Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Redutibilidade salarial no período de pandemia da covid-19 (Lei 14.020/20)
Analisa-se a possibilidade de redução salarial proporcional à jornada de trabalho, adotada pelo Governo Federal como medida alternativa ao enfretamento da pandemia da covid-19.
Uso de réus colaboradores contra a máfia
Apresenta-se o caso italiano da delação que levou ao julgamento criminal conhecido como Maxiprocesso de Palermo, de 1986, no qual 475 mafiosos foram conduzidos ao banco dos réus, condenando-se 344 acusados em primeira instância.
Cadastro biométrico, controle facial e dados pessoais sensiveis
O artigo analisa a coleta de dados faciais e a realização de cadastros biométricos sem o consentimento dos titulares dos dados pessoais sensíveis, de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Abandono de incapaz (art. 133, CP)
É crime abandonar pessoa incapaz de defender-se que esteja sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.
Concubinato e pensão por morte no STF
O artigo analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou o seu entendimento sobre a ausência de reflexos previdenciários do concubinato, com fundamento no tema nº 529 da repercussão geral.
Matriz de risco na nova Lei de Licitações
A matriz de alocação de riscos na nova Lei de Licitações como instrumento de segurança jurídica às relações contratuais entre o particular e a Administração pública.
Segurança pública para leigos
Por que historicamente nos acostumamos a ver polícia como solução da criminalidade? Porque somos viciados em copiar modelos de países com boas condições socioeconômicas.
A (moderna) revolta da vacina
O artigo discute se é lícito que Estados e Municípios, administrativamente ou por ordem judicial, incluam categorias profissionais como prioritárias, mesmo que estas não estejam assim contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A criminalidade não percebida
Os números brasileiros de homicídios não fazem a devida separação de mortes decorrentes da criminalidade comum e aquelas provocadas pela criminalidade organizada.
Percepção de desigualdades e criminalidade
A ação cotidiana do homem, com atos conscientes ou inconscientes, tem como fundamento a percepção do mundo. Isso se aplica também a atos criminosos. A melhoria das políticas de segurança e da economia do país seriam bastantes para frear a criminalidade? Parece que não.
Tutela supranacional e comunitária do meio ambiente e do urbanismo na União Europeia
O objetivo de promover a coesão econômica, social e territorial é um dos alicerces em que devem se assentar as políticas de desenvolvimento em todo o continente europeu.
União Europeia: competências legislativas e soberania no direito comunitário
A União Europeia representa uma confederação de países que se aliançam, por força do Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. No entanto, a legislação nacional ainda precisa ser observada e respeitada.
Descriminalização e legalização da interrupção voluntária da gravidez
Examina-se o fenômeno do aborto como direito à escolha, discutindo-se a descriminalização e a legalização de sua prática a partir da análise de suas consequências.
Ainda sobre o polêmico orçamento de 2021
Por meio de uma artimanha jurídica, querem superar o já furado teto de gastos sem emenda constitucional, com total subversão da hierarquia vertical das leis.
Memorando aos colegas da advocacia e da magistratura
A discordância de muitos com o resultado de alguns julgamentos de órgãos do Poder Judiciário não é motivo para desacreditar da Justiça brasileira, sempre fiel à gloriosa tradição de seus grandes Juízes.
