A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo

Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.

Dormindo com o inimigo: violência doméstica enraizada na sociedade

A violência doméstica contra mulheres ocorre quando o abusador acredita que o seu abuso é aceitável, justificado ou improvável de ser reportado a terceiros.

Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019

A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.

Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior (REsp 1.550.166/STJ)

A Lei Maria da Penha em seu art. 14 esclarece que não tutela a mulher vítima de violência doméstica apenas pelo prisma penal.

Lei nº 13.827/2019: medidas protetivas pela polícia

O que significa a autorização para que qualquer policial possa tomar medidas de proteção da Lei Maria da Penha?

A Lei n. 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais

Aborda-se a possibilidade de as autoridades policiais concederem medidas protetivas para as mulheres em situação de violência doméstica, com o advento da Lei 13.827, de 13 de maio de 2019.

Lei nº 13.827/19: medida protetiva de urgência pela autoridade policial

Foi alterada a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial e para determinar o seu registro em banco de dados do CNJ.

A relevância do relato da vítima no contexto da violência doméstica

Avalia-se qual carga valorativa deve ser dada ao relato da vítima de violência doméstica como meio hábil para sustentar suas alegações, uma vez que, em uma condenação penal, o juiz deve fundamentar a sentença com base nas provas produzidas no interregno da instrução probatória.

Violência doméstica contra a mulher, representação criminal e retratação

O legislador fez uma escolha adequada ao possibilitar à vítima de violência doméstica que em alguns casos manifeste seu desejo de se retratar de representação anteriormente apresentada.

Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam

Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.

Direitos trabalhistas da vítima de violência doméstica

Analisam-se os instrumentos justrabalhistas contidos na Lei Maria da Penha, como a prerrogativa da trabalhadora de afastar-se do serviço por até seis meses, com a manutenção de seu vínculo de emprego.

A prática de upskirting é crime no Brasil?

Como enquadrar a violação de intimidade consistente em fotografar ou filmar por baixo da saia de uma mulher?

Novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual

Houve a criação, na lei Maria da Penha de mais uma modalidade expressa de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa nova modalidade se estabeleceu como forma de violência psicológica, consistindo na violação da intimidade.

Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica

Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.

[Modelo] Habeas corpus liberatório

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

O veto à aplicação das medidas protetivas de urgência pela polícia

É lamentável o injustificável veto à proposta que representaria uma substancial ampliação na proteção aos direitos das mulheres neste país onde a violência doméstica atinge patamares alarmantes.

Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha

Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.

Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva

A medida protetiva de urgência presta-se, em última análise, à manutenção da vida e da integridade física e psicológica da mulher, enquanto a ação penal serve à apuração e à responsabilização pela prática do delito.

A contravenção de vias de fato no âmbito da violência doméstica

A contravenção de vias de fato, apesar de se aproximar da lesão corporal leve ou culposa, não pode ser a ela equiparada.

Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima

Examina-se a situação da vítima de violência doméstica que não tem independência financeira.