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OIT - Organização Internacional do Trabalho

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Direito internacional do trabalho e a situação das mulheres

26/08/2017 10:00Camila Medeiros Rêgo 0

O direito internacional do trabalho, um dos primeiros a possuir sua justificativa na busca da justiça social e dos direitos humanos, reconhece as desigualdades sofridas pelas mulheres no mercado de trabalho e busca maior diálogo e proteção a elas.

A reforma trabalhista à luz da Convenção 144 da OIT

12/07/2017 11:16Rogério Tadeu Romano 0

A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária

11/08/2018 10:15Priscila Almeida Carvalho 0

A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.

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A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária

11/08/2018 10:15Priscila Almeida Carvalho 0

A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
A convenção da OIT e o custo Brasil

11/05/2016 10:33Júlia Evangelista Tavares 13

Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.
Liberdade sindical e as condutas antissindicais

06/05/2016 09:09Walkiro Vieira Rocha Duarte 12

O princípio da liberdade sindical é aplicado no direito brasileiro como preconizado pelos instrumentos internacionais ratificados?
Limites à dispensa coletiva de trabalhadores e atuação do Ministério Público do Trabalho

09/10/2015 15:33Danilo Nunes Vasconcelos 4

A dispensa massiva consiste em “ato/fato coletivo”, inerente ao Direito Coletivo do Trabalho, devendo, pois, ser examinada à luz das normas-princípios próprios deste ramo.
As metamorfoses do mundo do trabalho

01/03/2015 16:21Vilmara Coelho de Oliveira Duarte 3

Em um contexto de modernização do trabalho, que exige que o trabalhador esteja adaptado às novas exigências mercadológicas, aceleram-se as formas e o tempo de formação dos trabalhadores.
Aplicação da Convenção nº 169 da OIT às comunidades quilombolas

26/08/2014 10:36Antonio de Pádua Oliveira Júnior 0

Às comunidades quilombolas, enquanto populações tradicionais autodeterminadas em função de sua identidade étnica, costumes, cultura e relação com os territórios ocupados, deve-se aplicar os ditames da Convenção nº 169 da OIT.
Descolonização da saúde dos índios: a Constituição e a Convenção 169 da OIT

24/08/2014 15:15 0

Os indígenas possuem seus próprios saberes e práticas em saúde, geralmente desprezados pela medicina ocidental. Este artigo trata da natureza colonial desse preconceito e dos avanços da CF/88 e da Convenção 169 da OIT na descolonização destes saberes.
Agências de emprego e violação ao princípio da não mercantilização do trabalho

18/07/2014 11:11Alberto Emiliano de Oliveira Neto 10

A atividade de recrutamento realizada por agências de emprego, quando custeada pelo trabalhador, constitui grave violação ao princípio da não mercantilização do trabalho, além de indevido gravame ao trabalhador que assume o encargo financeiro por serviço prestado em benefício do empregador.
Sweatshop como prática de comércio desleal

27/04/2014 12:22Fernanda Miranda Abreu 7

O desenvolvimento econômico de um país só poderá ser considerado legítimo quando não for construído sobre o desrespeito dos direitos trabalhistas e, principalmente, quando os frutos dele advindos não se limitarem apenas aos empreendedores.
Representação sindical e não-sindical dos trabalhadores nas empresas e a Convenção 135 da OIT

25/04/2014 09:33Fabio Augusto Cabral Bertelli 5

A verificação do panorama da representação dos empregados no local de trabalho aponta para a necessidade de melhor uso dos instrumentos legais já existentes, em especial o artigo 11 da CF, cujos efeitos ficaram praticamente estagnados passados mais de 20 anos da sua vigência.
Liberdade sindical e negociação coletiva de servidores com a Administração

28/03/2014 15:45Cibele Cotta Cenachi Napoli 1

O direito de negociação coletiva deve ser assegurado aos servidores públicos, mormente após a ratificação da Convenção 151 da OIT pelo Brasil
Coercitividade das normas da OIT

01/02/2014 14:33Andrew Patrício Cavalcanti 8

No tripartismo da OIT, trabalhadores, empregadores e governos contribuem para melhorar os padrões das relações no local de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores no mundo.
Normas mínimas da pensão por morte na Convenção nº 102 da OIT

18/01/2014 13:40Rodrigo Guimarães Jardim 1

A regulamentação do benefício de pensão por morte é bastante abstrata para permitir uma maior flexibilidade e adaptabilidade ao ordenamento jurídico e à realidade social dos diversos países membros da OIT.
Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT) versus princípio da unicidade

03/01/2014 10:16José Pedro Oliveira Rosses 9

O princípio da unicidade sindical é uma regra derivada de um regime corporativista e fascista da década de 1930, e impede a plena liberdade de associação sindical.
Direito do Trabalho e crise econômica

28/07/2013 14:04Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga 14

Estudo da flexibilização e desregulamentação das normas trabalhistas nos países periféricos do sul da Europa (Portugal, Espanha e Grécia), da precarização do trabalho, dos insiders, e da existência de uma ampla maioria contratada temporariamente e a tempo parcial que não desfruta das garantias trabalhistas e sociais, denominados outsiders, entre outros temas.
Direitos trabalhistas do empregado doméstico

19/03/2013 16:54Toni Frank Britto Santos 2

De uma forma geral, em todo o mundo, levantaram-se vozes durante os 50 anos em que a situação da categoria de empregados domésticos foi discutida, chegando à conclusão de inevitável e necessária correção da desigualdade do tratamento dispensado.
LER/DORT e discriminação no ambiente de trabalho

27/02/2013 08:26Rosane Aparecida Rodrigues 3

É preciso conscientizar os empregadores de que um ambiente saudável proporcionará ao trabalhador condições dignas de labor e assim terão condições de executar um trabalho com maior qualidade e produtividade.
Assédio moral no trabalho

01/01/2013 14:19Kátia Calado 6

O combate ao assédio moral pela Justiça é uma questão internacional, portanto, já há um espaço aberto para combatê-lo.
Greve e democracia

23/11/2012 09:21Felipe Gomes da Silva Vasconcellos 3

Devem ser protegidas juridicamente as atividades exercidas pelos trabalhadores de forma concertada e coletiva que visem romper a habitual prestação de serviços, adotadas como medida de conflito, bem como seus instrumentos inerentes, como os piquetes, ocupações ativas ou passivas ou outras formas, com o fim de impor seus interesses políticos, econômicos ou sociais.
Liberdade sindical: OIT x Brasil

06/11/2012 16:55Alberto Emiliano de Oliveira Neto 3

Expõe-se o confronto entre o entendimento do Comitê de Liberdade Sindical da OIT sobre as cláusulas de segurança sindical e a jurisprudência consolida no sistema jurídico brasileiro a respeito das contribuições confederativa e assistencial.