A convenção da OIT e o custo Brasil
11/05/2016 10:33 13
Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
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OIT - Organização Internacional do Trabalho
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Direito internacional do trabalho e a situação das mulheres
26/08/2017 10:00 0
O direito internacional do trabalho, um dos primeiros a possuir sua justificativa na busca da justiça social e dos direitos humanos, reconhece as desigualdades sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho e busca maior diálogo e proteção a elas.
A convenção da OIT e o custo Brasil
11/05/2016 10:33 13
Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.
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Liberdade sindical e as condutas antissindicais
06/05/2016 09:09 12
O princípio da liberdade sindical é aplicado no direito brasileiro como preconizado pelos instrumentos internacionais ratificados?
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Limites à dispensa coletiva de trabalhadores e atuação do Ministério Público do Trabalho
09/10/2015 15:33 4
A dispensa massiva consiste em “ato/fato coletivo”, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, devendo, pois, ser examinada à luz das normas-princípios próprios deste ramo.
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As metamorfoses do mundo do trabalho
01/03/2015 16:21 3
Em um contexto de modernização do trabalho, que exige que o trabalhador esteja adaptado às novas exigências mercadológicas, aceleram-se as formas e o tempo de formação dos trabalhadores.
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Aplicação da Convenção nº 169 da OIT às comunidades quilombolas
26/08/2014 10:36 0
Às comunidades quilombolas, enquanto populações tradicionais autodeterminadas em função de sua identidade étnica, costumes, cultura e relação com os territórios ocupados, deve-se aplicar os ditames da Convenção nº 169 da OIT.
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Descolonização da saúde dos índios: a Constituição e a Convenção 169 da OIT
24/08/2014 15:15 0
Os indígenas possuem seus próprios saberes e práticas em saúde, geralmente desprezados pela medicina ocidental. Este artigo trata da natureza colonial desse preconceito e dos avanços da CF/88 e da Convenção 169 da OIT na descolonização destes saberes.
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Agências de emprego e violação ao princípio da não mercantilização do trabalho
18/07/2014 11:11 10
A atividade de recrutamento realizada por agências de emprego, quando custeada pelo trabalhador, constitui grave violação ao princípio da não mercantilização do trabalho, além de indevido gravame ao trabalhador que assume o encargo financeiro por serviço prestado em benefício do empregador.
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Sweatshop como prática de comércio desleal
27/04/2014 12:22 7
O desenvolvimento econômico de um país só poderá ser considerado legítimo quando não for construído sobre o desrespeito dos direitos trabalhistas e, principalmente, quando os frutos dele advindos não se limitarem apenas aos empreendedores.
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Representação sindical e não-sindical dos trabalhadores nas empresas e a Convenção 135 da OIT
25/04/2014 09:33 5
A verificação do panorama da representação dos empregados no local de trabalho aponta para a necessidade de melhor uso dos instrumentos legais já existentes, em especial o artigo 11 da CF, cujos efeitos ficaram praticamente estagnados passados mais de 20 anos da sua vigência.
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Liberdade sindical e negociação coletiva de servidores com a Administração
28/03/2014 15:45 1
O direito de negociação coletiva deve ser assegurado aos servidores públicos, mormente após a ratificação da Convenção 151 da OIT pelo Brasil
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Coercitividade das normas da OIT
01/02/2014 14:33 8
No tripartismo da OIT, trabalhadores, empregadores e governos contribuem para melhorar os padrões das relações no local de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores no mundo.
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Normas mínimas da pensão por morte na Convenção nº 102 da OIT
18/01/2014 13:40 1
A regulamentação do benefício de pensão por morte é bastante abstrata para permitir uma maior flexibilidade e adaptabilidade ao ordenamento jurídico e à realidade social dos diversos países membros da OIT.
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Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT) versus princípio da unicidade
03/01/2014 10:16 9
O princípio da unicidade sindical é uma regra derivada de um regime corporativista e fascista da década de 1930, e impede a plena liberdade de associação sindical.
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Direito do Trabalho e crise econômica
28/07/2013 14:04 14
Estudo da flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas nos países periféricos do sul da Europa (Portugal, Espanha e Grécia), da precarização do trabalho, dos insiders, e da existência de uma ampla maioria contratada temporariamente e a tempo parcial que não desfruta das garantias trabalhistas e sociais, denominados outsiders, entre outros temas.
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Direitos trabalhistas do empregado doméstico
19/03/2013 16:54 2
De uma forma geral, em todo o mundo, levantaram-se vozes durante os 50 anos em que a situação da categoria de empregados domésticos foi discutida, chegando à conclusão de inevitável e necessária correção da desigualdade do tratamento dispensado.
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LER/DORT e discriminação no ambiente de trabalho
27/02/2013 08:26 3
É preciso conscientizar os empregadores de que um ambiente saudável proporcionará ao trabalhador condições dignas de labor e assim terão condições de executar um trabalho com maior qualidade e produtividade.
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Assédio moral no trabalho
01/01/2013 14:19 6
O combate ao assédio moral pela Justiça é uma questão internacional, portanto, já há um espaço aberto para combatê-lo.
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Greve e democracia
23/11/2012 09:21 3
Devem ser protegidas juridicamente as atividades exercidas pelos trabalhadores de forma concertada e coletiva que visem romper a habitual prestação de serviços, adotadas como medida de conflito, bem como seus instrumentos inerentes, como os piquetes, ocupações ativas ou passivas ou outras formas, com o fim de impor seus interesses políticos, econômicos ou sociais.
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Liberdade sindical: OIT x Brasil
06/11/2012 16:55 3
Expõe-se o confronto entre o entendimento do Comitê de Liberdade Sindical da OIT sobre as cláusulas de segurança sindical e a jurisprudência consolida no sistema jurídico brasileiro a respeito das contribuições confederativa e assistencial.
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Trabalho infantil no lixo: judicialização de políticas públicas
05/11/2012 16:30 3
É possível a judicialização dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes que trabalham em meio ao lixo, por meio da implementação de políticas públicas sociais pelo Poder Judiciário, a quem cabe socorrer, em última análise, toda lesão ou ameaça a direito, nos termos da Constituição Federal.
