Psicanálise e criminologia crítica

A contribuição da economia política capitalista e da criminologia crítica nas análises acerca do crime permite compreender os discursos legitimantes das penas, dentre eles o da psicanálise.

Corpos dóceis e punição seletiva

A seletividade da aplicação da lei descrita por Foucalt é confirmada pelos acontecimentos recentes no Brasil.

O crime e a sanção penal

A ninguém é lícito violar, sem justa causa, a ordem jurídica; por isso, aos infratores são cominadas penas, que são o salário do crime. A não haver punição para o transgressor da lei, tornava-se impossível a vida em sociedade.

Um imóvel alugado pode ser vendido?

Se o locatário não exercer o direito de preferência e, portanto, não fizer a compra, ele será obrigado a deixar o imóvel onde mora?

Morosidade dos processos de adoção: quais as causas?

Se para cada criança na fila de adoção há sete adotantes, por que elas ainda estão na fila?

Escritura de cessão de posse e adjudicação compulsória

O possuidor pode usar o instituto da adjudicação compulsória para a regularização do registro do imóvel em cartório?

Recuperação judicial e manutenção dos administradores

A regra geral é que devedor ou administradores de entidade recuperanda fiquem à frente da atividade econômica organizada durante o processo de recuperação.

Crime continuado

Crime continuado é uma ficção jurídica destinada a evitar o cúmulo material de penas.

Prova do crime de violência psicológica

Examina-se a necessidade de fixação de standards probatórios e informativos para demonstrar a violência doméstica de violência psicológica, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais.

Furto qualificado e majorante do repouso noturno: divergência jurisprudencial

A 3ª Seção do STJ, em recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), voltou a excluir a aplicação da majorante do repouso noturno à forma qualificada.

Busca domiciliar, pessoal e veicular: novo paradigma

Recentes decisões do STJ trouxeram insegurança quanto à legalidade no cumprimento de buscas pessoais e veiculares durante a atividade de policiamento ostensivo.

Robôs no pregão eletrônico: eficiência ou violação?

O uso de software robô nas sessões públicas do pregão eletrônico remove dos demais concorrentes chances reais para disputarem na fase dos lances.

Direito ao esquecimento no Brasil

Os direitos fundamentais à informação, à liberdade de expressão, à intimidade, à liberdade de imprensa e à vida privada devem ser harmonizados.

STF e a reeleição de Mesas Diretoras em Câmaras Municipais

A decisão do STF afetará os Poderes Legislativos dos Municípios, na prática?

Nova Lei de Licitações: transição x ultratividade da Lei 8.666

Como ficam os contratos e as atas de registro de preços regidos pela legislação antiga após 1º de abril de 2023?

Programa Litígio Zero fomenta novos litígios por inconstitucionalidades

A MP 1.160/23 altera o processo administrativo federal para trazer de volta o famigerado voto de desempate pró-fisco.

Inflação x achatamento da indenização por danos morais

Jamais se falou acerca dos efeitos inflacionários na média condenatória por danos morais.

8 de Janeiro: golpismo, terrorismo ou figura atípica?

Analisam-se os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 à luz do crime de terrorismo e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Brasil e Peru: cooperação jurídica e integração regional

De que modo a cooperação jurídica bilateral Brasil-Peru contribui para o regionalismo?

Responsabilidade por mau uso das redes sociais: servidores e agentes públicos

A crítica sempre é bem-vinda em uma democracia, mas a discordância deve acontecer por meio do diálogo.