Polícia científica é quase fake news

Não se pode pretender criar uma polícia científica autônoma apenas para satisfazer interesses privados na busca de mais poder e direitos, criando uma estrutura que não encontra respaldo na Constituição.

PT-PCC e a censura suprema

Em se tratando de julgamentos envolvendo Lula e o Partido dos Trabalhadores, grande parte delas, tristemente, são parciais e seletivas.

Dicas de escrita: roteiro para aprimorar o estilo de linguagem

Os melhores juristas se destacam por saberem apresentar seu conhecimento em uma linguagem correta, clara e elegante.

Tiro nas costas X pelas costas: defesa ou execução?

Quando um tiro nas costas configura legítima defesa? Estudos de balística e ciência policial mostram que ação é mais rápida que reação. Como o direito analisa essas ocorrências?

O sistema nacional de recursos hídricos

É certo que existem águas particulares. Nada impede, porém, que prevaleça futuramente a ideia de água como bem público.

As fake news do inquérito

De um só tempo, o STF tem renegado não só o sistema acusatório, como também o princípio do devido processo legal, o qual tem como uma de suas vertentes a imparcialidade do julgador.

A Agenda 2030 da ONU: pacto global para o desenvolvimento sustentável

O compromisso dos Estados com a Agenda 2030 inclui medidas ousadas, abrangentes e necessárias para promover o estado de direito, os direitos humanos e a capacidade de resposta das instituições políticas.

Assédio sexual sob a ótica da defesa

O artigo traz observações à defesa nos casos de acusações de assédio sexual. É relevante que a atuação profissional se dê nos ambientes da ética e do conhecimento especializado.

Como proteger ativos de propriedade intelectual no metaverso

No metaverso, é grande o desafio quanto ao ordenamento jurídico aplicável. Organismos internacionais já se debruçam sobre tema.

Serendipidade na investigação criminal

O fenômeno da prova achada não se confunde com o da prova emprestada.

Gratificação por apreensão de arma de fogo e a lição do Seu Madruga

Criada como instrumento de combate à corrupção em diversos estados, dentre eles Sergipe, a gratificação por apreensão de arma de fogo tem-se convertido em instrumento de discriminação dos policiais cartorários.

Averbação do contrato de locação do imóvel no RGI

O registro do contrato de locação na matrícula do imóvel e sua averbação visam garantir a sua vigência em caso de alienação do imóvel e o exercício do direito de preferência do locatário em sua aquisição caso seja preterido.

Doação e transferência de bens a herdeiros

No que se refere ao planejamento sucessório, sua postergação implica em maiores custos de inventário e desgaste emocional entre os envolvidos.

A ONU e as PMs

Examina-se a manifestação da Dinamarca no ACNUDH consistente em recomendar que o Brasil se encamine para abolir o sistema independente de polícia militar.

Pensão alimentícia para ex: quando há obrigação?

Há obrigação de pagar a pensão entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra,.

O direito de modificar o sobrenome

Apresentamos as regras para levar em consideração quando se pretende modificar o sobrenome.

Legalização de jogos no Brasil

Jogo de bicho, bingo, apostas e cassino são os jogos que ainda buscam liberação para a prática em território nacional. Veja os projetos de lei que tramitam no Congresso e as opiniões dos políticos sobre esse tema.

Harmonização dos direitos humanos com o direito de existência

Investiga-se o desafio de construir uma dimensão interfase dos direitos humanos a partir da fraternidade.

Digital Markets Act: Europa quer regular a concorrência e as big techs

A Lei dos Mercados Digitais é uma proposta de regulamento para limitar o poder de mercado das grandes plataformas on-line.

Receita garantida é um bom negócio para o condomínio?

A garantidora antecipa o valor dos atrasados para o condomínio e depois cobra esses valores diretamente do condômino que está devendo.