Por que a LATAM preferiu pedir recuperação nos EUA e não no Brasil?

Po rque as companhias aéreas preferem acionar a recuperação judicial fora do Brasil?

Stalking: o novo crime contra a mulher

Na ausência de uma tipificação legal específica para o stalking, é possível enquadrá-lo na contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Porém, a pena é irrelevante diante do dano que a conduta pode gerar na vida da vítima.

Bahia, Anvisa e Sputnik V: uma discussão nas mãos do STF

A Bahia ajuizou ADI para que seja permitida a importação e distribuição de vacinas contra covid-19, sem registro na Anvisa, desde que registradas perante agência reguladora regional de referência.

Tema 918 do STF e o seu alcance à classe contábil

A Lei de nº 14.039/2020 trouxe o tratamento da natureza técnica e singular dos serviços profissionais prestados por advogados e por contadores. Em outras palavras, essa legislação evidenciou a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo.

Castelo de areia: responsabilidade civil pela desistência do matrimônio

Vocês sabiam que é possível requerer indenização por dano material e por dano moral ante a desistência de uma boda?

Bia Kicis na CCJ: até onde vai a discricionariedade administrativa?

Como aceitar, na liderança da Comissão de Constiuição e Justiça, alguém que já apoiou manifestações em favor do AI-5 e da intervenção militar, com o fechamento do STF e cassação de seus ministros?

Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte

Pretender a revisão judicial da decisão administrativa favorável ao contribuinte, para não se submeter à decisão que a própria Administração proferiu, não seria o mesmo que provocar a autodestruição do poder legalmente exercitado pela Administração?

A responsabilidade criminal e política do Procurador-Geral da República

No caso da investigação penal, da ação penal pública, embora tenha o membro do Parquet ampla liberdade funcional, sua atuação é estreitamente regrada, já que, identificando uma hipótese em que a lei lhe imponha a atuação, não pode abster-se do dever de agir.

Luvas em contrato de locação comercial

A cobrança das conhecidas luvas em um contrato de locação comercial é um tema controverso entre os profissionais do ramo imobiliário e jurídico.

Animais como sujeitos de direito

Apresenta-se uma nova posição sobre a situação jurídica que os animais ocupam na condição de seres vivos que necessitam de cuidado e proteção.

O canto da sereia, a ciência e o impeachment

Analisa-se a eventual responsabilização de autoridades nacionais que, supostamente, teriam adotado medidas contra os preceitos científicos.

O crime de associação para o tráfico de entorpecentes, à luz do STF

Para a caracterização do crime de associação para o tráfico, é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência?

Responsabilidade civil: a harmonia entre o desenvolvimento econômico/inovação e o direito à proteção de dados

A LGPD não visa a impedir o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Pelo contrário. Traz proteção ao titular e explicita regras para o uso dos dados pessoais. Nesse contexto, a responsabilidade civil pode exercer papel de equilíbrio entre tais interesses.

Quo vadis, ANPD? Até quando seremos os últimos a saber sobre o vazamento de nossos próprios dados?

Diante da notícia de gigantesco vazamento de dados da população brasileira, qual o papel da Agência Nacional de Proteção de Dados para mitigar os impactos desta ação criminosa?

PIS e COFINS – crédito sobre serviços de marketing e propaganda

Desde a implantação do PIS e da COFINS não cumulativos, temos em pauta forte debate sobre o reconhecimento de créditos especialmente sobre os insumos. No entanto, entende-se que estes créditos podem – e devem – ser mais amplos.

O passado condena? O novo presidente da Câmara e o risco da suspensão dos direitos políticos e da perda do cargo público

Principais aspectos constitucionais e infralegais envolvendo o exercício do mandato de Presidente da República pelos presidentes das Casas Legislativas.

Regressividade do imposto de renda: a morte do art. 152, §2º, I da CF

Reflexões sobre os porquês de a tributação brasileira ser feita de forma mais onerosa no meio da pirâmide de renda, em desacordo com as regras constitucionais do tributo.

Transporte de arma de fogo municiada pelo atirador esportivo

Atiradores esportivos e forças policiais, fiquem atentos às minúcias da norma que permite portar arma de fogo municiada e façam o transporte de suas armas de modo seguro e legítimo.

O novo presidente da Câmara e o enfrentamento de matérias interna corporis do Congresso Nacional, à luz do STF

Partidos da Câmara anunciaram que vão ao STF contra o primeiro ato de Arthur Lira como presidente da Casa, que anulou ato de seu antecessor, Rodrigo Maia, numa tentativa de esvaziar o poder do grupo de seu adversário.

Planejamento tributário: Por que planejar?

Sabendo que a fiscalização sempre buscará formas de maximizar o pagamento de impostos, cabe aos contribuintes agir de forma conservadora, mas ao mesmo tempo criativa, para encontrar soluções dentro de um planejamento tributário.