Seguro ou proteção veicular? Diferenças

Esses dois produtos estão disponíveis no mercado. Saiba quais as vantagens e desvantagens de cada um e faça a melhor escolha para seu veículo, sua segurança e seu bolso.

E-commerce, aluguel percentual e os desafios do empreendedor e lojista em shopping center

Quando o aluguel de loja em shopping é calculado por percentual da receita, como fica o faturamento das vendas pela internet?

Empresa pode recusar o pagamento feito por cartão de débito e crédito?

O artigo aborda a obrigatoriedade do estabelecimento comercial aceitar pagamento, inclusive de cigarros, por meio de débito e/ou crédito, destacando sobre a impossibilidade de acréscimo no preço e imposição de valor mínimo.

O novo procedimento da alienação fiduciária de imóvel após a Lei 13.465/17

A Lei 13.465/17 chegou em julho de 2017 e facilitou muito a vida dos profissionais que vendem imóveis, se utilizando da figura da alienação fiduciária de imóvel, em especial as construtoras e incorporadoras.

Contrato built to suit e autonomia da vontade na locação de imóvel urbano

Analisa-se o contrato built to suit e a mitigação do principio da supremacia da ordem pública.

Embriaguez não afasta indenização de seguro de vida

Decisão do STJ considerou ilegal exclusão de cobertura por embriaguez no seguro de vida e sinalizou um entendimento no sentido de afastar a exclusão baseada no agravamento de risco.

Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito

Modelo de petição inicial de Ação declaratória de inexistência de débito c/c Indenização por danos materiais e morais com pedido liminar, em razão de descontos indevidos em conta bancária por clonagem de cartão.

Alienação fiduciária de imóvel: notificação do devedor fiduciante inadimplente

Entenda como se dá a notificação, denominada "intimação", na Lei nº 9.514/97, suas modalidades e alterações provenientes da Lei 13.465/17.

Teoria do adimplemento substancial

A teoria do adimplemento substancial não viola a força obrigatória dos contratos e a autonomia da vontade, mas simplesmente harmoniza o contrato com os princípios da função social, boa-fé objetiva, proporcionalidade e conservação dos negócios jurídicos.

Responsabilidade do estacionamento pela guarda do veículo e dos bens

Qual é o limite da responsabilidade do estacionamento/estabelecimento comercial: apenas pela guarda do veículo ou pela guarda do veículo e dos bens deixados em seu interior?

Contrato built to suit na locação de imóvel urbano e autonomia da vontade

O modelo chamado built to suit (contrato de construção ajustado) chegou ao Brasil como uma forma de locação atípica. Posteriormente a Lei 12.744/2012 regulou e deu segurança jurídica à espécie contratual.

Built to suit no direito civil brasileiro

A evolução do mercado imobiliário fez surgir uma nova modalidade de contratos, cujo nome provém da língua inglesa, qual seja: built-to-suit (o que podemos traduzir como “construído para servir”).

Comprar imóvel no exterior? Saiba o que é necessário para formalizar o negócio

Diferente do que muitos podem imaginar, comprar um imóvel no exterior não é um processo mais complicado do que adquirir um imóvel no Brasil.

Plano de saúde: o que pode mudar com a reforma da Lei 9.656/98?

Tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e têm por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada.

Do idealismo ilusório ao superendividamento do consumidor

Surge a ideia de uma legislação que tutele as situações de superendividamento, a fim de prevenir a potencialização de seus reflexos mais danosos.

Revisão de empréstimo por taxas médias de mercado

Limitar as taxas de juros a uma média, que será constantemente alterada a cada decisão do judiciário que reformar um único contrato, é um retrocesso e trará a médio prazo impactos econômicos gigantescos.

Direito de preferência nas alienações de bens indivisíveis de propriedade comum

O direito de preferência pode ser exercido após a ciência pelo condômino dos termos assumidos pelo terceiro interessado na aquisição do bem.

A propriedade fiduciária e a extraconcursalidade na recuperação judicial

Analisa-se o instituto da propriedade fiduciária e os requisitos existentes em lei para a configuração da extraconcursalidade do crédito na Recuperação Judicial, nos termos do art. 49, § 3.º, da Lei nº 11.101/2005.

Superendividamento do consumidor, desenvolvimento e demanda na economia de mercado

Examinam-se fatores relacionados ao superendividamento sob a perspectiva da microeconomia, na teoria da demanda e na teoria do consumidor.

IFRS17: contabilização dos contratos de seguro

A nova diretriz IFRS (International Financial Reporting Standards, ou normas internacionais de contabilidade), verdadeiramente voltada para contratos de seguros, foi desenhada com o objetivo de tornar consistente a contabilidade desse setor, auxiliando as análises dos investidores.