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Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Morte no trânsito: homicídio doloso?

17/03/2019 11:15Carlos Biasotti 0

A condução do veículo sem observância das normas de trânsito significa que o motorista assumiu o risco de cometer homicídio, como crime doloso eventual?

Fuga do local do acidente é crime na visão do STF

25/01/2019 15:40William Garcez 0

Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas

11/09/2018 14:30Daniel Tiago Inácio Salina 0

Exibir selecionados Tudo de Direito do Trânsito

Licenciamento digital – rápido e na sua mão

23/02/2019 14:10Gustavo Saraiva 0

Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.
DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?

21/02/2019 15:30Maicon Alves 0

Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade

20/02/2019 18:00Gustavo Saraiva 0

Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.
A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito

15/01/2019 14:00Leandro Bastos Nunes 2

Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação

27/12/2018 18:10Alaor Carlos de Oliveira Filho e Edinéia Sicbneihler 2

Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
Películas automotivas permitidas e proibidas pela lei

11/10/2018 15:30Gustavo Saraiva 0

No país, são permitidos três tipos de películas automotivas: antivandalismo, transparente e fumê. Porém, nem todos os modelos podem ser instalados em todos os vidros.
Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH

11/09/2018 09:25Gustavo Saraiva 0

As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!
Trânsito: zona de delitos

18/08/2018 14:00Raphael Junqueira 0

O agente de trânsito sempre buscou autorização para portar arma de fogo, pelo fato de ser um potencial alvo.
Normas para utilizar um engate no veículo

10/08/2018 18:20Gustavo Saraiva 0

Seja para transportar mais carga, para puxar um barco, ou para trabalhar, uma carreta pode ser muito útil. Mas não basta acoplá-la ao veículo e sair rebocando o que quiser. É fundamental possuir um engate que esteja de acordo com a legislação vigente!
Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão

06/08/2018 15:33Marcelo Ricardo Colaço 0

Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?

26/07/2018 11:00Heitor José Fidelis Almeida de Souza 0

Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
Fiscalização de veículos nas praias

18/07/2018 14:00Gustavo Saraiva 0

Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.
Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto

07/07/2018 09:30Rodrigo Mendes Delgado 1

Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.
Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada

03/07/2018 09:40Ricardo Diego Nunes Pereira 0

Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.
Evasão de blitz: o que acontece ao tentar escapar da fiscalização?

20/06/2018 10:10Gustavo Saraiva 0

Normalmente, essa opção pela fuga de uma blitz está relacionada ao consumo de álcool ou à irregularidade de documentos. Mas o que acontece quando se opta por tentar escapar da fiscalização e não parar após o comando policial?
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima

19/06/2018 14:13Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.
Maio amarelo: goleiro do Atlético-PR com celular em campo é campanha publicitária de trânsito

19/06/2018 11:10Gustavo Saraiva 0

Em partida entre Atlético Mineiro e Atlético Paranaense, pelo Campeonato Brasileiro de 2018, em Belo Horizonte, o jogador Santos mexe em celular antes do início do jogo.
Os vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro

18/06/2018 14:33Sergio Ricardo do Amaral Gurgel 1

Observando o aumento da indústria da multa, a falta de segurança e fiscalização na malha viária, o excesso de pedágios, dentre outros fatos tão graves quanto aqueles que outrora ensejaram a elaboração do Código de Trânsito, observa-se que o seu objetivo ainda não foi atingido.
Quando buzinar é uma infração de trânsito?

13/06/2018 16:20Gustavo Saraiva 0

Não raro, escutamos buzinas sendo acionadas sem qualquer motivo ou apenas como forma de liberar o estresse. Sabia que há momentos e motivos certos para buzinar?
STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

12/06/2018 13:00Rogério Tadeu Romano 0

A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.