Revista de Direito das Obrigações e Contratos
ISSN 1518-4862Aspectos das nulidades contratuais na modernidade sob o prisma da instrumentalidade processual e o rigorismo jurídico
Sumário1. Aspectos das nulidades contratuais na modernidade sob o prisma da instrumentalidade processual e o rigorismo jurídico: 2. A vontade das partes nos negócios jurídicos: 3. A norma legal e os reflexos advindos de seu rigorismo: 4. Referências Bibliográficas 1.…
O contrato do terceiro milênio
SUMÁRIO.:1.NOÇÃO CLÁSSICA DO CONTRATO.,1.1.Evolução histórica do contrato ,1.2"Pacta sunt servanda"1.3Autonomia da vontade ;2.NOÇÃO MODERNA DO CONTRATO.,2.1Dirigismo contratual ,2.2A boa-fé subjetiva. ; 3.O CONTRATO NO TERCEIRO MILÊNIO.,3.1.Equidade e justiça contratual., 3.2.A boa-fé objetiva., 3.3.Da finalidade do contrato., 3.4.A tutela do hipossuficiente,…
O contrato de fornecimento de produto na classificação dos fatos jurídicos.
Sumário: 1. Conceitos gerais. 1.1. Mundo dos fatos e mundo jurídico. 1.2. A criação do fato jurídico. 1.3. O suporte fáctico e o processo de juridicização. 1.4. O mundo jurídico e seus planos. 1.5. Classificação dos fatos jurídicos. 2. O...
Prisão civil nos contratos de financiamento
Atualmente, em face ao agravamento da situação econômica brasileira, multiplica-se a inadimplência dos devedores, que não suportam os crescentes e pesados encargos de suas dívidas em comparação à estagnação ou até decréscimo de seus ganhos. Como não poderia deixar de…
Atipicidade mista do contrato de utilização de unidade em centros comerciais e seus aspectos fundamentais
Parecer sobre a natureza jurídica atípica do contrato de utilização de espaços comerciais em shopping centers.
Substituição do dólar pelo INPC: sentença é favorável na ação da OAB/SP
Sentença em ação civil pública proposta pelaOAB/SP contra operadoras de leasing, para declaração de nulidade da cláusula contratual que estabelecia a correção das prestações pela variação do dólar, substituindo-o pelo INPC/IBGE.
Reflexiones en torno a la configuracion del hecho imponible en la venta en el pais de bienes muebles.
1. Necesario acercamiento introductorioNadie puede objetar el hecho que se vive en un mundo en el cual el tráfico de bienes es una de las principales razones en las cuales se sustenta nuestro esquema económico. Para el derecho, tal tráfico…
Obrigação indivisível e obrigação solidária
1. IntroduçãoTendo em vista os vários pontos análogos entre a indivisibilidade e a solidariedade, é importante que seja feito um paralelo entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reunam…
O contrato de Hedge-Hedging
I. INTRODUÇÃONova Iorque, 1929. O mundo desestabilizado pela crise gerada após a Primeira Guerra Mundial sofre com aquele que seria considerado o maior impacto sobre a economia no século XX. Investidores, que dantes confiavam cegamente nos postulados de Adam Smith…
A inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica empreendedor x lojista em shopping center
A proteção do consumidor conduz à necessidade de analisar a teoria contratual a luz de novos princípios, resta portanto, fragmentado o principio pacta sunt servanda, em face da parte hipossuficiente na relação de consumo. A sociedade atual é consumista, caracterizada…
Reflexões sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica
Em nossos dias, a vasta gama dos estudiosos das sociedades, bem como os teóricos do Estado, entendem que o homem é um ser gregário por natureza. Apregoam eles que a vida grupal impõe-se à pessoa humana como um quase determinismo,…
Aspectos jurídicos dos contratos eletrônicos
I – INTRODUÇÃO:A contratação eletrônica talvez represente uma das maiores evoluções do crescimento vertiginoso da Internet no Brasil, e em todo o mundo. Dia após dia, cada vez mais pessoas naturais, e jurídicas, realizam compras, e os mais variados negócios,…
Algumas considerações sobre a Teoria da Imprevisão
Sob a ótica do Direito Civil Constitucional, o contrato não pode mais ser concebido com desequilíbrio, ausência de boa-fé e equidade, sendo a teoria da imprevisão um instrumento de socialização do contrato.
A relação de consumo entre as empresas de seguro de saúde e o indivíduo, independente da preexistência de doença
Sumário:1.Dados atuais da calamidade pública na área da saúde e conseqüente enxurrada de empresas privadas de seguro e plano de saúde.2.A diferença entre "seguro" e "plano" de saúde e a relação de consumo, entre estas empresas e o destinatário final,…
Ação civil pública: acréscimo em pagamentos com cartão de crédito
ACP contra estabelecimentos comerciais que cobram mais para pagamentos feitos com cartão de crédito.
A polêmica sobre a devolução das parcelas pagas aos integrantes de grupos de consórcio
Versa o presente artigo sobre a polêmica questão da devolução dos valores pagos pelos consorciados, quando estes vêm a desistir de prosseguir no grupo ao qual pertencem. Mas o que vem a ser o contrato de consórcio? Segundo a brilhante…
Fiança: a exoneração do fiador mediante notificação ao credor, tendo como referência as relações locatícias
Impressionados com a realidade vislumbrada em estudo acerca do instituto da fiança, em especial da exoneração em contratos por prazo indeterminado, empreendemos a presente análise, que expomos na intenção de provocar uma reflexão sobre o tema. "FIDEJUSSORES PERPETUO TENENTUR" A…
Tutela antecipada para que empresa em débito com banco adquira títulos do Tesouro Nacional
Tutela antecipada em ação ordinária, em ação de empresa que está renegociando dívida com banco, que se recusava a adquirir Títulos do Tesouro Nacional para a primeira sem que fosse paga a dívida.
Algumas restrições ao princípio da força obrigatória dos contratos no compromisso de compra e venda de imóvel
INTRODUÇÃOO presente trabalho propõe-se a demonstrar, por meio de estudo legal, doutrinário e jurisprudencial, algumas restrições ao princípio da força obrigatória no contrato de promessa de compra e venda de imóvel a prazo. Buscaremos primeiramente o entendimento acerca do princípio…
