Aviso de blitz é crime: não divulgue nas redes sociais
21/05/2020 15:30 0
Você utiliza as redes sociais para divulgar pontos de blitz que estão ocorrendo nas estradas? Cuidado: você está cometendo um crime e pode ser preso.
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Direito do Trânsito
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Normas sobre calçadas e passeios públicos
27/09/2019 14:10 1
Apresentam-se os principais aspectos das normas sobre calçadas e passeios públicos, a partir de leis federais que tratam da acessibilidade e de casos específicos da legislação municipal.
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![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
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A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?
22/11/2019 17:35 2
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.
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Contrabando e receptação agora fazem perder a CNH
11/11/2019 16:20 1
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?
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Presunção de legitimidade dos atos de agentes de trânsito é suficiente para manter sanções?
15/07/2019 20:22 1
![Gilberto Antonio Faria Dias]( "Gilberto Antonio Faria Dias")
As autoridades de trânsito e os órgãos recursais podem invocar a presunção de legitimidade como único fundamento para manter a aplicação de penalidades previstas no CTB?
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Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito
26/06/2019 11:30 0
![Rafael Rocha]( "Rafael Rocha")
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.
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Governo faz proposta preocupante para o trânsito
10/06/2019 18:44 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O Código Brasileiro de Trânsito está plasmado no direito fundamental à vida. As modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las.
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Obstáculos da regulamentação de bicicletas e patinetes elétricos: o caso de São Paulo
27/05/2019 13:44 0
![Renato Takashi Igarashi]( "Renato Takashi Igarashi")
A evolução da tecnologia nos meios de transporte impõe desafios ao poder público, como é o caso de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados e acionados por aplicativos. A regulamentação paulistana mostra que as soluções ainda são insatisfatórias.
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Seguro DPVAT: como é calculado o valor da indenização por invalidez?
12/05/2019 14:15 0
![Maicon Alves]( "Maicon Alves")
Entenda os métodos utilizados para a quantificação da indenização a título de seguro DPVAT na modalidade invalidez.
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Cassação da CNH: o que você precisa saber
19/04/2019 14:00 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
A cassação da CNH é a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro. Além de ficar um período sem poder dirigir, o condutor deve refazer todas as etapas para tirar novamente a CNH, repetindo o pagamento de taxas, os exames físicos e psicológicos.
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Lei Seca ficou ainda mais severa em 2018
07/04/2019 18:10 0
![Letícia Fernandes Domingos]( "Letícia Fernandes Domingos")
Segundo relatório realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a rigidez trazida com as alterações da lei, bem como as campanhas sociais de prevenção, trouxeram resultados positivos.
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Violação da suspensão do direito de dirigir
02/04/2019 16:45 0
![Fernando Célio de Brito Nogueira]( "Fernando Célio de Brito Nogueira")
O entendimento adotado pelo STJ no HC 427.472 enfraquece a aplicação do Código de Trânsito, pois confere menor grau de importância e efetividade às decisões punitivas do âmbito administrativo, cujo descumprimento não estará sob a proteção do direito penal.
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Morte no trânsito: homicídio doloso?
17/03/2019 14:15 0
![Carlos Biasotti]( "Carlos Biasotti")
A condução do veículo sem observância das normas de trânsito significa que o motorista assumiu o risco de cometer homicídio, como crime doloso eventual?
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Licenciamento digital – rápido e na sua mão
23/02/2019 17:10 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Ainda que você tenha esquecido o documento do veículo em casa e o agente de trânsito não tenha acesso ao seu licenciamento, você pode acessá-lo em seu smartphone.
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DPVAT: é possível a indenização por morte de quem ainda não nasceu?
21/02/2019 18:30 0
![Maicon Alves]( "Maicon Alves")
Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
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Suspensão do direito de dirigir: como se defender da penalidade
20/02/2019 21:00 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Para recorrer da suspensão da carteira de habilitação, o condutor tem, assim como para as demais penalidades relacionadas às infrações de trânsito, três etapas de defesa.
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Fuga do local do acidente é crime na visão do STF
25/01/2019 17:40 0
![William Garcez]( "William Garcez")
O pleno do STF, analisando a (in)constitucionalidade do art. 305 do Código de Trânsito, decidiu que o dispositivo não viola a garantia da não autoincriminação.
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A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito
15/01/2019 16:00 2
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
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Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
27/12/2018 20:10 2
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
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Películas automotivas permitidas e proibidas pela lei
11/10/2018 18:30 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
No país, são permitidos três tipos de películas automotivas: antivandalismo, transparente e fumê. Porém, nem todos os modelos podem ser instalados em todos os vidros.
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Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
11/09/2018 17:30 0
![Daniel Tiago Inácio Salina]( "Daniel Tiago Inácio Salina")
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
