Revista de Direitos das minorias
ISSN 1518-4862Dormindo com o inimigo: violência doméstica enraizada na sociedade
A violência doméstica contra mulheres ocorre quando o abusador acredita que o seu abuso é aceitável, justificado ou improvável de ser reportado a terceiros.
Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
A comunidade nipo-brasileira como minoria racial
A narrativa da imigração japonesa no Brasil é comumente romantizada. Trata-se de um erro. Resgatar histórias de perseguição, não raras vezes com fundamento legal, mostra-se necessária para uma sociedade que se proponha a combater o racismo.
As pessoas transexuais nos esportes
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
Parto humanizado: direito fundamental à luz da bioética feminista
O profissional da saúde não pode impor sua vontade à parturiente sem o prévio consentimento sobre os procedimentos adotados, salvo em hipóteses de proteção à vida da paciente.
A Lei n. 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
Aborda-se a possibilidade de as autoridades policiais concederem medidas protetivas para as mulheres em situação de violência doméstica, com o advento da Lei 13.827, de 13 de maio de 2019.
Lei nº 13.827/19: medida protetiva de urgência pela autoridade policial
Foi alterada a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial e para determinar o seu registro em banco de dados do CNJ.
O transexual e o direito ao uso do banheiro adequado
Reflete-se sobre o uso do banheiro por transexuais em ambiente de trabalho. É preciso encontrar soluções que tenham por base a dignidade da pessoa humana e a busca pela felicidade.
A relevância do relato da vítima no contexto da violência doméstica
Avalia-se qual carga valorativa deve ser dada ao relato da vítima de violência doméstica como meio hábil para sustentar suas alegações, uma vez que, em uma condenação penal, o juiz deve fundamentar a sentença com base nas provas produzidas no interregno da instrução probatória.
Prisão domiciliar para grávidas (Lei n. 13.769/2018)
Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.
Direitos trabalhistas da vítima de violência doméstica
Analisam-se os instrumentos justrabalhistas contidos na Lei Maria da Penha, como a prerrogativa da trabalhadora de afastar-se do serviço por até seis meses, com a manutenção de seu vínculo de emprego.
O direito à diferença e a busca pela sua proteção nos tribunais superiores
A igualdade procedimental diz respeito a viabilizar que um número crescente de pessoas possa participar da produção de politicas públicas do Estado e da sociedade.
A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral
O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.
