5

Investir apenas na abordagem repressiva, mediante produção intensa de leis e incremento de penas, conquanto necessário, é insuficiente. É preciso atentar para a abordagem preventiva, de promoção da integridade, transformando o modelo de negócios atual baseado na corrupção (regras do jogo).
Títulos de crédito virtuais

27/04/2018 15:20César Oliveira Ribeiro 1

É legal a emissão de títulos de crédito virtuais, desde que o documento eletrônico gerado atenda aos requisitos da espécie cartular gerada.
Concorrência desleal no âmbito tributário: responsabilidade do Judiciário

23/04/2018 15:10Ricardo Fiorin 3

Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
Compliance nas contratações públicas: Lei Distrital nº 6.112/2018

22/04/2018 11:22Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior 1

Hoje, em grande medida, por influência da nominada Lei Anticorrupção Brasileira, compliance é uma palavra de ordem tanto no setor privado como no público. Busca-se, cada vez mais, internalizar essa cultura, que vai de encontro com costumes há muito tempo arraigados no país.
Responsabilidade civil dos provedores quanto à violação dos direitos autorais

07/04/2018 11:10Raquel Giovanini de Moura 2

O artigo analisa a possibilidade jurídica de ser reparado o dano causado pela violação dos direitos autorais na internet.
A nacionalidade dos navios à luz do direito marítimo

01/04/2018 10:10Rogério Tadeu Romano 0

Principais aspectos relacionados à nacionalidade dos navios, no ordenamento jurídico brasileiro e também no cenário internacional.
Recuperação extrajudicial: um bote salva-vidas para a empresa

31/03/2018 12:00Tania Bahia Carvalho Siqueira 1

Um momento de crise do empresário e da sociedade empresária pode ser superado, de maneira pontual, pela recuperação extrajudicial. Assim como a judicial, esse plano também objetiva a manutenção da atividade produtiva, da riqueza e dos postos de trabalho.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento

20/03/2018 15:20Rodrigo de Almeida Brito Nonato 1

Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
O novo Repetro e o projeto na ALERJ que limita a isenção fiscal à fase de exploração

20/03/2018 14:33Leandro Luzone 0

O novo Projeto de Lei 3.660/2017, em tramitação na ALERJ, pretende limitar o benefício fiscal introduzido pela Lei do Repetro-Sped, no âmbito estadual de incidência de ICMS, a fim de que apenas a fase de exploração tenha o benefício fiscal.
Falência: o momento certo de instaurar o procedimento falimentar

17/03/2018 11:15Larissa Sencades 1

A delimitação dos pressupostos necessários à caracterização do estado de falência é fundamental para que se evite o recurso indiscriminado a esse instrumento. As informações trazidas a cabo no momento pré-falimentar mostram-se essenciais para o bom andamento do processo de falência que pode vir a se seguir.