O novo perfil do policial penal

O policial penal, com um feixe de atribuições e repositório dos anseios sociais, se apresenta atualmente como um servidor protagonista na distribuição de Justiça.

Estado, saúde, CPI e pandemia: indenização para Nise Yamaguchi?

A médica fora inquirida apenas como alguém de sua profissão ou teve sua honra pessoal prejudicada na CPI?

Abuso de autoridade do MP face à advocacia pública

Contratação de advogado por parte da administração pública e a consequente ação de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público.

Envelopamento automotivo: o que diz a lei

Seja qual for a sua intenção, não faça o envelopamento automotivo sem ler este artigo até o fim. Existem algumas normas que você precisa seguir.

Reflexões sobre a segurança pública nas cidades

Cidades inclusivas são uma necessidade inadiável na realidade brasileira, pois representam a efetiva redução da violência.

Rateio de honorários em sucumbência recíproca num diálogo com filósofos

Questionamentos acerca da resposta correta do art. 86, "caput" do CPC/2015.

Atualizações da Lei das Sociedades por Ações

Apresentamos as alterações recentes havidas na LSA pelas Leis Complementares 182/2021 e 169/2019 e Lei 13.818/2019, 14.030/2020 e 14.195/2021.

Recusa de vacina impede a convivência paterna

O direito-dever do pai em visitar sua filha não pode confrontar com o direito à integridade física, à saúde e o bem-estar de sua filha.

Destino da multa por dano ao erário

O STF decidiu que pertence aos municípios a multa aplicada pelos tribunais de contas aos agentes públicos municipais que lesarem o erário.

ME e EPP: o que mudou com o empreendedorismo inovador

Apesar das novas regras definidas pela LC 182/2021, permanecem vigentes algumas das disposições da LC 123/2006, sobretudo no tratamento diferenciado às startups e empresas de inovação.

Ações preferenciais das companhias: vantagens políticas e patrimoniais

Além das prerrogativas de ordem patrimonial, é possível a criação de ações preferenciais que atribuam vantagens políticas a seus titulares.

Liberdade de não viver: direitos fundamentais do paciente em fase terminal

Até qual momento o prolongamento da vida é mais importante do que a sua qualidade?

Saneamento básico: o novo marco legal e o papel da ANA

O que são normas de referência em saneamento básico? Qual sua força normativa? Quais seus destinatários?

Princípio da prioridade no sistema registral imobiliário

Fazemos uma incursão sobre o princípio da prioridade no sistema registral imobiliário, usado para aferir a legitimidade temporal na transferência da titularidade imobiliária.

Facebook, Apple e a privacidade do usuário: tempo de mudanças

Por muito tempo, a publicidade predatória permitiu que um monte de lixo emergisse na web e manipulasse os supostos interesses dos usuários. Terá chegado o tempo de mudanças?

O benefício da prestação continuada como instrumento de dignidade humana

A assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Multa por dirigir embriagado

Esse tema é um dos mais debatidos em campanhas de conscientização no Brasil, na tentativa de frear uma das principais causas de acidentes no trânsito: dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas.

Direito, Estado e Constiuição em Kelsen e Hart: resenhas comparativas

As obras "Teoria Geral do Direito e do Estado", de Hans Kelsen e "O conceito de direito", de Hebert Hart, são paradigmáticas no estudo do direito. Analisamos o capítulo XI.A-C da obra de Kelsen e os capítulos V e V1.I da obra de Hart.

Crimes virtuais: como se proteger e denunciar?

Com isolamento social, crimes virtuais são cada vez mais comuns. Esclarecemos os tipos de crimes de informática, como se proteger e denunciar.

Estimativa de preço na nova Lei de Licitações: o mito dos três orçamentos

Examinamos a tradição de obter o preço de referência ou valor estimado das licitações com base na cotação de três orçamentos e as perspectivas desse procedimento à luz da Lei 14.133/2021.