Acordo de cessar-fogo na Síria: ceticismo ou ingenuidade?

A lógica da guerra é o pilar da estrutura norte-americana. É preciso muita ingenuidade para supor que esse acordo possa colocar fim à violência, considerando que a atuação do EI há tempo não se restringe aos territórios sírios e iraquianos.

Karl Popper e a legitimidade do direito penal do risco

O método hipotético dedutivo desenvolvido por Karl Popper constitui-se em instrumento adequado para investigação, análise e comprovação acerca da ilegitimidade do Direito Penal do Risco?

Novo CPC e ética dos sujeitos da relação processual

O diálogo entre os sujeitos do processo é o ponto forte do novo código.

Maquiação de autos de resistência em Alagoas: os homicídios decorrentes de intervenção policial

A autoridade policial pode deixar de instaurar inquérito por entender que um homicídio foi cometido em legítima defesa ou com o objetivo de vencer a resistência de suspeitos? Vê-se que o Ministério Público nem sempre intervém em situações em que figura como autor do crime o Estado (representado pelo policial) e como vítima o cidadão previamente julgado como criminoso.

Criminalidade violenta no Brasil é consequências de nossa decadência civilizatória

A crise ética e a falta de paradigmas em nossa sociedade contribuem para a eclosão de uma criminalidade violenta. Isso tudo faz com que nos sintamos em franco recuo civilizatório.

Condição de pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/2015

A Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (promulgada em 2007), estabeleceram um novo conceito para pessoa com deficiência, baseado em critérios sociais.

Prova penal de conversas do Whatsapp obtidas sem autorização

Existem situações excepcionais, mas, em regra, os policiais não podem, sem prévia autorização judicial, explorar telefone celular apreendido, em virtude da expectativa de privacidade quanto aos arquivos armazenados.

Princípio da solidariedade ambiental entre espécies e preservação da diversidade

Em visão extensiva do dogma constitucional da solidariedade, estendendo-o não apenas em dimensões intrageracional e intergeracional, mas também numa órbita interespécies, pode-se inaugurar um ideário que compreenda todas as espécies naturais.

Incidente de deslocamento de competência como garantia de defesa dos direitos humanos

Pondera-se sobre a constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência, adequando-o ao ordenamento jurídico pátrio através dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Locke e a propriedade como direito fundamental

No sistema de direitos naturais proposto por Locke é que se insere a teoria da propriedade, diretamente relacionada com a concepção que tinha do trinômio estado natural/contrato social/estado civil.

Agir comunicativo e democracia deliberativa em políticas públicas de educação

A teoria do agir comunicativo pauta-se em uma relação dialógica entre as partes que se relacionam, de maneira que os enunciados devem ser reconhecidos em um processo de cooperação. Dessa forma, os cidadãos somente podem prosseguir com seus objetivos em cooperação com os demais, ocasionando menos burocratização e maior eficiência dos serviços públicos prestados pela Administração.

Autos de resistência a prisão escondem cada vez mais homicídios

A redução dos autos de resistência ou sua própria extinção não irá ocorrer com uma simples imposição normativa, mas com a conscientização da própria polícia.

Constitucionalização do direito ambiental: o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado

Entre as técnicas normativas para defesa do meio ambiente, encontram-se direitos e deveres fundamentais, princípios, função ecológica da propriedade, objetivos públicos vinculantes, programas públicos abertos, instrumentos, biomas e áreas especialmente protegidas.

As virtudes éticas em Aristóteles

A grandeza da justiça consiste no fato de ela ser uma virtude que supõe o relacionar-se com o outro.

Juiz: guardião ou algoz do Estado Republicano e Democrático de Direito?

O Direito brota da sociedade, a influencia e em última análise a sustém. O texto visa demonstrar a responsabilidade do juiz enquanto agente político, na manutenção da ordem cultural vigente, propondo uma reflexão sobre o tema legitimidade constitucional.

Direito à moradia, direito à habitação e habitação adequada: distinções

Moradia é uma exigência que decorre da própria situação humana, referente à necessidade de o homem proteger-se das intempéries e possuir um espaço que sirva como referencial para sua vida social.

Direito internacional do desenvolvimento como forma de efetivação dos direitos humanos

As crises internas, as instabilidades políticas e econômicas levam à desestruturação social das nações, inibindo o cumprimento das normas dos direitos humanos.

Falta de interação dos acadêmicos de direito com a comunidade: causas e consequências

A realidade atual dos cursos jurídicos não é nada satisfatória se considerarmos os objetivos para os quais a graduação em direito foi implantada, desde as primeiras faculdades, ou seja, o desenvolvimento de cidadãos cultos e transformadores da realidade, capacitados para promover a criação de uma sociedade mais justa e igualitária, sempre objetivando a aplicação da justiça e o bem comum.

A relação entre positivismo jurídico e neopositivismo lógico

Diante do linguistic turn, exsurge a pretensão dos neopositivistas lógicos de purificar as proposições sob o crivo da linguagem e analisar a sua verificabilidade. Só é verdade, portanto, o enunciado linguístico que pode ser verificado logicamente. Há aqui uma radicalização da pretensão de certeza do racionalismo iluminista.

Imposição das obrigações contratuais: crítica à obra de Charles Fried "O contrato como promessa"

O princípio clássico da obrigatoriedade dos contratos representa a força vinculante da relação contratual. Essa força decorre de um princípio moral, como a promessa, do valor da palavra empenhada ou pode ser definida objetivamente?