Entre a lei e a realidade: o trabalho dos refugiados no Brasil
16/10/2019 14:16 1
Abordam-se aspectos sobre a relação de trabalho exercida por refugiados no Brasil e seus desafios, com base no ordenamento jurídico pátrio e internacional.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
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Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
O pré-sal, a ONU e a segurança nacional
11/05/2019 09:00 0
Reflexões acerca dos pactos sobre desenvolvimento sustentável dos quais o Brasil faz parte e seus impactos no âmbito da segurança nacional e na exploração do pré-sal.
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Diferenças entre o direito comunitário e o direito de integração
21/08/2019 16:38 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
O direito comunitário possui um caráter supranacional, tendo natureza público-privada. O Direito de Integração tem como objeto a integração para proteção e consolidação de objetivos comuns, geralmente entre países próximos geograficamente.
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OCDE, liberalização financeira e soberania: a caminho da crise ou da solução?
01/07/2019 17:15 0
![Mauro Kiithi]( "Mauro Kiithi")
A liberalização representa a passagem de um modelo de sistema financeiro para outro. O Estado, por sua vez, tem a incumbência de realizar as reformas institucionais necessárias para que essa mudança seja menos traumática para os agentes econômicos principais e para a sociedade como um todo.
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Uma proposta de reforma da ONU
23/06/2019 10:44 0
![Tatiana Vieira Lopes]( "Tatiana Vieira Lopes")
Assistimos a um processo de multiplicação de organizações internacionais que devem ser cada vez mais representativas, para que sejam legítimas. Nesse contexto, a reforma da ONU cumpre um papel preponderante na amplificação da governança global.
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Direito previdenciário no Mercosul: a integração jurídica sob a ótica da seguridade social
20/06/2019 14:10 0
![Alessandra Teixeira Costa]( "Alessandra Teixeira Costa")
A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem a aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do seu desconhecimento.
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Remoções forçadas à luz dos tratados internacionais e da função social da propriedade
06/12/2018 16:00 0
![Emanuele Fraga Isidoro Bonaldi]( "Emanuele Fraga Isidoro Bonaldi")
Analisa-se a prática de remoções forçadas em um contexto de reconhecimento do direito à moradia. São abordadas as principais normas e orientações internacionais sobre o assunto, bem como a função social da propriedade.
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Direitos humanos: da Antiguidade ao Sistema Internacional dos Direitos Humanos
30/11/2018 18:46 1
![Elton Emanuel Brito Cavalcante]( "Elton Emanuel Brito Cavalcante")
A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual.
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Os desafios do MERCOSUL
27/11/2018 13:40 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
O MERCOSUL é o grande expoente brasileiro no cenário internacional, nas relações econômicas e até mesmo políticas. Conheça um pouco mais sobre esta estrutura que goza do status de bloco econômico, seus progressos e seus desafios.
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Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
11/09/2018 14:30 0
![Daniel Tiago Inácio Salina]( "Daniel Tiago Inácio Salina")
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
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Tratados internacionais
31/08/2018 15:15 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
Os tratados são considerados uma das fontes do direito internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de direito internacional público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos.
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Inovar-auto: resultados e desafios a serem enfrentados pelo Rota 2030
10/07/2018 15:30 0
![Carolina Martins Pinto]( "Carolina Martins Pinto")
Conheça o programa Inovar-auto e quais os desafios por ele deixados para que o Brasil enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, o Rota 2030.
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América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU
05/06/2018 11:15 0
![Rômulo de Andrade Moreira]( "Rômulo de Andrade Moreira")
A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
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Normas do Mercosul versus governança regional: um entrave ao processo integracionista
25/05/2018 15:00 1
![Ingrid Medeiros Lustosa Diniz]( "Ingrid Medeiros Lustosa Diniz")
Após 25 anos de formalização do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, é necessário verificar os entraves que provocam a estagnação deste bloco econômico.
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Interesses legítimos: Por que o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário pode ser benéfico a todos?
02/05/2018 10:30 1
![Dayana Caroline Costa]( "Dayana Caroline Costa")
No próximo dia 25 de maio, entrará em vigor a Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia, a qual traz os "interesses legítimos" como hipótese autorizadora do tratamento de dados pessoais, tema que levanta polêmicas.
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Integração econômica nas Américas
16/04/2018 12:10 1
![Mauro Kiithi]( "Mauro Kiithi")
Analisa-se o histórico dos projetos de integração americanos, contrapondo dois modelos distintos e ressaltando aspectos positivos e negativos de ambos, bem como as tendências futuras diante da ascensão de Macri, Temer e Trump.
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Três motivos para o Brasil se preocupar com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia
04/04/2018 13:45 0
![Dayana Caroline Costa]( "Dayana Caroline Costa")
O que mudará no Brasil a partir do dia 25 de maio de 2018, quando entrará em vigor a nova Regulamentação de Proteção de Dados da União Europeia?
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Totalitarismo liberal-humanitário após 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
24/03/2018 15:40 4
![Lucas Leiroz de Almeida]( "Lucas Leiroz de Almeida")
Investigam-se evidências da existência de um totalitarismo moderno, baseado no liberalismo político e na teoria dogmática dos direitos humanos.
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Preferência na licitação para empresas do Mercosul
31/01/2018 16:00 1
De que forma as empresas dos países do Mercosul poderão participar de licitações em igualdade de condições com empresas nacionais?
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A proteção do consumidor no âmbito internacional
15/12/2017 12:40 2
Embora seja impossível a realização de um direito comum visando a proteção dos consumidores em razão das diferentes circunstâncias de cada país, é necessário um esforço maior para que a defesa do consumidor ultrapasse as fronteiras nacionais.
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Trump, o destruidor
26/10/2017 15:10 0
![Marcelo Uchôa]( "Marcelo Uchôa")
O texto critica a participação do presidente dos EUA, Donald Trump, na 72ª Assembleia Geral da ONU. Ao mostrar-se beligerante, nacionalista, indiferente a compromissos internacionais assumidos, desmoralizou o sistema universal.
