Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Igualdade étnico-racial: o 18º objetivo do Brasil
A criação do 18º ODS no Brasil reflete um compromisso com a igualdade étnico-racial. Como essa inclusão pode impactar a efetividade da Agenda 2030 e o combate ao racismo estrutural?
Sandbagging em fusões e aquisições
Em fusões e aquisições, o sandbagging ocorre quando o comprador, ciente de falhas nas declarações do vendedor, conclui o negócio e depois exige compensação. No Brasil, restringe-se essa prática para preservar a boa-fé contratual.
Teletrabalho no Judiciário: despesas com equipamentos
O teletrabalho no Judiciário ampliou o acesso à Justiça e reduziu custos, mas quem deve arcar com infraestrutura e despesas extras? Cabe reembolso pelo uso de equipamentos e eletricidade?
Judicialização da política, ativismo e novo papel do Judiciário
Investiga-se a judicialização da política e o ativismo judicial, principalmente sua legitimidade e adequação, verificando até que ponto o Poder Judiciário pode adotar uma postura ativista e transformar questões políticas em Direito.
Servidor público: saúde mental e adoecimento
O estigma da saúde mental entre servidores públicos agrava o adoecimento e impede o acesso ao suporte adequado. Como a expectativa de produtividade contínua impacta seu bem-estar psicológico?
Multas em condomínios: aplicação, valores e defesa
A aplicação de multas em condomínios exige previsão na convenção e, em certos casos, aprovação em assembleia. Quando a multa não resolve, é possível excluir o condômino antissocial judicialmente.
CDC e tratamento ao consumidor inadimplente
O Código de Defesa do Consumidor protege o inadimplente, impondo limites à cobrança e proibindo cláusulas abusivas. A legislação deve favorecer quem descumpre obrigações contratuais?
Funai: o indigenista e o poder de polícia
A criação da carreira de indigenista fortalece a Funai, mas o poder de polícia do órgão levanta preocupações jurídicas. A ausência de previsão legal pode gerar abusos e conflitos administrativos?
Pena de aposentadoria compulsória é inconstitucional
A aposentadoria compulsória como penalidade disciplinar aplicada a magistrados viola os princípios da isonomia e moralidade administrativa. Por que o Congresso ainda não eliminou essa incongruência?
Extinção da familiocracia: reinterpretação do nepotismo
O nepotismo, prática ilegal e imoral, é vedado pela Súmula Vinculante 13, mas o STF permite nomeações políticas de parentes. A Corte deveria ampliar a vedação para evitar favorecimentos?
Brasil, OCDE e a questão ambiental
A adesão do Brasil à OCDE enfrenta desafios ambientais devido a retrocessos institucionais e políticas frágeis. Como o país pode alinhar-se às exigências ambientais da OCDE para viabilizar sua entrada?
Colaboração premiada em lavagem de capitais e improbidade administrativa
A colaboração premiada é um meio de obtenção de provas na justiça penal negociada, facilitando as investigações. Como a jurisprudência limita seu uso no combate a crimes?
Demissão de servidor público: proporcionalidade
A demissão de servidores públicos deve respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade? O artigo analisa hipóteses de demissão na Lei nº 8.112/90, destacando critérios de justiça e equilíbrio.
Corrupção eleitoral: desafios e soluções para eleições íntegras
A corrupção eleitoral compromete a democracia ao distorcer a vontade popular e favorecer grupos políticos. Como fortalecer mecanismos de controle e transparência para garantir eleições justas?
