A Lei 13.804/2019 e as mudanças no Código de Trânsito
15/01/2019 14:00 2
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
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Direito do Trânsito
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Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
11/09/2018 14:30 0
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
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Recusa de bafômetro e direito a não-autoincriminação
27/12/2018 18:10 1
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
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Películas automotivas permitidas e proibidas pela lei
11/10/2018 15:30 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
No país, são permitidos três tipos de películas automotivas: antivandalismo, transparente e fumê. Porém, nem todos os modelos podem ser instalados em todos os vidros.
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Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH
11/09/2018 09:25 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!
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Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
06/08/2018 15:33 0
![Marcelo Ricardo Colaço]( "Marcelo Ricardo Colaço")
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
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Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
26/07/2018 11:00 0
![Heitor José Fidelis Almeida de Souza]( "Heitor José Fidelis Almeida de Souza")
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
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Fiscalização de veículos nas praias
18/07/2018 14:00 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.
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Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto
07/07/2018 09:30 1
![Rodrigo Mendes Delgado]( "Rodrigo Mendes Delgado")
Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.
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Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada
03/07/2018 09:40 0
![Ricardo Diego Nunes Pereira]( "Ricardo Diego Nunes Pereira")
Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.
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Evasão de blitz: o que acontece ao tentar escapar da fiscalização?
20/06/2018 10:10 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Normalmente, essa opção pela fuga de uma blitz está relacionada ao consumo de álcool ou à irregularidade de documentos. Mas o que acontece quando se opta por tentar escapar da fiscalização e não parar após o comando policial?
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Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima
19/06/2018 14:13 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.
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Maio amarelo: goleiro do Atlético-PR com celular em campo é campanha publicitária de trânsito
19/06/2018 11:10 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Em partida entre Atlético Mineiro e Atlético Paranaense, pelo Campeonato Brasileiro de 2018, em Belo Horizonte, o jogador Santos mexe em celular antes do início do jogo.
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Os vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro
18/06/2018 14:33 1
![Sergio Ricardo do Amaral Gurgel]( "Sergio Ricardo do Amaral Gurgel")
Observando o aumento da indústria da multa, a falta de segurança e fiscalização na malha viária, o excesso de pedágios, dentre outros fatos tão graves quanto aqueles que outrora ensejaram a elaboração do Código de Trânsito, observa-se que o seu objetivo ainda não foi atingido.
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Quando buzinar é uma infração de trânsito?
13/06/2018 16:20 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Não raro, escutamos buzinas sendo acionadas sem qualquer motivo ou apenas como forma de liberar o estresse. Sabia que há momentos e motivos certos para buzinar?
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STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
12/06/2018 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
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Multado por infringir marcas de canalização. Como recorrer?
06/03/2018 17:30 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
As marcas ou faixas zebradas, como são mais conhecidas, indicam as partes do asfalto que não devem ser utilizadas para o tráfego, ou seja, as marcas são delimitadoras.
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E se o infrator da norma de trânsito não for o proprietário do veículo?
28/02/2018 15:40 2
Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?
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Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
06/02/2018 15:30 1
A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.
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Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
04/02/2018 19:25 2
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
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Carona sem capacete gera multa?
18/01/2018 16:40 0
![Gustavo Saraiva]( "Gustavo Saraiva")
Algumas pessoas ainda possuem dúvidas a respeito do uso desse item de segurança ser obrigatório também ao passageiro (ou carona) do veículo.
