Escolha do tratamento de saúde pelo paciente e a responsabilidade do profissional de informar

A falta de rigor decorrente de uma abordagem clínica desprovida dos princípios científicos pode aumentar a frequência de erros e expor o paciente a riscos e custos desnecessários. É dever do profissional de saúde informar as opções de tratamento.

Violência obstétrica: danos materiais e morais decorrentes da episiotomia

Violência obstétrica pode gerar danos morais e materiais? Em que situações deve-se considerar a violência no parto?

Há vínculo de emprego dos instrumentadores cirúrgicos contratados por equipes médicas com hospitais?

Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.

Responsabilidade do médico por dano iatrogênico

Não sendo identificada a culpa stricto sensu do médico, não se lhe pode atribuir a responsabilidade por eventual dano material, moral ou estético, os quais, se existirem, devem ser concebidos como eventos decorrentes dos procedimentos naturais de uma cirurgia de urgência.

Maternidade de substituição na Espanha

A Espanha, apesar de oferecer menos resistência às técnicas de reprodução humana assistida do que outros países europeus, considera também como nulos os contratos cujo objeto é a gestação por substituição.

Violência obstétrica: desrespeito à dignidade das mulheres

Denunciam-se diversas situações de violência, físicas e psíquicas, às quais mulheres gestantes, em trabalho de parto ou em situação de abortamento são sujeitadas, principalmente por profissionais de saúde.

Da cirurgia de transgenitalização: questões jurídicas no Brasil e no mundo

Organismos nacionais e internacionais combatem a discriminação contra os transexuais. Neste embate em que estão em jogo a vontade dos transexuais, da sociedade, dos médicos e dos próprios ditames religiosos, as mudanças nem sempre são encaradas de forma positiva.

Alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo

A tendência universal é o reconhecimento da identidade de gênero, nela compreendido o direito de retificar prenome e gênero no registro civil, sem que seja necessário recorrer a subterfúgios como a cirurgia para a mudança de sexo.

Breves apontamentos a respeito da cobrança pela disponibilidade médica

Discute-se a legalidade do ajuste de honorários médicos celebrado entre o paciente e/ou familiares acerca da disponibilidade médica, para que este disponibilize ao doente serviços não oferecidos pelo plano de saúde.

Panorama da reprodução assistida no Brasil

Apesar de ser um assunto delicado, a reprodução assistida ainda não possui tratamento normativo específico. O Conselho Federal de Medicina procura estabelecer normas de cunho deontológico para disciplinar a atividade médica.

Assédio moral e sexual na residência médica: consequências jurídicas

Por ter o hospital-escola a obrigação de conhecer o que se passa em seu estabelecimento e coibir as condutas criminosas, estará ele obrigado a indenizar aquele que foi assediado realizando atividade sob a sua supervisão.

O que diria Kant?

Uma leitura da problemática atual envolvendo as testemunhas de Jeová e a negativa de transfusão sanguínea à luz da Metafísica dos Costumes.

Perícia médica para isenção do imposto de renda: quais princípios jurídicos se aplicam?

Estudam-se o princípio da proporcionalidade e as intercorrências da perícia médica (existência, validade e eficácia jurídicas) na hipótese de isenção do IRPF, o respeito aos princípios da Administração Pública, o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.

Infanticídio: estudo do estado puerperal

Demonstram-se os aspectos gerais apontados pela melhor doutrina no que tange ao crime de infanticídio. Faz-se ampla análise quanto ao estado puerperal, com os delineamentos da medicina legal.

Dignidade humana e internações compulsórias determinadas pelo judiciário

Ao determinar a realização da internação compulsória de dependentes químicos para fins de tratamento com base na Lei nº 10.216/01, o juiz não está a usurpar a competência médica e nem a tolher a liberdade do cidadão.

O homem delinquente de Cesare Lombroso

Alguns pesquisadores levantaram a questão de que o criminoso se revela ainda na fase infante. Segundo eles, muitos demonstram já no berço ou até mesmo no ventre da mãe a sua perversidade ou a sua propensão ao crime.

O médico em desvantagem exagerada: erro médico e o Judiciário

É de extrema importância o estudo e a conscientização da problemática que envolve a indústria do erro médico no Brasil. As consequências da fomentação da proteção do paciente a qualquer custo trará herança desastrosa para a comunidade.

A indústria do dano contra médicos

O lança novos olhares sobre perspectiva da responsabilidade civil dos médicos, propondo um critério diferenciado de aferição.

Balística forense e lesões por projéteis

A balística forense estuda as armas de fogo os projéteis e os efeitos causados por estes. No mundo jurídico, seu conhecimento se faz necessário pois é com base na análise do exame de balística efetuado pelo perito que o advogado pode construir seu parecer

Putrefação, conservação e destruição do cadáver: sinais abióticos

Estudo das condições da evolução da putrefação e fenômenos que podem ensejar a destruição do cadáver – autólise, maceração, putrefação e fauna cadavérica – e/ou a sua conservação – mumificação e saponificação.