Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo

A violência sofrida pelas mulheres vem aumentando no mundo inteiro de forma gradativa, independentemente de suas condições econômicas e sociais, uma vez que o delito de feminicídio tão somente visa a submissão da mulher ao controle pleno pelo parceiro.

Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva

A medida protetiva de urgência presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher, enquanto a ação penal serve à apuração e à responsabilização pela prática do delito.

Teorias feministas do Direito, Maria da Penha e feminicídio

O feminismo não luta contra os homens e sim contra um sistema de dominação que privilegia homens. O feminismo não é o contrário de machismo. O nome disso é misandria.

Feminicídio e pensão por morte

Para o STJ, o feminicídio consumado praticado pelo marido contra a própria esposa consubstancia-se em conduta ilegal que antecipa a necessidade do INSS de conceder o benefício de pensão por morte aos dependentes da falecida.

Feminicídio: análise da qualificadora introduzida pela Lei 13.104/2015

Não há equidade na valoração do gênero para fins penais desprovida do exame de real vulnerabilidade da vítima.

Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: novo olhar sobre os crimes contra a mulher

Uma visão objetiva da Lei Maria da Penha junto à Lei do Feminicídio, a partir da individualização dos argumentos da decisão do STF e de conceitos trazidos pela teoria feminista do direito, visando incluir o debate de gênero.

Machismo mata?

Breve análise dos últimos indicadores de violência em Alagoas (um dos Estados onde mais se mata mulheres no Brasil) sob o arcabouço teórico produzido pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, especialmente a obra "A Dominação Masculina" (1999).

Feminicídio e guarda dos filhos menores: por que o genitor assassino continua perto deles?

Preservar a guarda dos filhos menores na pessoa do assassino dessa mãe, ou nada dispor expressamente, como prefere nossa legislação, é pecado imperdoável.

Números do feminicídio e combate à violência contra a mulher

Reflexões sobre o conceito de violência contra a mulher e os instrumentos que auxiliam nesse combate, dentre eles a tipificação do feminicídio.

Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres

Tanto no Brasil quanto na Itália, as leis ainda não são suficientes para conter a violência doméstica contra as mulheres, o que reforça a ideia de que são necessárias medidas e políticas sociais mais efetivas em favor do direito das mulheres.

Feminícidio: da tutela na América Latina e Caribe à inclusão do instituto no Código Penal

A violência contra a mulher por razões de gênero é histórica e tem um caráter estrutural, que se perpetua devido à sua posição de subordinação na ordem sociocultural patriarcal.

Direito penal mínimo, legislação álibi e o jeito brasileiro de resolver conflitos

Mais importante do que a legislação criminal é a realização de investimentos sociais, em segurança pública, em resolução definitiva de conflitos sociais, para só então buscar mais penas, mais condenações ou mais punições, o crime não pode ser sinônimo de atuação do Estado, deve ser sim parâmetro de sua ineficácia.

Feminicídio: conteúdo e natureza da qualificadora

O conceito e a natureza jurídica da qualificadora denominada feminicídio ainda não estão estabelecidos na doutrina e na jurisprudência nacionais, razão pela qual há controvérsias como a relativa à qualificadora, se é de natureza objetiva ou subjetiva.

Feminicídio: mais um avanço legislativo no país

A violência perpetrada contra a mulher causa danos não só à família, mas a toda coletividade, na medida em que gera intranquilidade e insegurança a todos os membros do corpo social.

Feminícidio: a importância da perícia criminal para a tipificação do crime

Sob a ótica da perícia criminal, o feminicídio segue um padrão na cena do crime.

A lei do feminicídio (Lei nº 13.104/15) e desconsideração do preconceituo às negras

O texto destaca o necessário recorte racial a ser realizado pela legislação brasileira para erradicação da violência contra a mulher, ressaltando a desconsideração deste contexto na recente Lei do Feminicídio.

Homicídio e lesões corporais contra agentes de segurança pública e Forças Armadas

É preciso deixar claro por que a nova Lei 13.142/15 é mais um capítulo do Direito Penal simbólico, da magia legislativa e da demagogia legislativa brasileira.

Feminicídio: modalidades e casos exemplificativos

Faz-se uma análise do feminicídio através da exposição de conceito, classificação e casos práticos, que possibilitam maiores esclarecimentos acerca dessa qualificadora do homicídio.

Aborto X majorante do feminicídio cometido durante a gestação

Discute-se acerca da inaplicabilidade da primeira parte do artigo 121, § 7º, inciso I, do Código Penal, que tipifica o feminicídio durante a gestação, com a exposição de casos práticos.

Feminicídio qualificado-privilegiado?

Não existe feminicídio qualificado-privilegiado, pois a concomitância exigiria que a qualificadora fosse de natureza objetiva.