Direito Internacional Privado

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Direito internacional no exame da OAB

10/10/2017 13:35Diego Pereira Machado 0

Vamos entender quais são os principais pontos relacionados à matéria direito internacional da forma como é cobrada nas provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, assim, conhecer o examinador.

Veto do art. 35 do novo CPC e o cumprimento da carta rogatória passiva

01/09/2017 15:40Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel 0

A celeridade e efetividade da cooperação jurídica internacional recomenda que nem todos os pedidos de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro sejam formulados via carta rogatória.