Direitos humanos: conceitos e preconceitos

O texto discute a conceituação dos direitos humanos e os preconceitos associados a eles, propondo um conceito atualizador.

Limites éticos na contratação de honorários

SUMÁRIO: 1. Resumo – 2. Introdução– 3. Concepções contratuais de honorários advocatícios– 4. Aspectos éticos – 5. Formulação de uma proposta.1. ResumoO presente texto questiona os limites éticos na contratação de serviços advocatícios, por parte do advogado, formulando, para o…

A doutrina da transmigração das almas no universo jurídico

            A noção de alma é encontrada em quase todos os povos e culturas, constituindo-se em um objeto de constante elaboração filosófica, desde os pitagóricos até a teologia contemporânea ou a psicanálise de Jung [01].             Definida como elemento vital e espiritual…

Análise jurídica de intervenção humanitária internacional

Este estudo analisa a legalidade das intervenções humanitárias internacionais, colocando frente a frente dois valores amplamente discutidos no âmbito internacional: a soberania estatal e os direitos humanos.

Teoria Pura: crítica de Kelsen à Sociologia do Direito

Hans Kelsen formulou diversas críticas à Sociologia do Direito. Estas críticas têm como fundamento o mesmo corpo de premissas que levam à Teoria Pura do Direito.

Norberto Bobbio: o teórico da democracia

No início deste novo século, Norberto Bobbio é o intelectual italiano mais conhecido no estrangeiro. Franco-atirador, espírito independente e irrequieto, o seu pensamento constitui uma referência na esquerda europeia.

Panóptico da contemporaneidade.

            Minha alegoria consiste em me imaginar num grande Panóptico, estando eu na sua torre central, de onde possa observar todas as concepções do mundo contemporâneo, as elaborações dos teóricos acerca da modernidade, as sociedades como elas se constituíram historicamente, os…

A cultura da credibilidade dos direitos humanos

A sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos-CIDH, pela primeira vez no Brasil, de marcante registro no cenário jurídico nacional, pelo próprio ineditismo do evento, ou mesmo pela oportunidade ímpar de se conhecer o funcionamento e de se "conviver" com…

Sócrates e Jesus Cristo:

Resumo [Introdução] Trabalho cujo escopo de pesquisa visa investigar a relação entre a fé e a razão, mediante a comparação entre as histórias de vida do Filósofo Sócrates e de Jesus Cristo. [Metodologia] Por meio da pesquisa dogmática e instrumental,…

Dois discursos de Jean-Jacques Rousseau

A doutrina do Contrato social constituiu o ponto de partida para toda uma época de direito político e para o lançamento das bases da democracia moderna.

A liberdade de imprensa e o desrespeito às garantias constitucionais.

Nos últimos dias, o País foi tomado por acalorados debates acerca da "farsa" montada pela defesa de Suzane Richthofen em entrevista por ela concedida à reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo de Televisão. Confesso que me entristeci com a…

Direito, Justiça e mínimo ético

O positivismo jurídico limita o direito à validade formal, ignorando seu compromisso ético. Como a hermenêutica pode ser um instrumento para efetivar a justiça social e superar essa alienação jurídica?

A efetividade do Direito e os legíslatras

            "As pessoas sábias aprendem com as outras; as medianas             aprendem pelo sofrimento e as pessoas tolas... não aprendem             absolutamente mais nada, porque elas já sabem tudo" [01]             Há quem se confesse, com todas as letras, escravo(a) da lei : escravos…

Os princípios constitucionais na aplicação do Biodireito

Nos tempos atuais, em que o momento da inovação científico-tecnológica possui a capacidade de realizar intensas e rápidas transformações no modo de vida da humanidade – a citar os avanços da bioengenharia, o aproveitamento da energia nuclear, o aperfeiçoamento da...

Constituição e Democracia

As linhas que se seguem traçam um panorama geral de algumas das principais discussões da Filosofia do Direito e da Filosofia Política da atualidade. Vou tentar expor, de uma forma bem sucinta, o modo como o Constitucionalismo atual discute a…

Reconhecimento: luta ou política?

Em sociedades pluralistas como a nossa, o reconhecimento de identidades tanto individuais quanto coletivas é primordial para a emancipação de sujeitos de direito e de grupos.

Hans Kelsen:

            " Se a Justiça é tomada como critério da ordem normativa a designar como Direito, então as ordens coercitivas capitalistas do mundo ocidental não são de forma alguma Direito do ponto de vista do ideal comunista do Direito, e a…

O significado da batida do martelo do juiz e a compreensão da realidade do Direito

IntroduçãoTambém chamado de malhete, o martelo do juiz é, juntamente com a deusa Thêmis e a balança da justiça comutativa, um dos mais fortes e conhecidos símbolos do direito e da justiça. Em franco desuso, perceptível é seu abandono nos…

Considerações acerca da incidência na teoria de Pontes de Miranda

A incidência pode produzir os seguintes efeitos: juridicização, pré-exclusão de juridicidade, invalidação, deseficacização e a desjuridicização.

Desobediência civil no Brasil e Hannah Arendt

A desobediência civil é legítima, pois se encontra inserida no próprio conceito de cidadania que, como afirma Hannah Arendt, é o direito a ter direitos.