O processo de execução da sentença estrangeira:

IntroduçãoSob a égide desta temática "O processo de execução da sentença estrangeira: refletindo a carta de sentença como meio procedimental executório" traz-se à baila a discussão de qual seria, em verdade, o título executivo a embasar as execuções das sentenças…

Execução híbrida

O texto estuda a possibilidade de usar os meios da execução considerada em seu sentido lato, ensejando uma atipicidade dos meios executórios a que chamamos execução híbrida.

A penhora de bens imóveis.

A penhora de bens imóveis detém particularidades que exigem garantias adicionais, como a intimação do cônjuge e o registro da penhora. Abordar-se-á o atual estágio da penhora destes bens, e a proposta de modificação trazida nos "projetos de reforma" do Código de Processo Civil.

O tecnicismo na descoberta da verdade e o medo do arbítrio judicial

Os procedimentos de instrução probatória atualmente utilizados pelo direito processual civil no Brasil são fruto do movimento intelectual de valorização da pesquisa, do cientificismo e tecnicismo que se desenvolveram no final do século XIX e início do século XX.

Da intervenção de terceiros no procedimento sumário:

Intróito De extrema importância forense urge o estudo do procedimento sumário e a proibição legal da intervenção de terceiros no mesmo, principalmente após a mini-reforma produzida pela Lei 10.444/02 ao Código de Processo Civil pátrio. Tal estudo possui caráter eminentemente…

Recurso adesivo:

O artigo 500 do Código de Processo Civil assim dispõe: "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte.…

A Lei Ferrari e a cláusula de eleição de foro

É comum concedentes e concessionárias de veículos automotores percorrerem meandros que as levam à rescisão do contrato de concessão comercial anteriormente celebrado. Tanto a fabricante ou importadora quanto as revendedoras podem dar causa à rescisão, nos termos do que dispõe…

Âmbito de devolutividade nos embargos de declaração e nos embargos infringentes

1 – Noções introdutóriasQuando determinada norma jurídica assegura a alguém um direito subjetivo, e esse direito não é respeitado, surge ao detentor de referido direito a possibilidade de exigir junto ao Poder Judiciário que ele seja cumprido. Essa possibilidade de…

A inefetividade do processo civil brasileiro

Resumo: Esse artigo é uma aproximação ao tema da atual situação em que se encontra a teoria e a prática do direito processual civil, destacando alguns dos problemas que assolam a tensão entre os direitos da coletividade e a prática…

Da legitimidade passiva no mandado de segurança

SUMÁRIO: 1. Motivação; 2. Autoridade Coatora; 3. Pessoa Jurídica de Direito Público; 4. Pessoa Jurídica de Direito Privado; 5. Conclusão; 6. Bibliografia.1.MOTIVAÇÃOHistoricamente, o mandado de segurança sempre representou, através dos tempos, meio legítimo e eficaz de fazer valer, o cidadão,…

Fundamentos constitucionais do processo:

Falar em unidade do direito processual não significa estabelecer absoluta identidade entre o processo civil e o processo penal, nem tampouco entender que este possa ser absorvido por aquele.

A arbitragem e os princípios constitucionais

RESUMO: analisa o instituto da arbitragem e a supremacia das normas constitucionais, evidenciando a necessidade de que a arbitragem promova a necessária observância dos princípios constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: arbitragem; Constituição; princípios.1 INTRODUÇÃOPartindo do conceito, classificação e conteúdo da Constituição procurar-se-á estudar…

O princípio da efetividade e o contraditório

Não é de hoje que o processo vem se caracterizando como instrumento moroso, inábil à prestação de uma justiça célere e eficaz, a ponto de, já em sua época, Rui Barbosa ter proferido frase que se tornou celebre: "A justiça…

A suspeição é uma exceção, não uma regra

Um jornal local publicou recentemente uma reportagem sobre um Prefeito, cujo trecho relatava: "Ele tem vencido todas as batalhas, até agora, com a ajuda da justiça e da sorte. Da justiça, porque ele encontrou uma brecha e argüiu a suspeição…

Classificação das ações.

SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) A relevância da Classificação de ações e sentenças; 3) Classificação das ações segundo as cargas de eficácias das sentenças; Elementos Identificadores das ações; 4) Eficácia Sentencial – Classificação Quinária; 5) A efetividade e efetivação do processo…

Simulação e prova

Imaginar que a simulação não tem relevância jurídica apenas porque a sua prova é difícil, é o mesmo que afirmar que todos estão livres para praticá-la, quando a simulação não passaria de mera proclamação de direito do inocente lesado.

Embargos infringentes em reexame necessário

Nada lhe posso dar que já não existam em você mesmo. Não posso abrir-lhe outro mundo de imagens, além daquele que há em sua própria alma. Nada lhe posso dar a não ser a oportunidade, o impulso, a chave. Eu…

La tutela cautelar en el derecho procesal civil brasileño

             Abstract: This paper is committed to the study of an specific branch of Civil Procedural Law, that is the procedure known as provisional remedy in the Brazilian Judicial System, as it is regarded from the standpoint of the general…

Carência de ação e coisa julgada:

Não obstante o pensamento dominante segundo o qual o direito de ação é disponível, pouco se analisa no dia-a-dia forense acerca da possibilidade de uma sentença que julgue o processo extinto por carência de ação tornar-se imutável.

A intervenção do Ministério Público no processo civil:

O presente estudo, longe de querer pôr pá de cal no assunto a ser tratado, é, antes, uma modesta forma de fomentar as discussões acerca da intervenção ministerial no processo civil, quando o Promotor de Justiça atua investido da atribuição…