Revista de Laicidade estatal
ISSN 1518-4862Abuso do poder religioso nas eleições: desincompatibilização de sacerdotes e pastores
Aborda-se o abuso do poder religioso nas eleições e a desincompatibilização dos sacerdotes que se candidatam a um cargo eletivo, quando forem dirigentes de entidades que possuem convênio com a administração para prestar serviços de utilidade pública.
Laicidade do Estado e o Deputado Marco Feliciano
A República Federativa do Brasil não adotou religião oficial. Os cidadãos são livres para profetizar o credo que quiserem. Ocorre que, alguns "representantes do povo", não têm adotado essa postura. É o caso do Deputado Marco Feliciano.
Louvando a “carta da laicidade” ou como se tornar um intelectualóide bobo alegre
Trata o texto de uma crítica à chamada "Carta da Laicidade" francesa recentemente divulgada.
Laicidade do Estado e símbolos religiosos em repartições públicas
A presença do símbolo de uma determinada religião, por mais predominante que ela seja na sociedade, pode se impor em detrimento de todas as outras crenças em um ambiente sustentado por verbas públicas?
Princípio da afetividade no direito de família
O Estado não existe para obrigar o homem a ser melhor, mais generoso, temente a Deus, altruísta, amoroso etc. Ele pode proporcionar meios para que o indivíduo alcance ou aprimore esses bens morais, mas não pode substituir-se ao eu individual, traçando parâmetros morais por onde o ser humano deve se guiar.
Ética judaico-cristã e sua influência no direito
A ética judaico-cristã continua sendo a base valorativa dos ordenamentos jurídicos nas nações democráticas, deixando seu marco na história do direito e da justiça para a pacificação social dos povos.
Legalização do aborto e dignidade sexual e reprodutiva da mulher
As religiões conseguem espaço público suficiente para burlar o princípio fundamental da laicidade no Estado brasileiro e, consequentemente, retardar o reconhecimento de liberdade sexual e reprodutiva à população feminina.
Casamento homoafetivo no TJSP X laicidade estatal e interesse público
A equiparação do casamento homoafetivo com o casamento heteroafetivo por norma da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo gera restrição ao direito de culto?
Laicidade estatal e cartas psicografadas no tribunal do júri
Aqueles sorteados a compor o conselho de sentença, apesar de nossos pares, naquele dado momento representam o Estado, são agentes públicos por designação, e, como qualquer outro agente público, não podem tomar sua decisão tendo por base seus preceitos religiosas.
Laicidade, liberdade religiosa e questões polêmicas
Abordamos a liberdade religiosa (crença, culto e organização religiosa), seus desdobramentos (direito ao ateísmo, prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos de internação coletiva, proibição de o Estado interferir na religião, escusa de consciência por motivos religiosos, ensino religioso nas escolas públicas, imunidade tributária e casamento religioso com efeitos civis) e algumas polêmicas como uso de símbolos religiosos em locais públicos e consagração de municípios a Jesus Cristo.
Ensino religioso no Brasil após a Constituição
O modelo de ensino religioso estabelecido na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação assumiu um caráter pluralista, não confessional, enfatizando os aspectos antropológicos das religiões e teoricamente desvinculado da igreja católica.
Crucifixos nos tribunais e valores republicanos
No escudo heráldico presente nas Armas Nacionais da República, o seu elemento central é justamente uma cruz, denotada na representação parcial da constelação do Cruzeiro do Sul, também presente em nossa bandeira, numa representação mais completa.
Estado laico e humanismo integral
Sob o pretexto do uso da expressão “Estado laico” vem se desenhando no Brasil uma proposital confusão entre o que seja “sociedade” e “Estado”. Aquela, sociedade, é maior que este, Estado, portanto, o Estado é um servidor da sociedade e de seus valores, e não o contrário.
O crucifixo e os prédios públicos
O TJ-RS, a pedido de uma associação de lésbicas, determinou a retirada dos crucifixos de todos os prédios da justiça gaúcha. O pretexto? O Estado é laico. Digo eu, o crucifixo não representa apenas o sentimento dos cristãos, mas toda uma cultura de identidade do país.
Estado laico, liberdade de expressão e democracia
Deduzir que o Estado estaria adotando uma religião se um funcionário colocar uma imagem sagrada em seu local de trabalho seria o mesmo absurdo que admitir, por exemplo, que o Estado torceria para um time de futebol específico, caso um juiz colocasse um escudo ou símbolo de seu time de futebol na parede de sua sala.
Laicidade estatal e contraditório material: entidades religiosas como "amicus curiae" no STF
Foi noticiada a inclusão da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que vão discutir a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva (ADPF 132 e ADIN 4277, a serem…
A laicidade estatal face à presença de símbolos religiosos em órgãos públicos
Sumário: 1. Introdução, 2. Estado laico, leigo ou secular. 2.1. Conceito de Estado laico. 2.2. A democracia e a laicidade. 3. A evolução constitucional da laicidade no Brasil. 4. A constitucionalização do princípio do estado laico no Brasil. 4.1. O...