Revista de Estado de Direito

Democracia e Estado de Direito

Mesmo na plenitude do chamado Estado Democrático de Direito, com todas as suas caracterizações, a democracia pode ainda não se efetivar plenamente.

A atipicidade da conduta da iniciação de crianças nas religiões de matriz africana

A iniciação de crianças nos cultos de matriz africana é frequentemente mal interpretada e até criminalizada. É preciso combater a intolerância religiosa e proteger a liberdade de culto.

Antigo Regime: ascensão e queda

A crise gerada pelo colapso do Antigo Regime, teoricamente inspirada nos ideais iluministas de liberdade e igualdade, desaguou na formação do Estado liberal democrático, ainda hoje considerado o melhor modelo.

A plutocracia e o neoliberalismo na Constituição de 1988

Seria a Constituição de 1988 uma carta que recepciona ideias unicamente neoliberais?

A escola de Frankfurt, o pensamento liberal e o neoliberal: do idealismo ao materialismo

Reflete-se sobre as bases filosóficas necessárias ao estudo da questão do chamado "politicamente correto" e o marxismo cultural.

OCDE, liberalização financeira e soberania: a caminho da crise ou da solução?

A liberalização representa a passagem de um modelo de sistema financeiro para outro. O Estado, por sua vez, tem a incumbência de realizar as reformas institucionais necessárias para que essa mudança seja menos traumática para os agentes econômicos principais e para a sociedade como um todo.

O fim do socialismo e do liberalismo: a necessidade de Rousseau e de Justiça

Reflexões sobre o pensamento de Rousseau aplicado à atualidade e a decadência das ideologias liberais e socialistas.

Intervencionismo e liberalismo no discurso político norte-americano do século XIX

Reflete-se sobre o discurso intelectual, desenvolvido nos Estados Unidos da metade do século XIX, de oposição à expansão estatal, através da defesa da liberdade individual perante a intervenção do Estado.

O capitalismo e a felicidade: qual a relação entre eles?

O Professor Yuval Noah Harari, da Universidade Hebraica de Jerusalém, em seu livro “Sapiens: Uma breve História da Humanidade", discute temas como capitalismo, livre mercado, consumismo e felicidade sob outra ótica.

Advogado e Estado de direito: devido processo legal, contraditório e ampla defesa não devem ceder ao arbítrio

Enaltecemos a advocacia como instrumento de preservação do Estado de direito, enquanto base para a salvaguarda do devido processo legal, com a mais ampla defesa e contraditório.

Direito Ibope: o julgamento de Lula

O delito contra a nação não se confunde com o crime de lesa pátria, ou crimes contra a República, porque o sentimento social da nação pode simplesmente fazer eco à vontade do Füher. Aliás, o Füher dizia, soberanamente, o "direito ecoa por minha garganta".

O novo modelo da reforma da previdência e os fundos de previdência privada

A previdência social caracteriza-se pelo regime de caixa ou repartição simples. Nele, não há patrimônio acumulado previamente, de modo que o dinheiro das contribuições é imediatamente utilizado no pagamento das aposentadorias e pensões. Entenda por que se fala em déficit na previdência, seus reflexos para o trabalhador, e por que a reforma proposta pelo governo possui nítido viés inconstitucional.

Princípio da proporcionalidade como fundamento de um novo Estado de Direito

O princípio da proporcionalidade pode ser o fundamento de um novo Estado de Direito? Ao se conceituar e caracterizar o princípio, bem como distingui-lo da razoabilidade, pode-se demonstrar a sua fundamental importância.

A visão de lei no Estado de Direito segundo Montesquieu e Bastiat

Analisa-se o conceito de Estado de Direito e a ideia de lei dentro deste, a partir do pensamento dos pensadores Montesquieu e Bastiat.

Direito e Estado: teorias e inter-relações

Por uma abordagem histórica-conceitual, debate-se a visão da doutrina acerca da relação entre Estado e Direito e sua relevância para assegurar segurança e justiça ao povo.

Estado de direitos fundamentais

O Estado de direito sempre foi, ou deveria ter sido, um Estado de direitos fundamentais, pois sua vocação natural é a limitação do poder pelo legítimo exercício dos direitos fundamentais.

Quem deve ser o guardião da Constituição?

Apesar de a doutrina de Carl Schmitt ter se estabelecido na Alemanha, em um primeiro momento, após a Segunda Guerra Mundial, foi o pensamento de Hans Kelsen que se expandiu para o mundo.

Constituição de 1891: do liberalismo idealizado à inefetividade

O choque entre forma e conteúdo ocasionou, bem se vê, a inefetividade do texto de 1891, inidôneo, seja por vício, seja por desinteresse, para implantar, verdadeiramente, as instituições e os valores do liberalismo.

Políticas públicas sociais e Judiciário

O cenário político-social dos países da América Latina está marcado pela desigualdade ali apresentada. Sob essa perspectiva, o presente artigo propõe uma aproximação teórica à relação entre políticas públicas sociais e a atuação do Poder Judiciário.

A agonia do Direito do Trabalho

Está por demais evidente que a ação do Estado liberal, hoje neoliberal, se subordina aos interesses corporativos com suas leis de mercado e seu mercantilismo tecnicista e o direito do trabalho agoniza neste processo, sendo absolutamente incapaz de amenizar a injustiça inerente ao modo de produção capitalista.