Direitos das mulheres
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22/04/2018 11:15 2
Analisa-se a nova Lei 13.642/18, que concede atribuição à Polícia Federal para investigar “quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres”.
11/04/2018 15:00 0
Nos termos da nova lei, descumprida a medida protetiva de urgência deferida pelo juízo cível, o caso será de prisão em flagrante do agressor, com o seu encaminhamento à autoridade policial para lavratura do auto.
10/04/2018 15:40 2
Confira os principais aspectos da Lei 11.641/18, que altera a lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de "descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência" nela prevista.
08/04/2018 09:00 3
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável na esfera policial, o que apenas reforça o intuito protetivo da Lei Maria da Penha.
02/04/2018 13:30 0
O artigo aborda o ato de indiciamento no inquérito policial pelo Delegado de Polícia, além de contextualizá-lo com as Leis n. 9.099/95 e 11.340/06, levando em consideração os fundamentos e peculiaridades das mesmas.
28/03/2018 18:00 0
O mero uso da expressão ideologia de gênero, na tentativa de combatê-la, revela uma distorção da realidade. Em meio ao cenário de imprecisão, surge o movimento "Escola sem partido", que se volta contra discursos educacionais que, segundo ele, subverteriam valores dos educandos e seus pais.
24/03/2018 15:10 2
O feminismo não luta contra os homens e sim contra um sistema de dominação que privilegia homens. O feminismo não é o contrário de machismo. O nome disso é misandria.
24/03/2018 14:10 1
Relata-se como se construiu o entendimento da incondicionalidade da ação penal para a lesão corporal contra a mulher em âmbito doméstico.
23/03/2018 12:10 3
O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.
23/03/2018 11:05 0
Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.
22/03/2018 18:30 3
Estuda-se a influência do patriarcado na construção e evolução social humana, seu impacto na imagem feminina em nível social, familiar, profissional, e sua relação com regramentos jurídicos como o da Lei Maria da Penha e do feminicídio.
21/03/2018 14:33 1
A pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto.
21/03/2018 14:10 0
O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.
14/03/2018 14:10 1
As pressões internacionais foram decisivas para que o caso Maria da Penha provocasse uma reforma na legislação penal e processual penal brasileira.
11/03/2018 12:40 2
O ódio ao feminino reflete no ódio aos homossexuais, aos travestis, aos transformistas, aos transexuais e todo e qualquer símbolo que esteja ligado à mulher.
09/03/2018 16:05 2
Exposição da trajetória das mulheres nas Forças Policiais do Estado de São Paulo, desde o recrutamento das primeiras policiais femininas, ainda na década de 1950, até a solidificação da presença das mesmas nas polícias estaduais.
09/03/2018 10:59 2
Não precisamos de flores neste dia, nem de presentes, nem de parabéns. Precisamos de respeito durante todo o ano.
08/03/2018 14:00 0
Os modelos hierarquizadores tradicionalmente construídos retiram da mulher a própria existência, como se o sexo feminino não tivesse capacidade natural de se autodeterminar.
08/03/2018 12:10 1
Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?
08/03/2018 10:15 1
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
08/03/2018 09:10 0
As prisões têm sido construídas por homens e para homens, não havendo espaço que atenda às necessidades inerente ao gênero feminino e à maternidade.
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