Governo faz proposta preocupante para o trânsito
10/06/2019 15:44 0
O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.
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Direito do Trânsito
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Obstáculos da regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos: o caso de São Paulo
27/05/2019 10:44 0
A evolução da tecnologia nos meios de transporte impõe desafios ao poder público, como é o caso de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados e acionados por aplicativos. A regulamentação paulistana mostra que as soluções ainda são insatisfatórias.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Seguro DPVAT: como é calculado o valor da indenização por invalidez?
12/05/2019 11:15 0
![Maicon Alves]( "Maicon Alves")
Entenda os métodos utilizados para a quantificação da indenização a título de seguro DPVAT na modalidade invalidez.
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Cassação da CNH: o que você precisa saber
19/04/2019 11:00 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
A cassação da CNH é a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro. Além de ficar um período sem poder dirigir, o condutor deve refazer todas as etapas para tirar novamente a CNH, repetindo o pagamento de taxas, os exames físicos e psicológicos.
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Violação da suspensão do direito de dirigir
02/04/2019 13:45 0
![Fernando Célio de Brito Nogueira]( "Fernando Célio de Brito Nogueira")
O entendimento adotado pelo STJ no HC 427.472 enfraquece a aplicação do Código de Trânsito, pois confere menor grau de importância e efetividade às decisões punitivas do âmbito administrativo, cujo descumprimento não estará sob a proteção do direito penal.
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Licenciamento digital – rápido e na sua mão
23/02/2019 14:10 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.
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DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?
21/02/2019 15:30 0
![Maicon Alves]( "Maicon Alves")
Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
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Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade
20/02/2019 18:00 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.
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Fuga do local do acidente é crime na visão do STF
25/01/2019 15:40 0
![William Garcez]( "William Garcez")
O pleno do STF, analisando a (in)constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito, decidiu que o dispositivo não viola a garantia da não autoincriminação.
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A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito
15/01/2019 14:00 2
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
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Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
27/12/2018 18:10 2
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
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Películas automotivas permitidas e proibidas pela lei
11/10/2018 15:30 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
No país, são permitidos três tipos de películas automotivas: antivandalismo, transparente e fumê. Porém, nem todos os modelos podem ser instalados em todos os vidros.
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Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
11/09/2018 14:30 0
![Daniel Tiago Inácio Salina]( "Daniel Tiago Inácio Salina")
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
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Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH
11/09/2018 09:25 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!
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Trânsito: zona de delitos
18/08/2018 14:00 0
![Raphael Junqueira]( "Raphael Junqueira")
O agente de trânsito sempre buscou autorização para portar arma de fogo, pelo fato de ser um potencial alvo.
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Normas para utilizar um engate no veículo
10/08/2018 18:20 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Seja para transportar mais carga, para puxar um barco, ou para trabalhar, uma carreta pode ser muito útil. Mas não basta acoplá-la ao veículo e sair rebocando o que quiser. É fundamental possuir um engate que esteja de acordo com a legislação vigente!
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Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
06/08/2018 15:33 0
![Marcelo Ricardo Colaço]( "Marcelo Ricardo Colaço")
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
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Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
26/07/2018 11:00 0
![Heitor José Fidelis Almeida de Souza]( "Heitor José Fidelis Almeida de Souza")
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
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Fiscalização de veículos nas praias
18/07/2018 14:00 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.
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Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto
07/07/2018 09:30 1
![Rodrigo Mendes Delgado]( "Rodrigo Mendes Delgado")
Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.
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Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada
03/07/2018 09:40 0
![Ricardo Diego Nunes Pereira]( "Ricardo Diego Nunes Pereira")
Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.
