Águas minerais: aproveitamento, integração e conflitos

O cenário atual que envolve o aproveitamento das águas minerais é temerário, cercado de arranjos institucionais ultrapassados e desunidos, com um acervo legal arcaico e desconexo com a realidade.

Metas abusivas de trabalho: rescisão indireta e dano existencial

O empregado obrigado a recorrer a ato ilícito para atingir as metas de venda de serviços merece reparação civil?

Rejeitos e estéreis: lacunas na regulação da mineração

A alteração da norma sobre aproveitamento de materiais minerais descartados na lavra e no beneficiamento aumentará a segurança jurídica, mas ainda deixa dúvidas.

Direito real e propriedade no mundo virtual

Objetos virtuais só existem numa simulação de computador. Como classificá-los juridicamente?

A figura do serial killer versus o ordenamento jurídico brasileiro:

1.INTRODUÇÃO  A Constituição Federal de 1988, a lei máxima do país, ressalta a importância do direito à vida, elencando-o como direito fundamental primário (bene-fine primário) a todos os seres humanos. Em seu artigo 5º, ela expõe: Art. 5º - Todos...

Aposentadoria especial no RPPS: atividade de risco e conversão do tempo

A aposentadoria especial no RPPS foi alterada por decisões do STF, com a revisão de atos concedidos sob a interpretação anterior.

Hermes Trismegistus dialoga com Karl Marx sobre o atentado à democracia no Brasil

Como Hermes e Marx veriam os atos golpistas de 8 de Janeiro?

Polarização política: influência das redes sociais

Como funciona o processo de polarização a partir da função dos algoritmos utilizados em redes sociais?

Escola Sem Partido: cerceamento da expressão do professor

Analisam-se os conceitos de pluralidade, diversidade cultural, autonomia do educador e do educando, dignidade da pessoa humana, doutrinação e direito à educação.

Crise da democracia: declínio, distorção e abuso constitucional

Apesar do declínio dos métodos tradicionais de derrubada democrática, predomina o uso de ferramentas constitucionais para criar regimes autoritários e semiautoritários.

Direito humano à literatura em Fortaleza

Falar de literatura tem a ver com toda essa amálgama de organização histórica, e com os grupos e as demonstrações públicas de divulgação da arte.

Stealthing: reflexos jurídicos

Stealthing é a remoção do preservativo durante a relação sexual, sem o consentimento de uma das partes.

Ataques ao STF: inquérito das fake news x sistema acusatório

Ante a inércia do Procurador Geral da República, como o STF pode se defender de ataques? O sistema penal acusatório surtiria efeito?

Tempos de violência

Tramita pedido temerário para que deputados sequer formalmente investigados deixem de tomar posse, sob o argumento de que contribuíram com o vandalismo em Brasília em 8/1/23. O deferimento do pleito seria uma violência política e jurídica.

Inimigo da causa: a nomeação para cargo com desvio de finalidade

Examina-se o possível tratamento legal aplicável à situação de má-fé observada com a nomeação de agente público contrário ao objetivo da entidade que integra.

Impeachment: como funciona o processo

Além das questões políticas, o impeachment também envolve questões jurídicas. Um dos principais desafios é garantir que as acusações sejam fundamentadas e que as provas sejam coletadas e apresentadas de forma adequada.

A crítica política na propaganda eleitoral antecipada

Qual o limite das manifestações políticas com teor crítico?

Acesso à moradia e locação social para idosos: a experiência do Programa Viver Mais Paraná

O Programa Viver Mais Paraná é uma das poucas iniciativas do país voltadas à locação de unidades habitacionais para atender à população idosa.

Os métodos clássicos de hermenêutica

Os métodos clássicos de hermenêutica, ainda relevantes na interpretação do direito contemporâneo, conferem um sistema coeso e eficiente para a solução dos conflitos de interpretação do direito, extraindo, de forma mais racional possível, a norma aplicável ao caso concreto.

Crime de deserção e seu processo

Apresenta-se o desenvolvimento paulatino dos argumentos que envolvem a defesa dos militares acusados pelo crime de deserção à luz da Constituição e da interpretação que lhe cometem os tribunais superiores.