Indústria do dano moral: muitos pedidos de indenização por erro médico são meras aventuras

A indústria do dano tem se instalado nos tribunais e começa a atingir a classe médica, em aventuras jurídicas sem fundamento com pedidos de dano moral e material por erro médico.

Dever de sigilo médico sobre crime cometido por paciente

O médico que atendeu a paciente com suspeita de aborto e denunciou o crime à autoridade policial pode perder o registro profissional, por descumprimento de norma ética que resguarda o sigilo.

Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde

A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.

Escolha do tratamento de saúde pelo paciente e a responsabilidade do profissional de informar

A falta de rigor decorrente de uma abordagem clínica desprovida dos princípios científicos pode aumentar a frequência de erros e expor o paciente a riscos e custos desnecessários. É dever do profissional de saúde informar as opções de tratamento.

Violência obstétrica: danos materiais e morais decorrentes da episiotomia

Violência obstétrica pode gerar danos morais e materiais? Em que situações deve-se considerar a violência no parto?

Responsabilidade do médico por dano iatrogênico

Não sendo identificada a culpa stricto sensu do médico, não se lhe pode atribuir a responsabilidade por eventual dano material, moral ou estético, os quais, se existirem, devem ser concebidos como eventos decorrentes dos procedimentos naturais de uma cirurgia de urgência.

Maternidade de substituição na Espanha

A Espanha, apesar de oferecer menos resistência às técnicas de reprodução humana assistida do que outros países europeus, considera também como nulos os contratos cujo objeto é a gestação por substituição.

Violência obstétrica: desrespeito à dignidade das mulheres

Denunciam-se diversas situações de violência, físicas e psíquicas, às quais mulheres gestantes, em trabalho de parto ou em situação de abortamento são sujeitadas, principalmente por profissionais de saúde.

Da cirurgia de transgenitalização: questões jurídicas no Brasil e no mundo

Organismos nacionais e internacionais combatem a discriminação contra os transexuais. Neste embate em que estão em jogo a vontade dos transexuais, da sociedade, dos médicos e dos próprios ditames religiosos, as mudanças nem sempre são encaradas de forma positiva.

Alteração de prenome e gênero sem mudança de sexo

A tendência universal é o reconhecimento da identidade de gênero, nela compreendido o direito de retificar prenome e gênero no registro civil, sem que seja necessário recorrer a subterfúgios como a cirurgia para a mudança de sexo.

Breves apontamentos a respeito da cobrança pela disponibilidade médica

Discute-se a legalidade do ajuste de honorários médicos celebrado entre o paciente e/ou familiares acerca da disponibilidade médica, para que este disponibilize ao doente serviços não oferecidos pelo plano de saúde.

Panorama da reprodução assistida no Brasil

Apesar de ser um assunto delicado, a reprodução assistida ainda não possui tratamento normativo específico. O Conselho Federal de Medicina procura estabelecer normas de cunho deontológico para disciplinar a atividade médica.

Assédio moral e sexual na residência médica: consequências jurídicas

Por ter o hospital-escola a obrigação de conhecer o que se passa em seu estabelecimento e coibir as condutas criminosas, estará ele obrigado a indenizar aquele que foi assediado realizando atividade sob a sua supervisão.

O que diria Kant?

Uma leitura da problemática atual envolvendo as testemunhas de Jeová e a negativa de transfusão sanguínea à luz da Metafísica dos Costumes.

Perícia médica para isenção do imposto de renda: quais princípios jurídicos se aplicam?

Estudam-se o princípio da proporcionalidade e as intercorrências da perícia médica (existência, validade e eficácia jurídicas) na hipótese de isenção do IRPF, o respeito aos princípios da Administração Pública, o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.

O médico em desvantagem exagerada: erro médico e o Judiciário

É de extrema importância o estudo e a conscientização da problemática que envolve a indústria do erro médico no Brasil. As consequências da fomentação da proteção do paciente a qualquer custo trará herança desastrosa para a comunidade.

A indústria do dano contra médicos

O lança novos olhares sobre perspectiva da responsabilidade civil dos médicos, propondo um critério diferenciado de aferição.

Erro de diagnóstico médico e perda da chance de cura: responsabilidade do Estado

Aborda-se a teoria da perda de chance à luz das doutrinas e das discussões teóricas vigentes, não só no âmbito de sua justificativa e ordenamento de critérios, mas também quando da pertinência de sua aplicabilidade.

Incapacidade social e laudo médico pericial nas ações previdenciárias

Qual o papel da prova pericial para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade laborativa em juízo?

O princípio da concordância prática na relação médico-paciente: as transfusões de sangue em testemunhas de Jeová

Em Direito Médico, o postulado de interpretação denominado "concordância prática" busca atingir a harmonização nos casos de conflitos de direitos, como ocorre com as Testemunhas de Jeová.